Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CPI do CARF) aprovou requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA), para que a lista de empresas com dívidas milionárias junto à União seja fornecida ao colegiado. O senador quer a lista dos processos do CARF superiores a R$ 100 milhões em valores devidos. Segundo o senador, os processos que estão no CARF acima de R$ 100 milhões correspondem ao maior valor em impostos e multas que a União teria que receber de grandes empresas.

Além dos conselheiros, a CPI deve convocar sócios de empresas como escritórios de contabilidade e de consultorias financeiras que fariam parte do esquema. Um dos requerimentos cita a Opportunity Gestora de Recursos Ltda.

Com o intuito de apresentar a comunidade de Valença como parte do resultado dos cursos que estão sendo oferecidos no Centro de Cultura de Valença, a Casa das Artes traz ao Centro de Cultura Olivia Barradas, neste sábado, dia 30 de maio, a partir das 19h, o resultado dos cursos de pintura, escultura e maquiagem artística. De acordo com a coordenadora do Projeto Casa das Artes, Fabiana Sousa, haverá exposições dessas linguagens artísticas e o  Projeto de Dinamização do Espaço Cultural que acontecerá até o mês de agosto.

A nova sede da Base Ambiental da Costa do Dendê foi inaugurada nesta quarta-feira (27) e contou com a presença do procurador geral da Justiça, Márcio Fahel. O imóvel, localizado na Rua Luís Eduardo Magalhães, no bairro do Jardim Grimaldi em Valença, já está em funcionamento e possui recepção, sala de reunião, sala de atendimento, gabinetes de promotores, copa, almoxarifado, sala de técnicos, secretaria processual administrativa, sanitários, depósito e garagem. Representando a prefeita de Valença, Jucélia Nascimento, estiveram no evento o procurador geral do município Carlo Eduardo Lisboa e a subprocuradora, Isis Maria Menezes.

Vereador Jairo formalizou a denúncia na tentativa de conseguir desestabilizar a prefeita Jucélia

Os vereadores Jairo e Adailton deram entrevista há pouco na Rádio Rio Una, falaram sobre o pedido de investigação do suposto consumo de combustível dos veículos que foram a leilão no último dia 25. Jairo afirmou que é apenas um pedido de investigação, mas que não garante que seja realidade a sua denúncia, afinal, só mesmo os técnicos da justiça podem afirmar se há ou não uma irregularidade. O radialista Ciro Pimentel lhe perguntou se não seria um caso para ser investigado com mais minuciosidade para depois denunciar e também perguntou se não seria porque o vereador pleiteia disputar a prefeitura na próxima eleição. Jairo disse que a função do vereador é fiscalizar e ele está fazendo a sua parte, se por acaso não houver veracidade na sua denúncia que ele pagará por seu erro.

O vereador Adailton, que fez um pedido de CPI para o caso, hoje considerado o terceiro homem do PT, que, assim como o vereador Jairo, pleiteia disputar as próximas eleições de prefeito, afirmou que pediu a CPI, por ter considerado um caso de proporções absurdas.

Creio que os vereadores não devem estar batendo bem da bola, o vereador que fez a denúncia no MP, disse que não pode afirmar a veracidade do caso, porque é uma suposta denúncia, deve estar contando nos dedos e torcendo para que seja verdade, pois os dados que ele tem em mãos são ínfimo, agora vai ter que provar que não é. Enquanto isso, quem vive sub judice, fica com a cabeça na guilhotina, recebendo as pancadas por uma denúncia que o próprio delator disse ser uma “suposta corrupção”.

Vereador Adailton, achou que é caso pra CPI

O vereador Adailton, acha que deu o tiro de misericórdia. Numa tentativa de desconstruir a gestora, pede a CPI, afinal, ele é o terceiro nome do PT, se o casal vinte deixar e ele tiver o aval do governador, poderá ser candidato.

O vereador Jairo tem seus motivos para pedir uma investigação do caso, ele é pré-candidato a prefeito e o adversário mais forte dele, é a prefeita Jucélia, ele mesmo disse que não é nada verdadeiro ainda, a denúncia é justamente pra isso, para tentar desestabilizar a prefeita e ele tentar conquistar os votos dos que se revoltem com a denúncia de suposta corrupção. Já no caso do vereador Adailton, resta perguntá-lo: será que o senhor não entendeu que a denúncia do vereador Jairo é parecida com aquelas que fazem contra nosso partido, o PT, que nos acusam sem provas, só para nos desmoralizar, desestabilizar, criminalizar? Tá na hora de amadurecer, vereador, de cair na real, Jairo é contra seu governador, apoiou Paulo Souto, passa o tempo todo detonando a sua sigla, já a prefeita Jucélia fez ao contrário dele, apoiou seu governador, ampliou os horizontes do seu partido quando teve essa atitude. Pra mim, isso tudo foi uma trama.

Pergunto: e se derrubarem a denúncia do vereador Jairo por inconsistência? É claro que o senhor vai me dizer: isso vai demorar, porque a justiça é lenta. Mas digamos que caia justamente na próxima eleição de governador, com que moral vai pedir votos para seu governador, à prefeita Jucélia? Ou será vereador, que você é igual a tantos outros que usam do oportunismo, para se promover? Não esqueça que no rádio você disse que “tem vergonha na cara”, mas quem se deixa levar por um ato tão pequeno como esse, um conto de fadas, não pode dizer isso.

