AVISO DA PREFEITURA DE VALENÇA

A prefeitura de Valença está convidando os novos pré-selecionados para Programa Minha Casa, Minha Vida – conjuntos residenciais Nova Vida 01 e 02 e Nova Valença,  no bairro Novo Horizonte,  para uma importante reunião que vai acontecer no próximo dia 28 de abri, às 08 horas, no Centro de Cultura. 

A lista com o nome dos novos pré-selecionados e convocados está disponível no SAAE,  COELBA,  Fórum, CREAS, CRAS dos bairros do Tento,  Jacaré e Baixa Alegre, na agência da Caixa Econômica, prefeitura e secretarias municipais da Saúde,  Planejamento e Promoção Social. 

Você que se inscreveu no Programa Minha Casa, Minha Vida e tem seu nome na lista não pode faltar. 

LITORAL DA COSTA DO DENDÊ É ÓTIMA OPÇÃO PARA FERIADÃO

morro

Vista para a primeira Praia do Morro de São Paulo

Uma ótima opção para quem pretende curtir o feriado prolongado de Tiradentes (21). São 115 quilômetros de litoral da região, que abrange localidades como Morro de São Paulo e Boipeba, oferecendo opções de lazer para todos os gostos.

Com a expectativa de receber entre seis a oito mil pessoas e uma oferta de 10 mil leitos, Morro de São Paulo, com praias paradisíacas e monumentos históricos, por exemplo, é ideal para quem busca diversão e tranqüilidade, de acordo com a Secretaria do Turismo do Estado (Setur).

A ilha costuma atrair visitantes de várias partes do Brasil e do mundo, chegando a receber, anualmente, cerca de 100 mil visitantes. Além de Salvador, marcam presença em número significativo turistas brasileiros de São Paulo, Brasília e Minas Gerais, e estrangeiros da Argentina, Israel, Itália e Espanha.

Secretário Estadual do Turismo, Nelson Pelegrino, visitará a Praia de Guaibim nesta segunda-feira

NELSONConforme convite da prefeita Jucélia Nascimento, o secretário Estadual do Turismo, Nelson Pellegrino, estará em Valença nesta segunda-feira, 20, onde, às 09 horas, cumpre agenda de visita  à Praia de Guaibim. O secretário participará de uma café da manhã com a prefeita e empresários locais, oportunidade em que será discutido  o projeto da  requalificação urbana e paisagística da referida praia.

BOLÍVIA FAZ FAXINAÇO “TODOS UNIDOS CONTRA A DENGUE”

FAXINAÇOA Unidade de Saúde da Família Bolívia 2, Associação de Moradores do Bairro da Bolívia e PACS Bolivia2, realizarão um faxinaço “Todos Unidos Contra a Dengue”, que ocorrerá na próxima sexta-feira (24), a partir da 7:00h da manhã começando pelo Posto de Saúde da Bolívia (ao lado do SAMU).

Os organizadores do faxinaço pedem que todos os moradores da Bolívia limpem seus quintais e terrenos e joguem o entulho na porta, que caçambas e enchedeiras estarão recolhendo o lixo.

Estarão dando apoio a esse faxinaço:

Prefeitura Municipal de Valença

Secretaria Municipal de Saúde

Agentes Comunitários de Saúde

Agentes da Edemia

CRAS – Bolívia

CAPS – Bolívia

Secretaria de Infraestrutura

Tiro de Guerra

Ecolurb

FEMAMVA

Baiano e Cia

Projeto viver melhor

Art Cor 

Lok Tudo

CADE

Polícia Militar

Polícia Civil

Porto do Hortoflorestal

 

 

FERNANDO BRITO FAZ DESABAFO NA SESSÃO INTINERANTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAIRU

FERNANDO

Fernando devolve artilharia pesada aos adversários

A sessão Intinerante da Câmara de Vereadores de Cairu, que aconteceu ontem (17), em Gamboa do Morro, é o que podemos chamar de a revanche. No final da sessão a palavra foi franqueada ao prefeito Fernando Brito que aproveitou para devolver aos vereadores que ultimamente lhes criticam, as mesmas armas. Com um pouco mais de veneno. Fernando não poupou sua artilharia (que são as mesmas usadas contra ele), para devolver aos seus adversários (vereadores) que lhes atacam em todas as sessões. Fernando lembrou que o comportamento desses vereadores, hoje, eram diferentes a quatro meses atrás, onde só faziam elogios a ele “eu quero que vocês, voltem a três ou quatro meses atrás, que vocês peguem os discursos dos mesmos vereadores que hoje nos atacam. Nesses discursos, eu era um prefeito comprometido, um prefeito de resultados, um prefeito amigo, um prefeito fiel e hoje depois de três ou quatro meses, muda-se o discurso”, disse Fernando.

