Arquivo Mensal: setembro 2009

Redação CORREIO

O Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento preventivo do desembargador baiano Rubem Dário Pelegrino Cunha nesta terça-feira (29). Ele é acusado de participação em um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano, que foi revelado durante investigações da operação Janus há cerca de um ano.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pediu a abertura de um processo administrativo e disciplinar contra o desembargador que foi aprovado por unanimidade entre os conselheiros. O ministro já havia sinalizado pela abertura do processo, bem como pelo afastamento preventivo de duas juízas também acusadas de participação no esquema: Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira.

O filho de Rubem Dário, o advogado Nizan Cunha, estaria envolvido em uma esquema da venda de uma sentença no valor de R$ 400 mil favorável ao ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal. O processo no qual o ex-prefeito era indiciado, e que seria favorecido, estava sob relatoria do desembargador.

Com o afastamento, o desembargador fica impossibilitado de entrar com pedido de aposentadoria, e terá uma série de vantagens suspensas, como uso de carro oficial, gabinete, motorista e poder de nomeação de servidor para cargos de confiança. O desembargador, porém, não perde o direito à remuneração. Foi decidido também que os processos que estavam atribuídos ao desembargador sejam redistribuídos entre outros magistrados ou designados para um substituto.

É preciso que se esclareçam sobre a questão da manchete no site da câmara quando fala: “Saúde pública vem tirando o sono dos vereadores.” Leia-se: “de alguns vereadores”, pois nem todos estão preocupados com isso. http://www.cmvalenca.ba.gov.br/noticias_visualizar.asp?id_noticia=1318

Admira-me o vereador Bertolino de Jesus quando denuncia sobre a saúde na câmara, coisa que não é praxe da sua parte, mas essa é a sua posição mais enérgica, só quando fala. Então, falar para alguns vereadores é só chegar à câmara denunciar e pronto, agora coragem para levar ao Ministério Público ele não têm.

O vereador Jairo já fez várias denúncias e com representações no MP, assim como o vereador Barreto. É assim que se ganha credibilidade com o povo, e não, falar e depois murchar a orelha.

Esse problema da saúde pública é café pequeno diante de tantos descasos e desmandos que o nosso município vem passando. Na verdade somos um “povo carneiro”, testados e comprovados. O que esse prefeito faz já passa de uma anarquia e ninguém faz nada. É um governo de loucos e incompetentes. E essa câmara que vê tudo, sabe de tudo, e não toma uma posição correta. Agora ficam de lá fazendo indicações e moções de aplausos só para encher lingüiça e no fim do mês receber seus gordos salários. O que a câmara tem que fazer primeiro é trocar esse prefeito, e depois sim, levarem suas indicações para serem atendidas.

Eu acho que a maior vergonha que a câmara pode ter passado até agora, foi ao longo desses meses não ver sequer uma indicação ser atendida. E ai? Onde está o erro de fato? No prefeito que não atende as indicações dos vereadores ou na câmara que não toma uma posição contra o prefeito?

Fã de Raul Seixas, o deputado Álvaro Gomes criou o Dia do Rock, comemorado no dia da morte do cantor

Sistema de transporte precário, segurança pública ineficiente, rede hospitalar aquém das necessidades de uma população cada vez maior. Os problemas se acumulam no Brasil, e a classe política usa seu tempo para criar dias em homenagem às coisas mais estranhas e esdrúxulas. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou projeto para criação do Dia do Macarrão. O deputado Lincoln Portela (PR-MG), talvez um insone, propôs 6 de abril, o Dia do Sono. As razões? É que nesse dia não se comemora nada.

Há também o Dia Nacional do Cadáver Desconhecido, esse já instituído (25 de setembro), e outras “homenagens” do gênero em níveis federal, estadual e municipal. Em São Paulo, 27 de julho é o dia do gatebol. Não se trata de algum esporte felino, trata-se de jogo onde os atletas tentam fazer passar uma bola (com o auxílio de um taco) sob três arcos. No Espírito Santo, 1° de agosto é o dia da desfiadeira de siri, enquanto em Belo Horizonte no 27 de agosto quem faz a festa são os cultores da luta de braço.

Recentemente, a Transparência Brasil, ONG que acompanha a atividade política no País, divulgou levantamento dos trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo (que tem orçamento anual girando em torno de R$ 310 milhões) entre 2005 e 2008, constatando que dos 3.021 projetos apresentados na Casa, 832 foram aprovados, dos quais 206 eram relacionados a algum tema de relevância para a cidade. Ou seja: 91% da atividade legislativa é irrelevante para a capital paulista. Os edis gastam a maior parte do tempo e dinheiro público com a concessão de medalhas, títulos de cidadão, batismo de ruas e logradouros, além dos indefectíveis dias de alguma coisa.

A Bahia e Salvador não ficam atrás e ostentam projetos do mesmo calibre. Numa disputa musical, a Assembleia Legislativa criou o dia da salsa e o dia do rock.  A Câmara, o do samba e o do reggae.

Bases – A Verdade é que cada deputado estadual acaba tendo de criar datas que agradem às suas bases eleitorais, como é o caso do dia estadual de luta da categoria dos químicos, petroquímicos e petroleiros, proposto pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB).

