“Causa tristeza a este Advogado a postura da Coligação Cairu de Mãos Livres, que tentando desmerecer e desqualificar a decisão judicial que resguardou os direitos dos servidores, tapa os olhos para o constrangimento e sofrimento pelos quais passaram os pais e mães de famílias.” Adonai Cardoso

Caro Pelegrini,

Tendo tomado conhecimento da notícia veiculada em seu Blog, na data de hoje (25/08/2016) – na qual a Coligação Cairu de Mãos Livres afirma que “os Advogados de oposição”, acompanhados por servidores de Cairu, teriam se juntado para ludibriar o Juízo da Comarca de Valença, utilizando a Justiça local para fins de manobra política – gostaria de fazer as seguintes considerações, a bem da verdade:

1 – Embora afirme a Coligação que o prazo do contrato dos Servidores demitidos era de 12 (doze) meses, conforme dispõe o Edital do Concurso em que os mesmos foram aprovados (Edital 002/2015), o prazo do contrato é de até 24 (vinte e quatro) meses, portanto com validade até o ano de 2017 – cuja veracidade da informação pode ser verificada por qualquer leitor deste Blog através do Diário Oficial de Cairu no link abaixo:

http://cairu.ba.io.org.br/diarioOficial/download/131/1626/0

2 – Ademais, o documento que a Coligação apresentou ao Blog para, supostamente demonstrar que o contrato era de 12 (doze) meses, na verdade foi juntado por este Advogado no Mandado de Segurança, portanto de inteiro conhecimento da Justiça – podendo ser comprovada a veracidade da informação ao observar no canto direito da imagem onde consta o nome e assinatura digital deste Advogado.

Em verdade, trata-se de um documento que foi apresentado pela Prefeitura no dia 07/08/2016 para que os Servidores assinassem com data retroativa ao ano 2015 – tendo os demais servidores se recusado a se submeterem a esta situação, circunstância esta também informada anteriormente à Justiça, e comprovada pelos documentos cujas assinaturas estão em branco. Abaixo:

3 – Ademais, causa tristeza a este Advogado a postura da Coligação Cairu de Mãos Livres, que tentando desmerecer e desqualificar a decisão judicial que resguardou os direitos dos servidores, tapa os olhos para o constrangimento e sofrimento pelos quais passaram os pais e mães de famílias que, da noite para o dia, tiveram privado o seu sustento.

4 – Por fim, é necessário informar que a atuação deste Advogado na defesa dos direitos e interesses dos seus clientes não guarda qualquer relação com atos político-partidários, sendo a atuação do Advogado, conforme prevê o Código de Ética da OAB, indispensável à administração da Justiça, à defesa do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, e da Justiça e paz social.

Valença/BA, 25 de agosto de 2016.

Adonai Araújo Cardoso – Advogado

247 – O movimento “UnB contra o golpe” emitiu nota com críticas ao senador Cristovam Buarque (PPS); o parlamentar já foi reitor da Universidade de Brasilia; “Ele já manifestou voto favorável ao golpe de Cunha e Temer. Antes não bastasse o golpe, o projeto dessa dupla é privatizar a universidade, tirar direitos arduamente conquistados e recursos da educação pública – pauta que o senador sempre transpareceu defender. Um farsante! A UnB não tolera golpista, principalmente os que saíram do chão dessa universidade. Vamos invadir sua história e desmascarar sua cara!”, afirma o movimento.

A Prefeitura de Valença comunica à população que devido às consequências originadas pelas fortes chuvas que caíram no município durante toda esta quarta-feira, 24 de agosto de 2016, causando enchentes em vários bairros, com prejuízos matérias a várias famílias, tomou as seguintes providências:

• Através do DECRETO 2.072, de 24 de agosto de 2016, assinado pela prefeita Jucélia Sousa do Nascimento, a Prefeitura de Valença, atribui Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência no município de Valença – Bahia, afetado por fortes chuvas no dia 24 de agosto de 2016;
• O DECRETO é válido para todas as áreas do município;
• Autoriza a imediata intervenção da Comissão Municipal de Defesa Civil;
• De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil diretamente responsáveis pelas ações de respostas aos danos em caso de risco iminente.
• Autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de respostas aos danos, e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada;
• As iniciativas de enfrentamento as enchentes deste 24 de agosto de 2016, foram coordenadas pelo vice-prefeito Joailton Manoel de Jesus que convocou de imediato toda a equipe de secretários, diretores e colaboradores para montar uma força tarefa visando ações estratégicas e de campo para identificar e resolver dentro do possível, os problemas gerados pelas enchentes;
• Autorizou a abertura em regime de plantão o posto de Saúde do Centrinho (Centro) e atendimento até às 22 horas nos postos Bolívia II, Tento, Novo Horizonte, Tamarineiro e Graça;
• Montou uma equipe coordenada pelas secretarias da Promoção Social e Educação para oferecer apoio logístico às famílias desabrigadas na Creche Nossa Senhora do Amparo (Centro), Creche Ieda Barradas (Bolívia), Escola Elísio Pimentel (Centro), Colégio Rural do Campinho, CEMEP da Igreja Matriz e Colégio Padre Souza (Jacaré);
• As equipes estão providenciando colchões, agasalhos e alimentação para essas famílias;
• As equipes estão providenciando todo suporte necessário permitido pela Legislação para dirimir os efeitos negativos que hoje se abate sobre as famílias;

A Prefeitura ressalta que as ações preventivas acontecem a cada 90 dias com limpezas de canais, em especial no bairro do Estância Azul.

Em tempo, pede a compreensão e ao mesmo tempo se solidariza com as famílias que foram atingidas, oferecendo todo apoio necessário para minimizar os efeitos causados pelas enchentes, originadas após um dia inteiro de fortes chuvas atingindo cerca de 199mm de índice pluviométrico, inclusive com alerta emitido nesta manhã pelo Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais (CEMADEN).

