Arquivo Anual: 2015

Um processo que tramitava na Justiça do Trabalho da Bahia, resultou em ação indenizatória no valor de R$300 mil contra Valença da Bahia Maricultura, empresa instalada no município, a ser revertido em benefício de crianças e adolescentes da cidade.   Segundo o Procurador Jurídico da prefeitura, Eduardo Lisboa, o andamento do processo contou com a contribuição da Procuradoria Geral do Município através da elaboração de peticionamentos, ações de diligências e na constituição do Fundo do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente. A indenização foi decorrente de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho por conta da empresa, conforme declarou o Procurador do Trabalho MPT/BA, Rômulo Barreto, ter sido alvo de queixas e denúncias dos seus trabalhadores e do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Pescado e Fabricação de Conserva de Pescado no Estado da Bahia (Sindpesca),relatando a ocorrência de diversas irregularidades trabalhistas.

A ação foi movida em 2005 e em 2013 um acordo feito na Justiça do Trabalho de Valença determinou que a Valença da Bahia Maricultura cumprisse os direitos dos trabalhadores queixosos e realizasse o pagamento de indenização por dano moral coletivo. O valor, pago em parcelas até 2015, será revertido em favor do Fundo da Infância e Juventude do município, o que foi confirmado pelo presidente do TRT 5, Valtércio de Oliveira, ao falar da sentença.    Os recursos que irão para o Fundo do CMDCA já tem alguns destinos pensados, um deles, segundo Jorge Araújo, presidente do Conselho, é a construção de um centro de referência para atendimento e assistência social. Aproximadamente 200 jovens em Valença, vítimas de diversos tipos de violência, são assistidos pela instituição.  Outra ação  indenizou  os trabalhadores por seus direitos lesados, conforme a sentença.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão paritário, composto por membros da sociedade civil e do poder público municipal. Cabe ao mesmo deliberar, formular e controlar as políticas públicas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente, além de manter o registro das entidades que trabalham com projetos e programas sociais e cuidando para que as ações aconteçam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O ministro Miguel Rossetto  (Secretaria-Geral) recebeu  nesta quarta-feira, 08, no Palácio do Planalto, em Brasilía,  o titular da secretaria municipal da Juventude de Valença, Antonio Daniel, que, como membro do Fórum Nacional de Gestores da Juventude,  participou do manifesto contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados para votação.

Vavá, acha que a função de um vereador é fiscalizar, e por isso está sempre ouvindo a população para levar os problemas até a Câmara

O vereador Vavá do Orobó, fez algumas indicações, assim como, chamando a atenção da administração para atentar mais para a subida do Bate Quente, próximo ao sindicato, disse que são tantos buracos ali, que está impossivel de trafegar veículos, chamou também a atenção para o quebra-molas em frente ao Pronto-Socorro, pediu que aumente a sua altura e pinte, para evitar um acidente próximo dali, pois o fluxo de pessoas é muito grande por lá. Na segunda indicação o vereador chamou a atenção do Secretário de Transportes, para aproveitar e fazer os serviços das estradas vicinais, aproveitando o tempo que está bom, porque depois vem o inverno e nada pode ser feito. Vavá lembrou da visita da prefeita na localidade Os Teiús e que o povo a única coisa que reclamou foi sobre estradas e disse que espera que o secretário não mande as máquinas para fazer as estradas no inverno, para não ficar de vitrine.

Mas a grande observação do vereador Vavá, foi no grande expediente, onde ele falou sobre a escola da Guabiraba, disse que faz vergonha uma escola daquela, onde quase sessenta crianças estudam num espaço precário, sem as mínimas condições, não existe lugar pra cozinhar, o espaço é apertado e o sofrimento daquele povo é visto a olho nú. O vereador Reginaldo tentou esclarecer dizendo que deverão tentar arranjar um grande fazendeiro da região para a judar a construir essa escola, porque ele acha que o município não tem condições de construir a escola com recusros da Fundeb. O vereador Vavá replicou dizendo: “Há quinze ou vinte dias o Secretário Jailton me falou que a empreiteira que gahou a solicitação, iria acabar de concluir, tinha parado mas iria reiniciar. Então, está em fase de acabamento, não tem nada a ver… Quado eu vejo aqueles meinos lá sofrido, numa casinha pequena, apertadinho, como é que pode isso?”, Vavá ainda disse que a desculpa é que a estrada está ruim, ou quado chover é que vão querer levar o material, “a estrada está boa, o que falta é executar, precisa mais ação, não da prefeita, a prefeita tem boa vontade de ajudar e tá aí pra fazer as suas ações e eu estou aqui pra ajudar o município. Agora o que não pode é deixar um colégio daquele lá, abandonado, esperando até hoje. Vai ensinar quando? Isso não pode acontecer, a gente não está aqui pra tapar o sol com a peneira, vereador é fiscal, pra fiscalizar tudo o que for possível”, concluiu o vererador Vavá.

Em pronunciamento realizado na última terça-feira (7), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB) defendeu o deputado federal e vice-presidente da CPI da Petrobras, Antonio Imbassahy (PSDB), das acusações feitas pela deputada petista Luiza Maia, que propôs a instalação de uma CPI para investigar as obras do metrô na capital baiana, na época em que Imbassahy era prefeito de Salvador.  A proposta não foi aprovada pela bancada de oposição e nem pelos deputados da base do governo.

