A situação do PP não é muito boa a nível nacional, olha que só de uma família tem dois envolvidos, pai e filho. O ex-ministro Mário Negromonte, que hoje é conselheiro do TCM-BA, seu filho e deputado, Mário Junior. Ainda tem um outro do PP envolvido, que é o deputado Roberto Britto, sem contar os de outros estados, José Otávio Germano (PP-RS), Luis Fernando Ramos Faria (PP-MG). Todos vão responder por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao Junior ainda cabe crime de ameaça. A PF aponta que ele tentou obstruir as investigações da “lava jato”, fazendo ameaça velada à integridade física do ex-deputado João Argolo e seus familiares na tentativa de evitar que ele fizesse acordo de delação premiada. Aqui em valença essa turma é a mesma de Claudio Queiroz, pré-candidato a prefeito de Valença.

Partidinho sujo, heim!?

A Câmara de Vereadores de Cairu aprovou em votação única na sessão da última sexta-feira (18), o Projeto de Lei que Amplia a Carga Horária dos Professores Efetivos do Município de Cairu de 20 para 40 horas semanais. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, figura na agenda de reivindicações da APLB – Sindicato Costa do Dendê e foi aprovado por unanimidade dos vereadores.

Com participação efetiva durante a sessão de professores e representantes sindicais, a aprovação do Projeto recebeu elogios da classe. “Desde já a APLB Costa do Dendê, através de sua diretoria, agradece e parabeniza ao Núcleo da APLB de Cairu, aos Membros da Comissão, à Secretaria de Educação, ao Executivo Municipal, aos Vereadores e, principalmente, a seus Filiados pelo empenho e pela grande conquista”, disse Salete Lucena, diretora geral da APLB Sindicato Costa do Dendê.

Este é o segundo Projeto de Lei de iniciativa do Executivo de interesse dos profissionais da educação que a Câmara aprova neste reinício dos trabalhos legislativos. Outro projeto, também aprovado por unanimidade, trata da revisão de salários para professores da Rede Pública Municipal, amparado pelo Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal na ordem de 11,36%, obedecendo a Lei que instituiu o Piso Nacional dos Salários do Magistério.

“Reduzir a poluição ambiental dos solos e das águas provocadas pelo lançamento de óleo e gordura em rede de coleta de esgoto e de drenagem pluvial”. É o que diz o Art. 2º, parágrafo II, do projeto de lei apresentado pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB) na Assembleia Legislativa da Bahia. O documento propõe a coleta, tratamento e reciclagem de óleo de origem animal e vegetal.

“A preservação do ambiente natural, especialmente dos mananciais de água, os rios e nascentes é de fundamental importância para a preservação da vida e da dignidade humana. Partindo deste pressuposto é que submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o incluso projeto de lei que tem como objetivo instituir a política estadual de coleta, tratamento e reciclagem de óleo de gordura de origem vegetal ou animal”, defende o parlamentar. O presente projeto pretende possibilitar a discussão do assunto levando em consideração a degradação de córregos e nascentes. Segundo o deputado, os custos de manutenção com a medida por ele apresentada de coleta, tratamento e reciclagem, contribuirão para diminuir o dispêndio de recursos que se tem atualmente com a recuperação de redes de esgotamento, além de contribuir para preservação dos recursos naturais.

O deputado informa que no comércio há interesse pelos resíduos de óleos e gorduras e sua coleta já ocorre em diversas cidades brasileiras. “Desta forma ao possibilitar a preservação do ambiente natural, ao contribuir com a garantia de acesso à água potável para as gerações futuras, nestes termos levamos a esta egrégia Casa o presente Projeto de Lei para após cumpridas as formalidades regimentais ser apreciado e aprovado pelos demais pares”, conclui.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa conquista mais uma vitória judicial contra o governo do Estado com relação ao pagamento das emendas impositivas.  O Tribunal de Justiça da Bahia acatou mandado de segurança (número 0022073-63.2014.8.05.0000) movido pela bancada, reconhecendo o descumprimento da Constituição do Estado pelo então governador Jaques Wagner e obrigando o atual governador Rui Costa (PT) a liberar nos exercícios financeiros vindouros a verba das emendas individuais dos parlamentares.

