Justiça determina suspensão da blitz do IPVA na Bahia; OAB moveu ação

A Justiça determinou a suspensão da blitz do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IPVA em toda a a Bahia. A liminar deferida na última sexta-feira (12) atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB).

A decisão é da juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11° Vara da Fazenda Pública. Segundo a juíza, a realização de blitz e apreensão de veículo por falta de pagamento do IPVA configuram exercício ilegal da administração pública e desrespeito aos princípios constitucionais.

Com a decisão, o governo deve cobrar o imposto utilizando meios previstos na legislação, sem que haja apreensão dos automóveis dos contribuintes baianos por conta da falta de pagamento do IPVA, sob pena de multa de R$ 50 mil por operação de blitz.

O envolvimento da OAB da Bahia no caso começou em novembro de 2013, quando o conselheiro Domingo Arjones, do Conselho Pleno da OAB-BA, encaminhou a questão da blitz do IPVA à Comissão de Direito Tributário da entidade.

De acordo com o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), major Luigi Genésio, a Blitz do IPVA é para verificar se veículo está com os documentos em dia, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e não é, portanto, uma coação para o pagamento do imposto. Ele disse que o órgão ainda não foi notificado pela Justiça sobre a suspensão da blitz. (G1 Bahia)

Enquanto líderes do DEM e do PT colocam em dúvida as últimas pesquisas da Babesp e Ibope que apresentam resultados ruins para seus candidatos ao governo do Estado, o estatístico Denivaldo Fernandes, especialista em marketing político e eleitoral, que foi fiscal do Conselho Federal de Estatística da 5ª Região (Bahia, minas Gerais e Sergipe) de 2006 a 2007, assegura que as duas críticas estão corretas. Ou seja, tanto o Babesp, conhecido como DataNilo, ligado ao deputado Marcelo Nilo (PDT) – que apoia o candidato Rui Costa (PT) – quanto o Ibope contratado pela TV Bahia da família do prefeito ACM Neto (DEM) – e por isso apelidado de DataNeto – que faz campanha para Paulo Souto (DEM) – estariam errados.

Fernandes analisou os recentes levantamentos de intenção de voto divulgadas pelos dois institutos e aponta “erros” nos levantamentos que, na sua visão, comprometem “claramente” o resultado final.

“Veja o caso da Babesp. Nos relatórios das duas pesquisas, apesar de informar em que municípios as entrevistas foram feitas, não detalha se as pessoas foram ouvidas nas sedes ou na zona rural, o que influencia o resultado, pois há casos de povoados com população expressiva”.

Margem de erro

Outro erro está no chamado “calculo amostral”, percentual onde se estabelece a margem de erro. “Quando você diz que o erro é de 3% para mais e para menos, você tem que fazer 1.067 entrevistas. Quando a margem de erro é 2,5% fica em torno de 1.500 entrevistas. Quando diz que é 2% aproxima-se de 2 mil entrevistas. A Babesp disse que realizou 2 mil entrevistas com margem de erro de 2,5 pontos . Ou seja, ela fez mais entrevistas e não apresentou a margem de erro correta, que deveria ser menor, de 2 pontos”. Ele interpreta que isso pode ter ocorrido para facilitar o empate técnico dos candidatos.

Significa que, quanto maior a margem de erro, se amplia a faixa do empate técnico. “Isso pode ser de forma intencional ou por erro e desatenção. Não podemos dizer que foi má intenção sem ter os questionários completos para fazer os cálculos. Só com uma auditoria”.

O estatístico também apontou a mesma distorção na pesquisa do Ibope divulgada na noite de quarta passada. “Cometeram erro na amostragem. Fizeram cálculo em que amostra não está condizente com a margem de erro. Se a margem de erro foi 3 pontos, deveriam ter sido feitas 1.067 entrevistas e fizeram 1.512. Nesse caso a margem de erro seria de 2,5. Ai esse resultado pode ser usado para diminuir ou aumentar a diferença entre os candidatos ou jogar um deles mais para cima”. Quando se amplia a diferença, por exemplo, se aponta para uma vitória no primeiro turno.

“Nesse caso os investidores e os indecisos tendem a migrar para a candidatura que está na frente, achando que ela é imbatível”.

