Governo amplia acesso de jovens infratores à educação formal

A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), autarquia da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), em parceria com a Prefeitura Municipal de Camaçari, inaugurou na última terça-feira (14) o Centro Educacional Santo Antônio, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Irmã Dulce, em Camaçari, a unidade escolar, construída pela Fundac/SJDHDS, que terá capacidade para 75 alunos, vai atender aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, oferecendo o ensino fundamental nos turnos matutino e vespertino.

31ª Zona Eleitoral – URGENTE – Esclarecimentos a eleitores – 16 04 15

Prezados senhores,

Após a divulgação da Resolução Administrativa n. 4/2015, com a disciplina das eleições suplementares a serem realizadas em Presidente Tancredo Neves, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia na data de ontem, 15 de abril de 2015(DJE, n. 064, páginas 6 a 9), nota-se imediato crescimento da procura pelo Cartório Eleitoral. Em virtude disso, com o propósito de evitar transtornos aos eleitores, entre outros, decorrentes de deslocamentos intermunicipais custosos, impõem-se alguns esclarecimentos complementares.

Quem poderá votar? Poderão votar os eleitores inscritos no município que conste no cadastro eleitoral e esteja apto a votar na data da publicação da Resolução (“Art. 2º Poderá votar o eleitor inscrito no município que conste do cadastro eleitoral e esteja apto a votar na data de publicação desta Resolução.”). Vale dizer, a partir de agora, quem fizer o alistamento eleitoral ou solicitar a transferência do domicílio eleitoral para Presidente Tancredo Neves não votará na eleição suplementar para Prefeito e Vice-Prefeito em 14 de junho próximo.

O eleitor de Presidente Tancredo Neves que não puder votar no dia da eleição suplementar deve justificar a sua ausência às urnas? Para o eleitor cuja inscrição eleitoral está vinculada ao município de Presidente Tancredo Neves, o voto é obrigatório como em qualquer eleição. Ou seja, quem não puder votar no dia 14 de junho de 2015 (domingo), deverá ir a um cartório eleitoral e justificar a sua ausência.

Os locais de votação foram modificados? Os locais de votação são os mesmos das Eleições 2014. Caso não haja um imprevisto (por exemplo, fenômeno natural derrubar o telhado do imóvel), o eleitor deverá comparecer no mesmo local de votação do ano passado, pois deverão ser mantidos sem alteração.

Quem fez alistamento eleitoral ou transferência para Presidente Tancredo Neves após outubro de 2014 deverá comparecer no local escolhido quando do seu atendimento no Cartório Eleitoral porque, exceto por força de algum imprevisto, não deverá ocorrer modificação dos locais pela Justiça Eleitoral.

Quem serão os mesários? Em regra, quem trabalhou na última eleição (em outubro de 2014) trabalhará nas eleições suplementares de Presidente Tancredo Neves, em 14 de junho de 2015. Considerando-se os pequenos prazos aplicáveis a estas eleições, quem tiver algum impedimento deverá procurar o Cartório da 31ª Zona Eleitoral o mais rápido possível. Do mesmo modo, quem não trabalhou em 2014 e desejar se inscrever como mesário voluntário deverá procurar o Cartório imediatamente.

Quem está obrigado a informar à Justiça Eleitoral o número, a espécie e lotação dos veículos e embarcações de que dispõem? Até 50 (cinquenta) dias antes do pleito (25 de abril de 2015), os responsáveis por todas as repartições, órgãos e unidades do serviço público federal, estadual e municipal sediados na jurisdição da 31ª Zona Eleitoral (Valença, Presidente Tancredo Neves e Cairu), deverão informar à Justiça Eleitoral o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações de que disponham, excetuando-se aqueles indispensáveis ao funcionamento do serviço público insuscetível de interrupção (Lei n. 6.091/1974, art. 1º, § 1º, e art. 3º).

Atenciosamente,

Cartório da 31ª Zona Eleitoral

Valença, Presidente Tancredo Neves e Cairu

(75) 3641-3061

SEXTA ESTRÉIA: “NOSSA GENTE É SHOW” NA RÁDIO RIO UNA

NOSSAEstreia nesta sexta-feira (17) na RÁDIO RIO UNA FM um novo programa, que deixará suas tardes de sexta-feira muito animada.

