Arquivo Anual: 2015

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência que debateu “A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”. O auditório Petrônio Portela ficou lotado de representantes dos trabalhadores e de movimentos sociais, e o principal alvo foi o PLC 30/15, enviado pela Câmara, que tem como objetivo regulamentar a terceirização.

Um dos participantes foi o presidente do Senado, Renan Calheiros, que deixou claro que o Senado não deverá trabalhar com a mesma filosofia da proposta como ela foi votada pela Câmara, liberando a terceirização nas atividades-fim das empresas.

” Nosso papel aqui será regulamentar pra quem já é terceirizado. Não vamos transformar os outros 40 milhões de trabalhadores em terceirizados também, não podemos praticar este liberou-geral”

Renan lembrou ainda que o Senado realizará na próxima terça-feira uma sessão temática em Plenário sobre a proposta. Esta sessão será aberta para a participação da sociedade, e esta será a postura da Casa durante toda a tramitação.

O prefeito de Cairu, Fernando Brito envio o Projeto de Lei de número 412 para apreciação e votação na Câmara de Vereadores, que concede revisão nos salários dos professores da rede municipal de ensino.

Segundo o presidente da Câmara de Cairu, Cláudio Brito, o projeto será colocado em discursão e votação na sessão desta sexta feira (15) e o plenário deverá aprovar o reajuste de 13,1%. “Nada mais justo conceder esse aumento aos professores do nosso arquipélago, em um setor que vem se destacando nos projetos pedagógicos e investimentos na recuperação e construção de novas unidades escolares”, ressaltou o presidente do legislativo, Cláudio Brito.

ASCOM/CAMARA CAIRU

Durante sessão do parlamento municipal realizada no 08 de maio de 2015 o presidente do parlamento municipal vereador Claudio Brito, anunciou que a Câmara Municipal deve entregar os gabinetes aos vereadores  plenamente reformados no fim do mês de maio.

AS REIVINDICAÇÕES DA SESSÃO;

Vereador Antonio Costa reivindicando o pagamento retroativo dos agentes comunitários da saúde e reajuste salarial dos professores e diretores das escolas públicas municipais, os parlamentares Diego Meireles, Igor Gomes e Elias Santos foram coautores da solicitação do reajuste salarial dos diretores e professores.

Vereador Igor Gomes, solicitou junto ao poder executivo reforma em ponte e calçamento na comunidade de Boipeba.

-Solução das barracas retiradas em Morro de São Paulo e Boipeba

-Solicitou troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas brancas e maiores detalhes por parte do poder executivo sobre os recursos do fundo municipal de meio ambiente

Parlamentar Balbino-Reforma do colégio de Moreré, recuperação de ponte e solicitação de bomba d’água.

Parlamentar Paulinho Solicitou linha telefônica na escola da comunidade do Gabiru e melhorias no teto da quadra poliesportiva do Galeão.

Vereador Ivan solicita requalificação da Rua Brasília

Rua Primeiro de maio foi elogiada pelo vereador, que também solicitou a construção de uma quadra poliesportiva na sede e solicitou a construção de uma praça de convivência na comunidade de Tapuias

Parlamentar Abdon solicitou ao poder executivo curso para agentes ambientais, criação do conselho municipal de pesca e uma maior fiscalização em nossa costa para evitar a chamada pesca de arrastão e avanço nas obras do estádio municipal

Parlamentar Antonio Costa solicitou colocação de linhas telefônicas no posto policial e no colégio Hildécio Antonio Meireles na comunidade da Gamboa e saneamento básico no esgoto que cai a céu aberto na comunidade do Toque

Monção de aplauso para o ex- servidor público Willian Ribeiro  solicitada pelo parlamentar Antonio Costa, tendo como coautores os vereadores Elias Santos Diego Meireles-

Monção de aplausos para Jaciara Nascimento e Jaqueline Pinto

Grande expediente- O parlamentar Igor Gomes solicitou o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, que exige que o poder executivo invista 25 % de sua arrecadação anual com a saúde e 15 % com a saúde.

O presidente do parlamento municipal vereador Claudio Brito parabenizou a secretária municipal de saúde Italuana Guimarães por ter atendido as demandas dos parlamentares.

O presidente da Câmara saudou as mães do município de Cairu pelo seu dia que será comemorado no próximo domingo dia 10 de maio.

O parlamentar ainda anunciou o cancelamento das festividades em comemoração ao dia das mães na comunidade de Gamboa por conta do falecimento da senhora Agnaildes Silva de Oliveira ex- funcionária pública municipal.

Angelo Cesar A. Santos

Ass.com.Câmara municipal de Cairu

O premiado filme A COLEÇÃO INVISÍVEL, com Vladimir Brichta e Walmor Chagas no elenco, segue sua temporada de exibição pelo interior da Bahia, tendo agora VALENÇA como palco para sua nova apresentação, que acontecerá:

-no dia 29/05/2015 em Valença às 19h30m, no CENTRO DE CULTURA OLIVIA BARRADAS.

Após a sessão, o diretor Bernard Attal estará presente para um debate com o público.

O Controlador Geral do Município de Valença, Luiz Inácio Filho,  participou nesta quarta-feira (13), no auditório Nereu Ramos, em Brasília, do VII Seminário Nacional das Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida e pela Associação das Guardas Municipais. Luiz Inácio esteve no evento acompanhado do representante da Guarda Civil de Valença, Paulo Sérgio Costa. Mais uma vez Valença assume a vanguarda na região, buscando mais melhorias para a segurança dos cidadãos valencianos.

