A equipe do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de Valença apresentou nesta terça-feira (22), no Auditório da Ceplac, os resultados do Programa dos últimos quatro anos. De acordo com Maria Joselita (Branca), diretora do PAA, o Programa trouxe um novo olhar parta a agricultura familiar de Valença. “É um Programa feito por várias mãos, beneficiando toda a zona rural”, resumiu.

O PAA apresentou resultados expressivos em Valença nos últimos 4 anos. Com um volume de mais de 1.500 km de alimentos comercializados, gerando recursos que passaram de R$ 3 milhões, beneficiando 185 agricultores familiares, que se inscreveram no Programa em 2013 e continuaram a vender seus produtos nos anos seguintes. Em 2014 foram 189 inscritos, 195 em 2015 e 190 em 2016.

A Prefeitura Municipal de Cairu ainda não foi notificada em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), que considera inconstitucional a cobrança da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), no valor de R$ 15,00, cobrada a quem visita o Morro de São Paulo, no Arquipélago de Tinharé, Baixo Sul da Bahia. 

O prefeito Fernando Brito (PSD) afirmou que a cobrança continua até que a prefeitura seja oficialmente notificada. A assessoria jurídica do município informou que a decisão não é definitiva. O advogado Harrison Leite, responsável pela ação, afirmou ainda, que vai recorrer à decisão através de um embargo de declaração, que será apresentado ao TJ-BA.

De acordo com o gestor, a implantação da TPA cria um sistema de controle, em razão do grande número de pessoas que visitam a ilha. “O objetivo é potencializar os serviços de proteção e preservação da fauna e flora do balneário”, defende Brito. 

Segundo Brito, a cobrança da tarifa é fundamental para a manutenção da política de proteção ambiental da ilha. “Sem a taxa, dificilmente Cairu terá condições de realizar os projetos de proteção ambiental, ou mesmo cumprir os TAC´s celebrados com o Ministério Público”, que são subsidiados com os recursos advindos da TAP”, destacou.   

A Taxa de Proteção Ambiental (TPA) é cobrada apenas uma vez, independente do tempo que o turista passe na ilha e o montante arrecadado é utilizado na proteção ao meio ambiente. A taxa é respaldada na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), que autorizam o município a instituir taxas, no exercício regular do Poder de Polícia.

A Lei tem como fator gerador, a fiscalização do uso, acesso e fruição do patrimônio ambiental e ecológico do Distrito do Morro de São Paulo. Logo, os arts. 145, inciso II da CF/88 e o art 77 do CTN respaldam tal cobrança, além da Lei Orgânica e Código Tributário Municipal. A TPA segue o mesmo modelo das Leis estabelecidas em outras APAs como, Fernando de Noronha (PE), e Ilha Bela (SP), ambas consideradas constitucionais. 

“Sem a receita da TAP será muito difícil dá a manutenção devida ao meio ambiente, o que ocasionará diversos problemas ambientais e à população que passa pelo Morro de São Paulo”, concluiu o prefeito. O balneário está localizado em uma Área de Proteção Ambiental, conta com aproximadamente 12 mil leitos e recebe anualmente cerca de 350 mil visitantes. A ilha é considerada um dos principais destinos indutores do turismo no Baixo Sul da Bahia. A Lei não é aplicada em Boipeba, Garapuá, Moreré, e Gamboa, apesar de fazer parte do arquipélago e compor a APA de Tinharé Boipeba.

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Mais uma vez o Tribunal de Justiça da Bahia, considerou inconstitucional a cobrança da taxa de entrada no Morro. Já havia acontecido isso antes, quando o deputado Hildécio Meireles era prefeito de Cairu e agora, na gestão do prefeito Fernando Brito. Parece que a crise para a prefeitura de Cairu chegou mais cedo do que podíamos imaginar. Não que isso faça parte do pacote da PEC 241, mas sabemos que a arrecardação do município cai com a falta da cobrançã dessa taxa e que poderá dificultar na administração do atual prefeito.

Não tenho idéia de quanto o município arrecarda com a cobrança da taxa, mas com certeza, o verão não vai brilhar mais como antes para a administração. Com isso, virá, demissões e projetos que não poderão ser desenvolvidos.

Esse processo foi julgado no dia 11, porém tramitava desde fevereiro de 2014, no TJ.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a Operação Melaço, para desarticular uma quadrilha que atuava fraudando vínculos empregatícios para obter seguro-desemprego e previdenciários. São cumpridos 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão nos municípios baianos de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália. Participam da operação cerca de 100 policiais federais, além de servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho, com apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Militar. De acordo com a investigação, a organização tinha a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SineBahia, atuando de forma coordenada há mais de 10 anos. (BN)

Fizemos uma enquete para presidente da república e Lula ficou na frente com um percentual acima da média, quase 50%. Dessa vez nossa enquete é para saber em quem os internautas votariam para governador da Bahia.

Diferente da eleição, passada, onde Paulo Souto era o candidato de ACM Neto, e segundo as pesquisas encomendadas ao IBOPE pela TV Bahia, que diziam que Paulo Souto ganharia com uma larga vantagem no primeiro turno, deu ao contrário, Rui que ganhou no primeiro turno e com larga vantagem.

ACM Neto, aparece com a propaganda se dizendo ser o melhor prefeito do Brasil, precisamos entender sobre isso, porque cidades como Curitiba, Sergipe, que se destacam no cenário nacional, e muitas outras cidades com qualidade de vida melhor, assim como Niterói e tantas outras outras cidades, limpas e bem cuidadas, não tem destaques, e ele, aparece como o melhor prefeito do Brasil, precisamos entender saber como é isso.

Diferente de ACM, Rui fez muito por Salvador e deixou o prefeito navegar nas ondas das obras do governo do estado, não teve o cuidado de fazer sua propaganda, e as vezes ACM cobria as placas das obras do governo do estado com as placas da prefeitura, para descarecterizar o empreendimento do governo do estado.

Já que não tiveram o cuidado de bloquear as espertezas de ACM Neto, agora ele cresce com sua propaganda de melhor prefeito do Brasil, mesmo assim, Rui ainda continua sendo um dos melhores governadores da Bahia; técnico; republicano; ele segue com seu passo humilde de bom homem da política brasileira.

Vamos a nossa enquete com os dois principais nomes da política baiana, e perguntaremos em quem o internauta votará para governador da Bahia.

O deputado Hildécio Meireles na sessão da Câmara, ontem (21), cobrou do governador a reforma da estrada BA 001, o trecho que liga Valença a Camamu, que está em estado deplorável. O deputado pediu apoio à deputada Maria Del Carmem, que é muito bem votada na região. No uso da palavra, a deputada confirmou a situação do estado da BA 001, disse que esteve na quinta-feira aqui por essa região visitando Nilo Peçanha, mas disse que já foi feito licitação e que tem um Projeto para buscar recursos no Banco Mundial.

Depois de cogitarem em fechar 400 agências do Banco do Brasil e demitir 18 mil funcionários, o governo agora fala em fechar agências da Caixa e demitir 11 mil funcionários. Com isso o governo espera diminuir os gastos, mas pouco se importa com os desempregos.

A Caixa Econômica Federal deve seguir o  exemplo do Banco do Brasil e planeja medidas de aumento de eficiência para 2017. O banco público deve fazer um novo programa de aposentadoria incentivada que pode atingir cerca de 11 mil funcionários. (Leia mais aqui)