Taí, os que estavam indignados com as demissões em Cairu, já podem pedir desculpas ao executivo pelas precipitações acometidas ao mesmo quando foi obrigado a demitir 400 funcionários contratados, sob pena de cair na lei de responsabilidade fiscal. Podem inclusive enaltecer Fernando por cumprir o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal e Leis Complementares.
Não sei se a oposição terá coragem de fazer isso, porque papel de oposição é critíticar, mesmo que seja o correto.
Segundo nota da prefeitura de Cairu, “foi gerado 327 novos empregos no último mês de julho, ao convocar cidadãos aprovados nos processos seletivos simplificados realizados para preencher as necessidades das áreas da Educação e Saúde do Município. Ao obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de empregar mão de obra aprovada previamente em processos seletivos, o Poder Executivo cairuense atendeu de forma célere o “termo de ocorrência” emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontava, conforme prever a lei, a seleção pública de pessoal na investidura de cargos públicos”.
Para o Prefeito Fernando Brito, a regularização trabalhista do pessoal é benéfica para todos. “Não foi nada fácil encerrar os contratos dos servidores não concursados, que foram notificados pelo TCM. Mas Deus nos deu força, coragem e competência para restabelecermos rapidamente a normalidade nos dois setores mais importantes, que são a Saúde e a Educação, preenchendo as vagas com funcionários concursados do Reda. Tais mudanças eram de certa forma esperadas, daí fizemos as seleções com antecedência. Tentaram aterrorizar a população acusando demissões em massa, quando na verdade cumprimos a legislação, admitindo quase 350 funcionários através de processo seletivo, garantindo direitos e dando mais tranquilidade a todos os servidores. Agora mesmo vamos lançar um novo processo de seleção para mais 100 vagas aproximadamente, visando atender as necessidades da secretaria municipal de Políticas Sociais; lembrando que planejamos ainda para este ano a realização de concurso público para provimento do quadro de pessoal de todas as secretarias municipais”, afirmou Fernando Brito.
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