Justiça e MP investigam uso de Oscips como fachada
Dois processos na Justiça Federal de Brasília e um na Advocacia-Geral da União (AGU) devem apurar, nos próximos dias, se a administração pública pode contratar empresas, por meio de Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), sem licitação. E, no caso de fraude, quem deve reembolsar o erário. Os dois processos judiciais já estão conclusos para sentença. O caso concreto em julgamento envolve a venda de um software para o Ministério da Previdência no valor de R$ 38 milhões. A encomenda feita ao Instituto Vias nunca foi entregue. Ao mesmo tempo, a Corregedoria da AGU desdobra um Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador da Fazenda Hugo César Hoeschl por atuar, ao mesmo tempo, em Oscips que mantêm contratos com o poder público e em empresas contratadas por esse esquema. O esquema investigado baseia-se em contratações trianguladas. A Oscip faz convênio com o órgão público e contrata empresas sem licitação, em uma ação entre amigos. Segundo a promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, que investigou os negócios do Vias, a falta de fiscalização sobre as Oscips enseja desvio de dinheiro público “sob os auspícios de uma benemerência que sabemos afeiçoada ao lucro”. (CONJUR)







Até agora o prefeito está impecável. É o melhor prefeito que Valença já teve. Melhor que os ultimos 5 somados.
Tudo feito com material de péssima qualidade, uma vergonha pro guaibim que continua com educação de péssima, sujeira e lixo…
Parabéns para o Dr Alfredo pela sua candidatura. Afinal Valença precisa de um político a sua altura, valenciano nato que…
Parabéns Pelegrini pela brilhante matéria! Conheço a trajetória e quase vi nascendo para essa sua ascenção profissional o hoje empresário…
Espero que o prefeito não esteja planejando comprar o SAAE, já que dá lucro.