Em resposta à denúncia veiculada nesse blog, assinada pela Sra Irene Dóres, a Santa Casa de Misericórdia de Valença esclarece:

Entre os dias 4 e 10 de maio, a Santa Casa de Misericórdia de Valença registrou 04 óbitos neonatais. Dois desses óbitos foram de recém-nascidos com prematuridade extrema (22 semanas) e as gestantes já chegaram à Santa Casa com o feto morto, em período expulsivo.

O terceiro óbito foi de um recém-nascido no 4º dia de vida, que apresentava SEPSE (infecção generalizada), com necessidade de assistência de alta complexidade, incompatível com a estrutura da Santa Casa de Misericórdia de Valença. A equipe tentou de imediato a regulação para unidade com UTI Neonatal, e em paralelo iniciou tratamento de antibioticoterapia, mas não houve tempo hábil para o encaminhamento à unidade adequada.

No quarto óbito a que se refere a cronista, a gestante foi internada para parto natural, com boa evolução e tempo entre internamento e parto dentro do preconizado (internamento às 13:00 horas e parto às 19:00 horas). Ocorre que, no momento do parto, foi detectado duas circulares no recém-nascido, que nasceu cianótico, sem sinais vitais. A equipe iniciou as manobras de reanimação, com êxito, e solicitou imediata transferência para UTI Neonatal, porém o recém-nascido veio a óbito.

Vale ressaltar que, diferente do que pensa a cronista, um exame de ultra-som não detecta circular de cordão, e a paciente foi avaliada três vezes durante o período de trabalho de parto. Em todas as situações descritas, não houve qualquer indício de negligência, imperícia ou imprudência. Toda a equipe agiu da forma como preconiza o Ministério da Saúde e literatura médica obstétrica.

A maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Valença trabalha adequada à proposta do programa Rede Cegonha, do Governo Federal, e é avaliada qualitativamente através de três indicadores essenciais:

• Tx de Mortalidade Institucional;
• Tx de Infecção hospitalar;
• Tx de Cesárea conforme o perfil da Unidade;

Os indicadores acima citados apresentam uma evolução positiva significativa na Santa Casa de Misericórdia de Valença ao longo dos últimos anos. A taxa de mortalidade neonatal caiu de 1,48% em 2013 para 0,96% em 2014, conforme demonstra tabela abaixo.

Algumas ações que vêm sendo realizadas pela Santa Casa de Valença contribuem para a redução da mortalidade neonatal: a contratação de pediatras para a sala de parto em regime de plantão, um investimento mensal de R$ 36.600,00, melhorando a assistência ao recém-nascido nos primeiros momentos de vida; a articulação com a Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de imunoglobulinas; a criação de POPs (Procedimento Operacional Padrão) para propor medidas de superação dos fatores determinantes de óbitos infantis; treinamentos dos profissionais de saúde com o recém-nascido são algumas dessas ações.

A Santa Casa de Valença ressalta que não está preparada estruturalmente para receber pacientes de alto risco. Quando recebe casos não compatíveis, a instituição busca apoio através da Central de Regulação do Estado, para que o paciente possa receber a assistência adequada à sua gravidade. Como instituição referenciada em 12 municípios, a Santa Casa de Valença, não raras vezes, recebe pacientes que não possuem perfil para assistência na instituição, que precisam ser regulados para uma unidade com atendimento de alto risco. Infelizmente, nem sempre a regulação do paciente é efetivada em tempo adequado, pela dificuldade de vaga vivenciada na saúde em nosso Estado.

É um equívoco da cronista pensar que o problema do parto está no Centro Cirúrgico da Santa Casa de Valença. A gestação bem sucedida se inicia durante o pré-natal, que quando realizado de forma adequada, reduz as complicações do parto. Infelizmente, ainda existe um percentual significativo de gestantes que não realizam adequadamente os cuidados pré-natais. Pensando nisso, a Santa Casa iniciou, no dia 6 de maio, o projeto Roda de Gestantes, reunindo mulheres grávidas e seus acompanhantes para as orientações básicas para os cuidados com a gravidez no pré-parto, parto e pós-parto.

Os benefícios do parto natural estão muito longe do aspecto financeiro. É sabido mundialmente que ele está diretamente relacionado à melhor recuperação da mãe e maior vinculação entre mãe e filho. O bom acompanhamento do período gestacional favorece a identificação das indicações para o parto cesáreo, melhora potencialmente as condições do parto, diminuindo os fatores que favorecem a morte materno-infantil.

A Santa Casa convida a Atenção Primária do Município a nos ajudar a fortalecer a rede de atenção às mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto e, também, ao recém-nascido e às crianças até dois anos de idade, melhorando o movimento de humanização e qualidade proposto pela Rede Cegonha.

Por fim, a Santa Casa de Misericórdia de Valença reprova e lamenta a acusação da cronista, que fala de liberdade de imprensa sem praticar um jornalismo democrático e ético, sem ouvir a outra parte e sem averiguar qualquer informação. Em respeito aos médicos, chamados de “açougueiros”, enfermeiros, técnicos e todos os colaboradores da instituição, a Santa Casa submeteu a denúncia ao setor jurídico, para tomar as medidas legais que o caso requer.