Justiça Eleitoral absolve prefeita e vice de Laje e encerra disputa judicial

A Justiça Eleitoral da 109ª Zona, sediada em Mutuípe, decidiu manter os mandatos da prefeita de Laje, Jaciara Reis dos Santos, e do vice-prefeito, Jideon Costa dos Santos, eleitos nas eleições municipais de 2024. O juiz Matheus Martins Moitinho julgou improcedentes as ações movidas por partidos adversários e pelo ex-candidato Antonio Lucas do Espírito Santo Andrade, que pediam a cassação da chapa.
As acusações apontavam supostos abusos de poder político e econômico, além de irregularidades no pleito, como:
- contratações temporárias em ano eleitoral;
- realização de showmício;
- distribuição de peixes na Semana Santa sem vínculo com programa social;
- uso promocional da máquina pública por meio do programa “Caravana da Saúde”;
- compra de votos;
- transporte irregular de eleitores no dia da votação.
Ao analisar as provas, o magistrado concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar as denúncias. Na sentença, destacou que:
- as contratações temporárias seguiam o padrão de anos anteriores e não havia ligação direta com captação ilícita de votos;
- não foi comprovada a realização de showmício nem gasto excessivo com eventos;
- a distribuição de peixes e o programa “Caravana da Saúde” eram ações contínuas, previstas em lei municipal e iniciadas antes do período eleitoral;
- as alegações de compra de votos eram frágeis e sem ligação direta com os acusados;
- o transporte irregular de eleitores foi atribuído a um candidato a vereador, sem envolvimento da chapa majoritária.
O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela improcedência das ações, entendendo que não houve desvio de finalidade com gravidade suficiente para cassar os mandatos.
Com a decisão, os processos foram extintos com resolução do mérito, sem aplicação de custas ou honorários advocatícios. Assim, Jaciara Reis e Jideon Costa permanecem à frente da Prefeitura de Laje, encerrando, pelo menos por ora, a disputa judicial que marcou o início da gestão.
Fonte: Abrange













Parabes Pele Muito boa esta reportagem e pertinente seria bom q chegasse até os gestores municipais!
concordo plenamente com sua pontuação sobre esta questão. eu nunca gostei de foguete nem bomba, por min não existiriam esse…
Um novo nome sempre bom
Respondendo ao comentário "Verdade, Wolf, alí seria a verdadeira via que iria desafogar o transito..." Sem dúvidas, meu caro! Marcos…
Verdade, Wolf, alí seria a verdadeira via que iria desafogar o trânsito, os veículos não precisariam nem mesmo de subir…