Fonte: A tarde on line/Biaggio Talento e Regina Bochicchio, do A TARDE

O ver eador Jorge Góes teve uma idéia brilhante. Pediu ao Poder Executivo empenho junto às instituições bancárias, para implantar câmeras de monitoramento 24 horas em algumas ruas do centro da cidade. “Esse sistema de câmeras conterá a onda de crimes que vem assolando a cidade.” Disse o vereador.

“A utilização desses dispositivos de vigilância, geralmente definidos como um recurso para inibir assaltos, evitar depredações e identificar criminosos, é um fenômeno cada vez mais recorrente no mundo, de tal forma que hoje em dia é difícil percorrer ruas, praças, parques, shoppings ou outras áreas de circulação pública, sem deparar-se com eles. Tenho certeza que esse sistema de câmeras, que terá um monitoramento 24 horas, ligadas diretamente à sede da 33ª Companhia Independente de Polícia Militar, irá trazer maior segurança para nossa comunidade e também diminuirá os índices de criminalidade nesses locais”. http://www.cmvalenca.ba.gov.br/noticias_visualizar.asp?id_noticia=1316

Vereador Jorge, como eu já disse é brilhante a sua idéia. Igual à sua, só mesmo a da vereadora Léo Kret de Salvador, quando fez uma indicação para entregar o título de cidadão ao defunto Michael Jackson. Nota-se que muitos vereadores estão com excessos de idéias. Outro dia um colega seu pediu para construir uma escola num lugar onde ele já havia pedido para recomeçar o ano letivo (The Flash).

Agora voltando ao assunto. Eu não acho muito difícil as instituições bancárias aceitarem isso, eu só acho meio sem lógica, sabe por quê? Os lugares que mais tem ocorrências de assaltos em Valença são na periferia, então porque monitorar o centro? Para proteger os bacanas?

Vereador, os nossos irmãos que estão nas ruas roubando, está por falta de oportunidades, eu acho que a melhor forma de conter a criminalidade é criando condições para que eles possam sair dessa vida. As câmeras de monitoramento servem só e exclusivamente para bisbilhotarem a vida alheia. São poucos os bandidos que foram pra cadeia porque foram vistos pelas citadas câmeras. E daí! Eles eram bandidos mesmos! Sabe o que foi que um polícial disse quando viu um assaltante pela câmera? “Eu sabia que era ele.”

Depois vereador, o que se rouba das pessoas nas ruas é apenas 5% do que se saqueia nos cofres públicos da nação. Então, resumindo: eu acho que os lugares que precisam de câmeras são outros, e não o centro da cidade. Se o senhor quiser exemplos aguarde os comentários.

O principal ponto de divergência na emenda constitucional é a partir de quando ela entrará em vigor. O texto da lei diz que deve ser retroativa às eleições de 2008 e, portanto, os vereadores poderiam tomar posse caso as Câmaras municipais determinem.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia, porém, que o aumento do número de vereadores deveria valer somente nas próximas eleições, em 2012.

Tudo indica que a decisão final deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade das leis.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já anunciou que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo, mas não informou quando isso acontecerá.
Para o professor de direito constitucional e ex-juiz eleitoral Antonio Carlos Mendes geralmente as leis não são retroativas, valem a partir da publicação, mas o fato de o texto informar que é retroativo não o torna ilegal.

"O problema da emenda não é jurídico porque o texto manda retroagir. O problema é de ordem prática. (…) Não deve ser uma controvérsia entre a Justiça Eleitoral e o vereador. Mas sim entre os suplentes e as câmaras.”

De acordo com Mendes, as câmaras que têm orçamento para chamar os suplentes que julgar necessário poderão fazê-lo a partir de agora, mas elas não serão obrigadas. "O texto estabelece um limite máximo de vereadores. Quem optar por continuar como está, pode. Mas isso pode gerar discussão porque os suplentes podem questionar que têm direito a vaga."
Antonio Carlos Mendes explica que se a OAB entrar com ação no STF, o tribunal pode ou dar uma liminar suspendendo a aplicação de imediato ou as câmaras poderão tomar a decisão que acharem correta até o julgamento do caso.
Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, o aumento de vereadores "não deveria valer nem retroativa nem para próxima eleição". "O que isso vai acrescentar na democracia? O Brasil não precisa de mais 7 mil vereadores. Precisa sim de mais 7 mil médicos, 7 mil dentistas."
Valadares Pires diz esperar que alguém questione rapidamente essa lei no Supremo para evitar que cada câmara comece a tomar isoladamente uma decisão.

Municípios

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a decisão deveria valer somente para o próximo pleito. "Se as Câmaras derem posse agora logicamente que entendo que vai acabar no Supremo porque essa é a interpretação da maioria dos ministros que compõem o próprio Supremo."
Ziulkoski não discorda com o aumento do número de vereadores. "Para nós, para a entidade, o que interessa é o gasto do poder, não o número de vereadores."
Segundo ele, o aumento do número de vereadores vai aumentar os gastos públicos mesmo com a redução do teto de gastos por câmara, aprovada como contrapartida para o maior número de parlamentares por município.

Fonte: G1

Nossos políticos deveriam usar cartão de memória quando fossem discursar, ai não caiam nesse ridículo que Lula caiu. Vejam o que o Lula fala do Bolsa Familia agora e o que ele falava no passado.

Aprendeu muito rápido.