O programa intitulado de NOSSA GENTE É SHOW, tem como objetivo valorizar os cantores locais, além de mostrar para comunidade os artistas da terra.

O programa terá música ao vivo no estúdio e será exibido toda sexta das 15:00 às 16:00h. Será um programa divertido com música de qualidade e com gente da nossa terra, quem comandará o programa será o radialista Madger William.

Fiquem ligados na 87.9 Rio Una FM.

A Rádio das grandes promoções!!

DEPUTADO HILDÉCIO SURPREENDEU-SE COM AGILIDADE DO SECRETÁRIO DE TURISMO

nelson

“Para nossa alegria e até surpresa, apresentamos a necessidade de urbanização da obra de Guaibim, no município de Valença, e o secretário nos disse que está de fato dentro da sua programação, como também a conclusão da orla de Camamu”

O deputado estadual, Hildécio Meireles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, em reunião na última terça (14), com integrantes do colegiado e o Secretário de Turismo da Bahia, Nelson Pelegrino, na AL, discutindo ações e planejamentos daquela Secretaria, disse ter ficado surpreso quando na oportunidade, o deputado destacou algumas solicitações, como a necessidade de urbanização na obra na orla da praia de Guaibim, em Valença; a conclusão da orla de Camamu e investimentos, bem como intervenções na região de Morro de São Paulo e do Baixo Sul como um todo e o secretário disse que está de fato dentro da sua programação.

“Em Morro de São Paulo nós fizemos uma intervenção em parceria com a prefeitura e o Governo Federal de requalificação urbana. Quanto à orla de Guaibim, o projeto executivo está pronto e agora nós temos a condição de fazer a captação dos recursos para a reforma. A conclusão da obra da orla de Camamu também está dentro da nossa programação”, concluiu o Secretário. (As informações são da Ascom do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB))

Governo do Estado oferece apoio técnico para construção do PMHIs de Valença

PMHISO Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), garantiu apoio técnico para a construção do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIs) de Valença. O anúncio foi feito durante uma reunião no último dia 06, da Sedur com as arquitetas urbanistas do órgão, Silvia Skudeiro e Lurdes Sousa, e o secretário municipal do Planejamento, Alexandre Aquino. Este apoio também vai permitir que as casas do programa Minha Casa, Minha, Vida no município, tenha orientação da Sedur para agilizar e organizar as entregas das novas residências. Ao todo são 980 unidades, que se encontram  em fase final de construção, no bairro do Novo Horizonte. Outras 131 serão construídas no mesmo bairro e mais 50 casas serão direcionadas para a zona rural através do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

ADIAMENTO DA APRECIAÇÃO DA PL 4330

plO presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou na noite desta quarta-feira (15), o adiamento da apreciação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulariza a terceirização no mercado de trabalho do País. A apreciação de 12 emendas em plenário mudando substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou uma confusão generalizada entre os partidos e até dentro das bancadas. A votação foi adiada até a próxima quarta-feira (22).

AJUSTE NO CPD SUPENDE EMISSÃO DE IDENTIDADE TEMPORARIAMENTE

RGO serviço para emissão da carteira de identidade (RG), nos postos da Rede SAC da capital e interior do estado, será parcialmente suspenso a partir das 18h desta quinta-feira (16). A decisão do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) prossegue até o próximo dia 21 – feriado de Tiradentes. O objetivo de realizar ajustes nas instalações do prédio do Centro de Processamento de Dados (CPD) do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Órgão responsável pela emissão do RG, o IIPM pretende conferir mais segurança ao ambiente do Sistema de Identificação por Impressões Digitais Automatizado da Bahia (Siida). A suspensão do serviço, que será retomado normalmente no dia 22, afetará apenas os atendimentos que seriam realizados, a partir das 18h de quinta e durante todo o expediente útil de sexta a segunda-feira (17 a 20), uma vez que o funcionamento das 50 unidades da rede estará suspenso no dia 21. Entretanto será mantida a entrega de documentos prevista para essas datas.