Os parlamentares da bancada lembraram que a exemplo de Wagner, o governador Rui Costa deixou também de cumprir o pagamento das emendas impositivas de 2015. O líder Sandro Régis (DEM) lembrou que a execução da provisão orçamentária deve ser obrigatória e isonômica, regras flagrantemente descumpridas pelo Estado que vinha liberando exclusivamente as emendas dos parlamentares que compõem a base de apoio do governo na Alba. O deputado Hildécio Meireles (PMDB) fez questão de frisar que a não liberação das emendas gerou prejuízos à população de diversos municípios baianos, já que projetos de impacto social, principalmente nos setores de saúde, educação e saneamento deixaram de ser executados.

O Governo de Valença, através da Secretaria da Agricultura, estabeleceu parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), para a realização de curso de capacitação para técnicos, com a finalidade de atuar na construção do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que na Bahia é denominado de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). O CEFIR é uma exigência do novo código florestal e atende a um dispositivo na Lei Federal no 12.651/12 e representa um registro público eletrônico de âmbito estadual, que serve de auxílio para o controle e fiscalização das atividades rurais e no desenvolvimento de políticas públicas de gestão.

As aulas teóricas aconteceram na Ceplac entre os dias 14 e 18 deste mês, e com visitas técnicas em propriedades rurais. São 26 técnicos que cumpriram a carga horária de 40 horas com instruções sobre legislação e aulas de campo com conhecimento técnico em software de georeferenciamento.  O curso contou com a coordenação de Luís Fabrício Viana, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e instrução do engenheiro Urbanista e professor de georeferenciamento Cássio Marcelo. A Secretaria da Agricultura de Valença indicou José Veloso e Ailton Silva dos Santos, diretor de Agricultura e Técnico Agropecuário, respectivamente, que após a capacitação, deverão servir de multiplicadores para outros agentes com a finalidade de ajudar na construção do Cadastro.

A Prefeitura de Cairu realizou na noite da última quinta-feira (17), no salão de convenções do Village Paraíso Tropical, uma importante audiência pública com a comunidade do Morro de São Paulo, quando foi apresentado projeto para a implantação de usina de triagem, reciclagem, compostagem e aterro sanitário para deposição final dos resíduos sólidos produzidos na ilha de Tinharé. O encontro contou com as presenças do prefeito Fernando Brito, do autor do projeto Agamenon Farias, do engenheiro Benedito Passos, dos secretários municipais Fabiana Pacheco (Desenvolvimento Sustentável),  Graça Peleteiro (Turismo), Martins Cardoso (Morro), Joélia Carvalho (diretora geral de Tributos) e assessores municipais.

Após a exposição do projeto houve intenso debate com os moradores, que fizeram perguntas e contribuíram com sugestões visando o pleno funcionamento sustentável da futura usina de tratamento do lixo do Morro de São Paulo.

“Temos conhecimento de que mais de 60% do lixo produzido é orgânico, por isso a nossa usina seguirá todas as normas de saneamento básico e de tratamento, protegendo o lençol freático, produzindo adubo orgânico e envolvendo a população/comerciantes na coleta seletiva do lixo, contribuindo com a reciclagem e ao mesmo tempo gerando emprego e renda. Este é o caminho, que iremos implantar o mais rápido possível”, afirmou o prefeito de Cairu, Fernando Brito.

O Governo de Valença, através da secretaria da Promoção Social, em parceria com a Central de Inclusão Produtiva (Ceip) e o Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial (Senac), está comunicando que estão abertas inscrições para  curso de Manicure e Pedicure.   O curso é gratuito e vai acontecer no turno vespertino, com uma carga horária de 180 horas.

As inscrições estão sendo feitas na Ceip, onde funcionava o colégio Paulo Freire. O prazo vai até a próxima segunda-feira dia 28, das 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Documentos para inscrição: cópias do RG, CPF e comprovante de residência, e número do NIS. Pré-requisitos: ensino fundamental incompleto e idade mínima de 18 anos.