Contratado em 2012 por partidos políticos, Fernandes ajudou a impugnar trinta pesquisas nos estados de Minas, Alagoas, Bahia e São Paulo. Ele diz que, quando o instituto tem alguma ligação com os partidos ou candidatos envolvidos na disputa, é comum colocar o nome da “casa” na pontuação máxima da margem de erro. “Por exemplo, se o candidato teve 10% na apuração com margem de erro de 2, ele coloca no relatório que o cara chegou aos 12%. Isso é uma forma de manipular a pesquisa”. O estatístico fez uma alerta em relação às próximas pesquisas. “A partir de agora você pode ter certeza que as pesquisas vão ter forte influência no eleitorado”.

Conforme Fernandes, todos os pedidos de impugnação que fez de pesquisas foram acatadas pela Justiça porque conseguiu provar matematicamente os erros. “Se eles (os autores das pesquisas) forem contestar uma análise dessas, precisam fornecer os dados completos. E se, a partir desse dado, se comprovar que ocorreu má-fé, aí a multa é de R$ 500 mil. Nesse casos sempre é melhor recuar, que ninguém é besta e não divulgar a pesquisa. Ou então, quando já é divulgada tem que fazer retratação dizendo que houve erro e propondo fazer nova pesquisa”. (A Tarde)

A professora Flor Andrade – diretora da DIREC-05, recebe o Secretário da Educação, professor Osvaldo Barreto Filho, na quarta, dia 17, pela manhã, para visitar as instalações da escola e fazer o descerramento da placa de inauguração. O colégio funciona desde o dia 22 de abril e oferece o Ensino Médio nos turnos vespertino e noturno.

Com seis salas de aula, é a maior de todas as escolas que o Governo do Estado tem inaugurado na zona rural de Valença. Com a do Jequiriçá, completa-se a implantação de 05 novas escolas de Ensino Médio aqui em nossa cidade neste governo.

Com estrutura de primeira, é maior investimento público da história do Jequiriçá e está totalmente equipado para atender aos estudantes.

Hoje, os estudantes tem transporte escolar de qualidade, um dos mais bem avaliados Bahia, que pegam e deixam os alunos nas portas de suas casas, com conforto e tranqüilidade. 
“Na época, cinco escolas parecia muito, mas nós acreditamos, lutamos e o Governo Wagner realizou uma revolução educacional na rede estadual de Valença, mais que dobrando o número de vagas e levando a escola mais perto de quem precisa”, comemora a professora Flor Andrade – diretora da DIREC-05. 

“Os moradores da zona rural desconfiavam de que a escola não seria boa poruqe infelizmente, no passado, o povo recebia as sobras da cidade, mas hoje a existe a plena confiança no trabalho desenvolvido e a escola surpreendeu a todos com o nível de qualidade. Todos confiam na escola que já provou que não deve nada à escola da cidade, pelo contrário, tem apresentado resultados pedagógicos fantásticos. Tem toda a estrutura, ótimos professores, livros, fardamento gratuito. Pessoas que não estudavam a 10, 20 anos retornaram e descobriram o estudo como uma nova chance para melhorar de vida e lidar com o mundo”, destaca a professora Rosângela Góes, que participou da ampliação da rede. 

ESFORÇO DA COMUNIDADE: Sem contrapartida da prefeitura à época da decisão de construir o colégio, o terreno, de 5 mil metros quadrados, foi doado por dona Doralice, uma pequena agricultora da localidade, num gesto admirado por toda a comunidade. Ela será homenageada na solenidade de inauguração. 

HOMENAGEM PÓSTUMA: A escola se chama Colégio Estadual Bernardo Bispo dos Santos, nome escolhido pelos moradores por unanimidade, em homenagem ao grande homem que serviu aos vizinhos, parentes e amigos com muita dedicação. A vida desse inesquecível lavrador é um exemplo às novas gerações. A história dele permanecerá contada pelos mais jovens, como um homem que amava o samba de roda, incentivava a participação da comunidade e o associativismo, um dos fundadores do Grupo Alguidar do Jequiriçá. Seu Bernardo morreu em 1995 e é pai de Dona Doralice – doadora do terreno para a construção da escola. Em vida, doou também o terreno onde hoje funciona o ginásio municipal, tendo contribuído muito para a Educação naquela região.

Quem diria, heim!? Hoje o grupo de Geddel tem medo de ver seus nomes vinculados ao de Aécio, correm do nome de Aécio como o diabo corre da cruz.

