Boa intenção, vício de origem: projeto esbarra na lei e acaba vetado

A nota da Prefeitura segue um roteiro clássico da técnica legislativa: reconhece o mérito da proposta, mas aponta o chamado “vício de iniciativa”, aquele detalhe jurídico que costuma passar batido no entusiasmo político, mas que pesa como uma âncora na hora de sancionar.
O Projeto de Lei nº 09/2026, voltado à capacitação de profissionais para atuação com alunos autistas, tem um objetivo inquestionável. Ninguém discute a relevância do tema. O problema não está no conteúdo, mas na forma como ele foi estruturado.
Ao criar obrigações e gerar despesas para o município, o projeto entrou em uma seara que, por lei, é de competência exclusiva do Poder Executivo, e ainda precisa estar alinhada ao orçamento vigente.
Traduzindo do “juridiquês” para o português claro: a vereadora acertou na intenção, mas tropeçou na engrenagem legal.
E, nesse caso, não tem muito espaço para interpretação criativa, ou se respeita a regra, ou o projeto nasce com prazo de validade vencido.
O veto, portanto, não soa como recado político, mas como ajuste técnico necessário para evitar que uma boa ideia vire problema jurídico lá na frente.
A própria Prefeitura sinaliza que pretende tratar o tema internamente, dentro dos trilhos legais e orçamentários, o que indica que a pauta não foi descartada, apenas redirecionada.
No fim das contas, fica a lição que Brasília já conhece de cor e salteado: no Legislativo, não basta ter razão… tem que ter iniciativa, no sentido certo da palavra.















Valeu, Eliezer, a satifação foi minha de viajar com um dos profissionais mais gabaritado da área.
Meu caro, Será que o povo vai prestigiar esses "eventos"?! Espero que tenha sucesso em cada bairro, que se valorize…
Profissional exemplar
Querido Pelegrini, que satisfação te conhecer pessoalmente, gratidão pelas palavras de reconhecimento. Sempre digo que "quem não vive pra servir,…
Acho que a explicação está errada. Na eleição passada o PT estava bombando e ninguém conhecia Gerônimo, hoje o eleitor…