“Exatamente nesse momento em que está instalada na Câmara Federal a CPI da Petrobras, na qual o deputado Antônio Imbassahy tem tido uma participação importante e efetiva, trazem à tona uma discussão de algo que era pra ter sido feito há mais de 10 anos. Não quero dizer que não se possa discutir de novo, o que afirmo, e tenho certeza que a maioria dos deputados desta Casa também, é que nós conhecemos o comportamento ilibado do querido deputado Antônio Imbassahy. Portanto, a impressão que temos é que querem desvirtuar, desfocar o atual momento”, destacou Hildécio Meireles.

Com o tema Boas Práticas na Manipulação de Alimentos e Armazenamento Adequado dos Produtos Fornecidos, o Governo de Valença, através das secretarias da Saúde, da Agricultura e Promoção Social, realizou nesta quarta-feira (08) no auditório do Cemep, um curso de capacitação  para  os agricultores familiares do município que foram selecionados para o fornecimento de alimentos para o  Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A capacitação contou com a orientação da nutricionista e coordenadora da Vigilância Sanitária da secretaria municipal da Saúde, Jeniffer Prates, que destacou as formas adequadas de manipulação e armazenamento dos alimentos fornecidos aos programas. Participando do evento, a prefeita Jucélia Nascimento se referiu à presença maciça dos agricultores no local:  “temos aqui  mais uma demonstração de confiança às sérias propostas de trabalho do governo de Valença, governo que tem compromisso com as questões sociais”, disse.

Vereador Reginaldo numa de suas interpretações na Câmara. Atenção para ele, porque fala sozinho e bota os outros calados (foto: Richard Mas)

Se eu fosse prefeito, certamente quereria o vereador Reginaldo Araújo como meu líder na Câmara. Ontem, por mais uma vez eu pude observar a importância que um vereador como Reginaldo Araújo tem como um grande negociador para um prefeito. Claro que não devemos ter medo da língua de Reginaldo, mas ele sabe botar todos os seus colegas no bolso. A moção de aplauso que o vereador indicou para um pronunciamento do senador Paulo Paim, onde faz críticas ao governo Dilma, fez com que o vereador usasse quase 1/3 do tempo na Câmara para se pronunciar. Claro que o pronuncimento do senador não era lá essas coisas todas, tem coisas mais importates que esse pronunciamento, mas Reginaldo está ali como um estrategista da prefeita, deixando seus colegas calados, trabalhando como um encantador de serpentes. Esse merece uma grande atenção da gestora, porque não é fácil, distrair, os vereadores que estão ali querendo cobrar da gestora e até fazer umas críticas e acabam indo embora sem saber porque foram pra lá. Claro que alguns vereadores questionaram com o vereador Reginaldo. Das três horas de sessão, Reginaldo usou 51 minutos do tempo falando e falando, chamando políticos de ladrões, condenando o governo e distraindo seus colegas sem contar que, só mesmo o vereador Vavá não deu atenção para a moção do vereador e fez a crítica dele, onde questionou sobre uma escola da Guabiraba, e pediu para que a gestora desse atenção para aquele povo carente. O vereador entrou em defesa da prefeita. Não tenham dúvidas. No final o vereador Adailton fez uma provocação, quebrando o foco do vereador Reginaldo e disse: “a administração está fazendo uma rua num bairro que tem dois vereadores e essa rua não tem rede de esgotos”. O vereador Reginaldo não respondeu nada, mas a sessão já tinha dado por encerrada.

Buscando minimizar os danos causados pelas fortes chuvas, a exemplo das que ocorreram em dezembro de 2014 e atingiram todo o Baixo Sul, a Prefeitura de Cairu tem investido em obras de prevenção. Já teve início, na Sede, a construção da galeria pluvial dupla do Rio Guarani que terá 163m de comprimento e 3,5m de largura. A obra beneficiará diretamente dezenas de famílias que sofreram com o transbordamento do rio nos últimos anos.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, José Raimundo, essa obra é de extrema importância. “Esse é um tipo de serviço que muitos gestores prorrogam em fazer porque não é algo visível aos olhos da população, mas é fundamental para a própria conservação da pavimentação das vias que se deterioram mais facilmente quando não possuem essa infraestrutura de drenagem. E também para beneficiar a população que já sofreu com os efeitos da chuva nos anos anteriores, o prefeito Fernando Brito mais uma vez mostrou sensibilidade com os problemas que afligem os cairuenses”, ressaltou o secretário.

Outro ponto de recorrente alagamento no período das chuvas, a Rua Salústio Palma também está recebendo um conjunto de intervenções para sanar esse antigo problema. As obras de construção de uma ponte de concreto armado com 7m de comprimento e do sistema de drenagem de águas pluviais já tiveram início.

O prefeito Fernando Brito tem acompanhado as obras de perto e pedido celeridade. “Solicitamos agilidade da construtora para que as obras estejam prontas antes das chuvas de junho. Os trabalhos de prevenção devem ser uma constante em uma gestão preocupada com seu povo”, disse Brito.