Finalizando, agradecemos a todas as pessoas que se dispuseram a ajudar as pessoas que estão sendo vítimas dessa catástrofe natural.

Valença, 24 de agosto de 2016.

Jucélia Sousa do Nascimento – Prefeita

Como forma de criar factoides políticos, mais uma vez a oposição tenta utilizar ardilosamente de manobra sabidamente improcedente com fins de querer manchar a imagem do gestor e atual candidato à reeleição no município de Cairu-BA.

Desta vez, aproveitando-se de equívoco do juiz da fazenda pública (e não do TRE como erroneamente tem se divulgado), a oposição tenta incutir a informação de que Fernando Brito teria o perfil perseguidor (típico de seus adversário políticos), por ter, supostamente, exonerado 3 (três) funcionários contratados sob o contrato de REDA antes do prazo de vencimento, o que não é verdade.

O contrato REDA (REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO), tem prazo determinado no qual vincula a administração pública ao servidor concursado nesta modalidade. No caso dos servidores que estão a se utilizar do factoide, conforme se demonstra abaixo, o contrato REDA tinha o prazo de 12 (doze) meses, sendo que sua posse tenha se dado no dia 26 de junho de 2015 e o término de vigência do contrato justamente em junho de 2016 (data em que os ex-servidores foram informados da extinção dos efeitos do contrato).

(PRAZO DO CONTRATO REDA)

O que chama atenção é que, mesmo sabendo da legalidade do ato praticado pela atual administração, os servidores (acompanhados de advogados da oposição), apresentaram à justiça fundamentação sabidamente inverídica de que o contrato REDA teria prazo de 24 (vinte quatro meses), ludibriando o douto Juiz da comarca de Valença (que de boa fé não imaginava estar sendo utilizado como manobra política, como está se vendo).

INFORMAÇÃO INVERÍDICA QUE FOI LEVADA AO JUIZ:

DECISÃO DO JUIZ – NA QUAL ACREDITOU COM BASE NA INFORMAÇÃO PRESTADA DE QUE O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO É DE 24 MESES:

Certo é que, mesmo ainda não sendo publicada formalmente esta decisão, face ao equívoco existente, certamente será revista pelo judiciário e sequer chegará a gerar efeito, posto que os próprios criadores do factoide saibam não ser verdade o que estão a divulgar.

(Assessoria de Comunicação da Coligação Cairu de Mãos Livres – PSD, PT do B, PR, PC do B, PPL, PDT).

Prezados senhores,

Reportando-nos à mensagem anteriormente enviada, por meio da qual foi enviada a Portaria do Juízo da 31ª Zona Eleitoral sobre propaganda eleitoral, vimos por meio deste informar que a vistoria dos veículos utilizados para a realização de propaganda foi agendada para segunda-feira, 29 (vinte e nove) de agosto de 2016, às 13h, no Fórum Eleitoral.

Atenciosamente,

Cartório
da 31ª Zona Eleitoral

Valença
e Cairu – Bahia

(75) 3641-3061 – Durante o período eleitoral, de 12h às 19h,de
segunda a sexta-feira e de 15h às 19h, aos sábados, domingos e feriados

O TRE/BA, concedeu Mandado de Segurança Liminar para os concursados no REDA de Cairu, Luana Oliveira dos Anjos, Tatiane Mendes da Silva e Ronieles Oliveira da Silva. Alegaram que foram aprovados em Concurso Público para o cargos de Agente de Apoio Administrativo do Galeão com posse em junho de 2015 e foram afastados sem motivos.

Os demitidos alegam que foi retaliação por estarem apoiando a candidata que faz oposição ao prefeito. Na sua página do Facebook Tatiane Mendes diz: “Estou muito feliz hoje, porque a justiça se realiza. Fui PERSEGUIDA na Prefeitura de Cairu por declarar o meu pensamento político.”, desabafou Tatiane.

Ontem o candidato a prefeito de Valença, Claudio Queiroz (PRB), perdeu uma boa oportunidade de ficar calado, não sei se por falta de informação ou se por desconhecer os problemas do município, quando em sua fan page disse: “bastou uma noite de chuva para alagar Valença”. O vídeo acima mostra a repórter do tempo espantada com a quantidade de água que caiu na cidade, 199mm, isso mesmo.

No intuito de jogar a atual administração contra o povo, ele demagóga: “Quem acorda cedo para ir trabalhar ou resolver questões na rua, já começa o dia enfrentando esse problema. Isso não pode continuar, amigos. Nossos irmãos valencianos não merecem isso. Valença precisa de um plano efetivo de drenagem. Precisamos tratar a rede de esgotamento sanitário da nossa cidade.”, diz isso como se 199mm de água caísse todos os dias e os administradores anteriores (inclusive ele) não souberam planejar.

Infelizmente o despreparo de nossos candidatos é muito grande, se todos tivessem com os dados na mão das últimas chuvas que cairam em Valença, não falariam essas baboseiras. Só para refrescar a mente desses candidatos, a última chuva que caiu deixou um estrago muito grande, não só em Valença, mas em toda região, Taperoá, Ituberá, Nilo Peçanha, Cairu, Camamu, Igrapiúna, pontes derrubadas, estradas danificadas e olha que, choveu menos que dessa vez, 130mm. Agora tivemos um aumento de 50% de chuva, e vem um candidato que demonstra não conhecer nada de Valença e nemk da região, falar que é falta de saneamento básico.

Esse candidato, tem que ter muito cuidado para não cair no ridículo de prometer que, a cidade não vai alagar mais e depois receber um presente desses se for eleito. Com que cara esse senhor ficaria!?