Dentre a artilharia pesada que o prefeito mandou contra seus adversários ele citou a acusação que o vereador Diego Meireles fez contra seu filho alegando que o garoto ia para a escola numa lancha oficial do gabinete do prefeito, Fernando aproveitou e desmentiu o vereador, dizendo que aquilo não acontecia e sacou uma foto da genitora do vereador em uma lancha oficial em trajes de passeio, quando a mesma era Secretária de Saúde do município, disse que o filho não ia a escola de lancha, mas a mãe de Diego usava a lancha oficial para passear no arquipélago.

Finalizando, Fernando disse que o vereador Igor fala sobre superfaturamento no Carnaval da Gamboa, porque o carnaval foi o melhor de todos os tempos e afirmou que, as críticas são feitas porque ele (o prefeito) tirou as tetas da sua boca, que foi a presidência da Câmara de Vereadores.

 

CAIRU: Prefeito de Cairu Fernando Brito e Embasa firmam cooperação para ampliação da oferta d’água no arquipélago

FERNANDONesta quinta-feira (16), o prefeito de Cairu Fernando Brito realizou um encontro com técnicos da Embasa, promovendo os ajustes finais para o início das obras de ampliação da captação, tratamento e oferta d’água nas localidades do Morro de São Paulo, Gamboa, Sede do Município e Boipeba, melhorando sensivelmente o sistema de abastecimento do arquipélago cairuense.

Os servidores da Embasa, Antônio Mariano, João Luiz Rodrigues e Joanes Carmo Jr., confirmaram a perfuração de mais cinco poços, com maior profundidade e 50% a mais de vazão d’água, que serão interligados aos sistemas existentes de cada lugar.

“Em parceria com o Governo do Estado, nós estamos garantindo com essas obras uma maior segurança operacional ao sistema de abastecimento do município, projetando uma otimização no atendimento do consumo atual e da futura demanda para os próximos anos”, afirmou o prefeito Fernando Brito.

NOTA: Governo de Valença convida empresários para reunião sobre o Polo Industrial

A Secretaria Municipal da Indústria e Comércio está convidando representantes das indústrias de Valença para participar de uma reunião que será realizada no auditório da ACE/CDL na próxima quarta-feira (22). Na pauta, a assinatura do Termo de Compromisso para os empresários que queiram fazer parte do projeto do Polo Industrial. O documento será instrumento importante para que o Governo do Estado seja parceiro do Projeto.

Maiores informações: (75) 3641-9591

ARTIGO: PL 4330: inconstitucionalidades e dissimulações

Por Tiago Assis*
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Recentemente, o país fora surpreendido com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei n. 4.330, que regulamenta a terceirização praticada por algumas sociedades empresárias. Por quê essa surpresa? Assistindo a uma entrevista do relator do projeto,o deputado Artur Maia, deparei-me com a falta de propositura técnica e com uma possível dissimulação do Congresso Nacional.

A justificativa utilizada pelo relator do projeto é no sentido de que existem cerca de 12,5 milhões de trabalhadores tercerizados no país que necessitam de regulamentação legal. Em verdade, são diversos empreendimentos que se utilizam, ilegalmente, da terceirização, para burlar a legislação do trabalho e dificultar a execução das condenações trabalhistas. Se há essa quantidade de trabalhadores terceirizados, ilegalmente, é função do poder público punir tais empreendimentos e não dar-lhe apoio.

Absurdo maior ocorre nas estatais, pois a Constituição exige concurso público para ingresso na carreira cujo objeto seja atividade fim; e, a terceirização viola, frontalmente, esse dispositivo constitucional que está fundamentado na moralidade, impessoalidade e isonomia de um concurso público. E bem sabemos a quem serve a terceirização no setor público. Na iniciativa privada, a precarização é marca fundamental. Mas, interessante é o exemplo dado pelo deputado na Globo News na última quarta-feira: se uma montadora contrata uma empresa para prestar-lhe assistência técnica, os trabalhadores desta última ficariam desprotegidos.

Ora, nesse exemplo citado pelo deputado não há terceirização, e sim uma relação jurídica empresarial. A atecnia na explicação da oposição para legitimar esse projeto de lei é flagrante. Mas seria mesmo apenas atecnia, ou uma dissumulação para favorecer setores específicos da sociedade que se enriquecem às custas do erário com empresas terceirizadas que não respeitam a lei sacrificando o contribuinte?

Esse PL vai fragilizar as estatais, precarizar o serviço público (ainda mais) e por as relações de trabalho aos frangalhos. Mesmo com os equívocos praticados pelo governo durante a gestão petista, esse comportamento da oposição mostra o por quê de o brasileiro humilde ter receio de colocar no poder, de novo, as reminiscências coronelistas que gravitam na oposição do Congresso Nacional.

Acredito que esse PL seja vetado pela Presidente; como parlamentar federal, não exitaria em impetrar um mandado de segurança para impedir a tramitação legislativa de um PL que viola direitos fundamentais do trabalhador brasileiro.

*Tiago Assis é advogado e professor da pós-graduação de direito público da UNIFACS