Finalizando, meu caro vereador Adailton, não esqueça do que fizeram com os nossos “josés”, o senhor comunga com aquilo? Essa é a forma de fazer política? Agora resista com sua CPI, porque vai ficar muito feio se o senhor sair do páreo, mas com certeza, se não sair vai perder a credibilidade entre seus correligionários, porque a denúncia, tenha certeza, é vazia.

Por Irene Dóres

O Ministério Público ralizou nesta quarta feira dia 27 de maio um encontro em Valença para dialogar com a sociedade sobre assuntos diversos, referentes ao bom andamento das comunidades da região. Estiveram reunidos no salão do Juri do Fórum Gonçalo Porto de Souza, representantes de  ONGS, Juizados da Infância e Juventude, meio ambiente, Conselho Tutelar, representantes o IDES de Ituberá,  enfim, a sociedade civil  interessada em tirar dúvidas sobre a atuação do Ministério Píblico perante às várias vertentes sociais.

O encontro foi organizado em Valença pelo promotor Felipe Ranauro e projetado pelo procurador geral Márcio Fael, com a ilustre participaçãop do saudoso e competente promotor Marcelo Guedes que se emocionou  ao falar sobre sua vivência em Valença, também fizeram parte do encontro outros promotores que já atuaram na região e especialistas em assuntos como educação, meio ambiente, cultura, infância e juventude.

A participação de público presente foi excelente, as perguntas feitas geraram respostas sobre todos os assuntos, inclusive sobre a tão antiga e tão moderna corrupção no Brasil. Nas áreas de cultura e meio ambiente foi falado em uma promotoria específica para a região, posto que no Baixo Sul existe um sitio cultural imenso e que há, de fato, a necessidade de preservar a cultura com ênfase no patrimônio imaterial que precisa ser preservado e difundido. Também foi bastante enfatizada a questão do cuidado com o lixo e o planejamento para que não venhamos a cair na crise hídrica por falta de cuidado com o meio ambiente.

Uma questão bastante mencionada nas parguntas dos participantes foi o comportamento infanto juvenil com suas práticas criminosas e a falta do apoio familiar no quesito educação, as pessoas também quiseram saber sobre a regulação na saúde que é o mecanismo garantido para a morte de quem precisa de socorro, o Pronto Socorro de Valença juntamente com os Postos de Saúde foram bastante criticados pela população que participou do encontro.

Quanto as repostas às perguntas do público, os representantes do MP algumas vezes  trasferiram para a população algumas  responsabilidades, como evitar ficar doente para não precisar ir ao Pronto Socorro ou ao Posto Médico em busca de tratamento, e sua receita é alimentação saudável e exercicio físico. Meio dificil pra quem não tem o que comer direito. Sobre os diversos questionamentos acerca dos desvios de condutas dos adolescentes e da atuação do Conselho Tutelar as respostas foram em nível abstrato e até faz sentido, pois o MP, como fiscal da lei que é, não tem condição de resolver os problemas do mundo, mas as pessoas esperam sempre um amparo nas instituições da lei. Há que se entender que numa coisa eles têm razão, nós temos que tomar a atitude, pois a partir daí eles podem agir para tentar sanar o sinistro.

Apesar de se falar muito em saúde e infância e juventude, e até em violência doméstica, ninguém lembrou de perguntar sobre violência obstétrica, então aproveitei pra fazer o meu questionamento. Tal qual outras pessoas fiquei no vácuo, pois o MP soube apenas me dizer que a mulher carece de pré natal para garantir um bom parto, mas eu queria saber o que se pode ser feito criminalmente contra a violência obstétrica. Saí perguntando, até que um outro promotor me respondeu com mais certeza que já existe na Procuradoria Geral de Justiça um núcleo encarregado de estudar sobre o assunto, e que inclusive já existe um trabalho sobre isso.  Ufa!  fiquei um pouco mais sossegada, O Ministério Público já conhece o asunto.

Não posso dizer aqui que a população presente saiu dali satisfeita com as respostas que ouviu, mas não podemos deixar de dizer que muita coisa bacana sobre meio ambiente cultura e patrimônio foi dita, muita conscientização sobre coisas que podem ser evitadas a partir da ação humana, como alagamentos  e escassez de água.

Da audiência pública realizada neste dia 27, fica evidenciada a preocupação do Ministério Público em conscientizar a sociedade sobre práticas de saúde, segurança, meio ambiente, educação e cultura. Quanto à execução de fato de mecanismos que garanta o desenvolvimento de ações positivas, esses ficam a cargo do poder público e da própria sociedade que deverá procurar, na medida do possível, assegurar seu bem estar e o desenvolvimento saudável do seu meio ambiente, buscando sempre que preciso a ajuda do MP para execução ds providências cabíveis.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

O Conselho Municipal de Saúde, Prefeitura e a Secretaria da Saúde de Cairu convocaram para a próxima quinta-feira (28) a IV Conferência de Saúde do Município. O encontro será realizado no salão de convenções do Convento de Santo Antônio, no horário das 8h às 17h.

O tema principal da conferência é “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, com oito eixos temáticos, que são: I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; II – Participação Social; III – Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde; VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS; e VIII – Reformas Democráticas e Populares do Estado.

As Conferências Municipais de Saúde têm o objetivo de analisar as prioridades locais na área da saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, e elaborar Relatório Final, com base em Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde. O Relatório Final da etapa Municipal será de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Saúde e deverá ser enviado à Comissão Organizadora da etapa Estadual até o dia 31 de julho de 2015.

Na Conferência Municipal serão eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual, conforme a resolução nº 453/2012.