A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou neste domingo (26) carta aberta com fortes críticas à interferência do presidente Bolsonaro no comando da PF. A entidade, que representa os delegados da PF, afirmou que há uma “crise de confiança” na indicação do novo diretor-geral.

O ex-juiz Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da justiça e segurança pública na última sexta-feira (24) após Bolsonaro exonerar Maurício Valeixo da direção da PF. Segundo Moro, o presidente agia para interferir politicamente na atuação da polícia e tinha interesse em inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. (Folha)

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Nilo Peçanha, através da Secretaria de Saúde, vem a público esclarecer sobre um fato ocorrido no dia 25 de abril, sobre suspeitas de um caso do Novo Coronavírus:

No dia 31 de março, um paciente, morador de Nilo Peçanha, que sofria de problemas por conta da diabetes foi atendido no PSF, e encaminhado para tratamento com médico angiologista, o mesmo procurou com seus familiares em Ilhéus, onde foi internado no Hospital Regional Costa do Cacau. Após realização de exames, foi submetido a um procedimento de angioplastia. Nos dias em que esteve internado, começou a apresentar tosse constante seguida de febre alta. Foi realizado então, um primeiro teste para Covid-19, onde o resultado foi negativo. Entretanto, o paciente, idoso, apresentou piora em seu quadro respiratório sendo entubado e transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, onde nos dias seguintes, foi feito um novo teste para Covid-19. Enquanto se aguardava o resultado, o paciente veio a falecer no dia 23 de abril, sepultado no mesmo dia. O segundo exame para Covid-19, teve resultado positivo, divulgado apenas no dia 25 de abril.

A Secretaria de Saúde esteve presente e ativa, tomando as medidas para que a família do paciente tivesse a assistência necessária, localizando e informando familiares, orientando nos processos de traslado junto à funerária, orientando a família sobre a suspeição passada pelo hospital na tomada de medidas por conta da funerária e sobre os procedimentos do velório e acompanhamento.

Lamentamos, profundamente, a morte do paciente, nos solidarizamos com a família e esclarecemos que a ocorrência de contaminação ocorreu no período em que o paciente esteve nas cidades de Ilhéus e Itabuna, ressaltamos também, que durante esse período em que esteve internado, por recomendação médica, o paciente não manteve contato direto com os familiares. Seguimos intensificando os trabalhos da Secretaria de Saúde, prestando o devido atendimento e orientação junto à população, sendo que até o presente momento não há casos confirmados de Covid-19 em nosso município.

Aproveitamos a ocasião para reforçar o nosso pedido à população para que fiquem em casa, mantenham os protocolos de segurança e higienização, evitem aglomerações para que possamos preservar a todos. Esperamos que muito em breve, toda essa crise seja superada e todos possam voltar à sua vida e trabalho com normalidade e segurança.

Nilo Peçanha, 25 de Abril de 2020.

Erica Azevedo de Matos Secretária Municipal de Saúde de Nilo Peçanha

Thaisa Filgueiras Coutinho Gerente da Vigilância Epidemiológica

Por Ailson Pinhão de Oliveira*

Leia o que disse o ex-juiz após deixar o cargo de Ministro da Justiça:

“Tem uma única condição que eu coloquei – não ia revelar, mas agora acho que não faz mais sentido manter segredo. Isso pode ser confirmado tanto pelo presidente como pelo general Heleno. Eu disse que, como estava abandonando 22 dois anos da magistratura – contribui 22 anos para a Previdência e perdia, saindo da magistratura, essa Previdência -, pedi, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade, especialmente a criminalidade organizada, que é muito poderosa, pedi que se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada, sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para assumir essa posição específica no MJ.”

Como a condição imposta é ilegal, Moro incorreu no Crime de Corrupção Passiva. Esse delito está presente no artigo 317 do Código Penal Brasileiro com a seguinte redação:

Corrupção passiva

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003).

Constata-se que, ainda no exercício da função, de forma livre e espontânea, Sérgio Moro deixou explícito que SOLICITOU diretamente para a sua família, VANTAGEM INDEVIDA. E, para validar e sustentar seu argumento citou o Presidente da República e o General Heleno, como provas testemunhais de sua conduta delitiva.

Como não havia fato determinante que o obrigasse a revelar o pedido de pensão para a sua família, creio que, nem mesmo uma eventual retratação (desdizer), como prevista no Art. 200 do Código de Processo Penal Brasileiro, o livrará de uma condenação. Se for esse o desfecho, provavelmente muitas pessoas se lembrarão do adágio popular: “quem com fogo fere, com fogo será ferido”. Ou se preferirem: “Quem no passado, com fogo feria, no futuro, com fogo será ferido”.

*Ailson Pinhão de Oliveira Especialista em Direito Penal e Criminologia

Depois de ser destaque no site do Jornal Correio da Bahia, o Secretário de Saúde de Santo Antonio de Jesus, doutor Leandro Lobo, ganhou notoriedade em vários sites do estado por estar entre as vinte cidades mais populosas da Bahia sem nenhum caso de Coronavírus.

Santo Antonio de Jesus tem população de pouco mais de 101 mil habitantes sem nenhum caso do covid-19, o que chama a atenção da mídia. Segundo o Secretário foi uma corrida às prevenções, desde a ntecipação da vacinação do H1N1 até distribuição de colírios para pessoas idosas para evitar de irem à rua adquirir o medicamento.

Na matéria do Correio, apesar do Secretário aparentar muito jovem, demonstra ter uma larga experiência em formular ações: “Santo Antônio de Jesus fez uma política de forma adiantada. Quando observamos o movimento dos vírus, começamos a pleitear estratégias para evitar aglomeração e informar sobre a doença. Na virada do ano, montamos a estratégia para a vacinação de casa em casa”, disse o secretário de saúde.

A matéria do site é longa e mostra o quanto o doutor Leandro Lobo é competente e se antecipou no combate à pandemia em Santo Antonio de Jesus. Tudo leva a crêr que o doutor não demora de ser reconhecido como um grande técnico na área de saúde, e com certeza, poderá substituir o Scretário de Saúde do Estado sem dever nada.

As vinte cidades mais populosas da Bahia agrupam 1.721 dos 1.979 casos do novo coronavírus (Covid-19) registrados no estado até às 17h da última sexta-feira (24), segundo boletim da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) . Destas, apenas Santo Antônio de Jesus não possui infectados. De acordo com a secretaria de saúde do município, a cidade possui 25 casos descartados da infecção pela doença e outras quatro suspeitas.

O motivo para a cidade ser uma exceção dentre o grupo é o trabalho de prevenção realizado de forma antecipada pela secretaria de saúde do município. De acordo com o gestor da pasta, Leandro Lobo, que também é médico emergencista e oftalmologista, a secretaria começou a formular ações de combate ao vírus entre o final de 2019 e o começo deste ano. (Correio)

A Bahia registra 2.116 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 18,91% do total de casos notificados no estado. Considerando o número de 454 pacientes recuperados e 72 óbitos, 1.590 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.

Os casos confirmados ocorreram em 117 municípios do estado, com maior proporção em Salvador (61,58%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 1.000.000 habitantes foram Ilhéus (917,90), Uruçuca (682,29), Gongogi (561,17), Itabuna (534,65) e Coaraci (529,63)

No momento, 254 pacientes confirmados para Covid-19 em toda a Bahia encontram-se internados, sendo 71 em UTI. O boletim epidemiológico registra 5.360 casos descartados e 11.190 notificações. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.

Em inquérito sigiloso conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news.

Dentro da Polícia Federal, não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro da justiça Sergio Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho, chamado por ele de 02 e vereador do Rio de Janeiro pelo Partido Republicanos. (Folha)

Mesmo com saída de Moro e erosão da base de apoiadores, é pequeno o número de deputados que adeririam ao processo.

De que lado Apesar do momento sensível para Jair Bolsonaro, com a provável erosão de sua base de apoiadores, líderes partidários acreditam ser remota ainda a chance de um impeachment. A esquerda representada pelo PT não baterá no presidente por Sergio Moro, já que o ex-juiz é o algoz de Lula. O centrão, que tem membros investigados pela Lava Jato, muito menos. Com isso, a fatia do parlamento que poderia aderir a um processo contra o presidente não é hoje numerosa. (Painel)