Agora entenda porque o nome de Aécio está tão por baixo. Um amigo meu, eleitor de Aécio, disse que foi entrevistado por um instituto de pesquisa em Salvador e uma das perguntas feitas pelo entrevistador foi para presidente, perguntou em quem ele votava e, segundo ele, não hesitou em dizer que votava em Marina, perguntei: porque? Ele me respondeu: “Assim é melhor pra derrubar logo Dilma”, como se as pesquisas fossem uma prévia da eleição e quem concorre ao cargo de presidente são os que melhor pontuam nas pesquisas. Ingenuidade!? Não, anti-petismo. É isso que deixa eles em pane.

A verdade é que, nem mesmo Paulo Souto quer mais a vinculação do seu nome ligado ao de Aécio, nem as famigeradas praguinhas de candidato a presidente eles usam mais no peito, pois, Aécio hoje, representa o declínio e ninguém que supostamente possa estar na frente nas pesquisas gostaria de ser o carregador do caixão. O melhor nome hoje (para eles) seria o de Marina, mas por questões de ética política (?) ninguém vai mudar assim do dia para uma noite.

Se for verdade ou não, a questão é o seguinte, ninguém abraçou a campanha de Aécio como deveria, primeiro se preocuparam em cuidar de vencer a nível estadual para depois tentar dar uma força ao seu candidato a presidente. Como numa briga dessa, que se enfrenta um dos maiores partidos políticos do Brasil (PT), não dá pra fazer uma digladiação dual, foi melhor para eles esquecerem o candidato a presidente, que acabou despencando ladeira abaixo, para tentarem desbancar o PT a nível estadual. Pior é que, até o prefeito de Salvador, ACM Neto, entrou na campanha de Souto para tentar melhorar. Se o nome dele fosse tão cotado assim, estaria na campanha desde o começo. Isso aqui está me cheirando mais a plágio da Batalha de Pirajá, não esqueçam que estamos em pleno século XXI e que a internet é a nossa maior arma contra o blefe.

GEDDEL COM MEDO DE SER DERRUBADO POR AÉCIO

Por Paulo Moreira Leite

A queda de Aécio Neves para terceiro lugar tem gerado cenas constrangedoras em vário lugares mas a campanha de seus aliados na Bahia superou as demais.

Temeroso de ser contaminado pelo desprestígio do candidato presidencial do PSDB, o candidato Geddel Vieira de Lima, adversário histórico do PT, de Lula, de Dilma e do governador Jaques Wagner, foi até a Justiça eleitoral para tentar impedir a campanha adversária de lembrar a platéia do horário político da mais pura verdade: que ele é o candidato de Aécio na Bahia.
Sem meias palavras, os advogados de Geddel alegaram que associação entre Geddel e Aécio é uma “degradação” e também podia ser considerado “difamação de imagem.” Também é “propaganda negativa.”

Para entender melhor a situação, é preciso reconhecer que Geddel deu o azar de sua propaganda aparecer no vídeo antes que a propaganda de Otto Alencar, o candidato apoiado por Lula. Aproveitando a oportunidade, a campanha de Otto Alencar colocou uma narradora para dizer: “Acabou o programa do candidato a senador de Aécio. Agora vai começar o programa do senador de Lula.”

Foram essas imagens e cenas que a campanha de Geddel tentou tirar do ar — sem sucesso, naturalmente. A reação é uma demonstração da formidável popularidade de Lula no país inteiro, mas especialmente na região que mais se desenvolveu nos últimos anos.

O receio de ser empurrado para baixo por Aécio é parte do pesadelo que o PSDB enfrenta em 2014. Até o momento, o desempenho presidencial de Aécio é o pior na história do partido desde 1989, quando Mário Covas ficou em quarto lugar e o partido sequer participou do segundo turno. De lá para cá, os tucanos sempre disputaram as duas primeiras posições. Ganharam duas, perderam três e, salvo uma improvável reviravolta nas próximas semanas, irão para uma quarta derrota consecutiva. Neste momento, Aécio encontra-se em terceiro lugar até em Minas.

A ação contra Aécio, na Justiça, é um alerta para o destino da legenda. É triste, porque é sempre feio tentar ganhar votos no tapetão.

Criado em 1987, o partido nasceu com um discurso social democrata, que fazia algum sentido para competir com um PT que estava sem rumos claros naquele momento histórico em que as grandes catedrais dos partidos de esquerda se dissolviam.

Mas essa perspectiva com elementos historicamente progressistas logo seria trocada pelo “choque de capitalismo,” enfiado goela abaixo de Mário Covas em 1989 e reelaborado, com retoques variados, nas campanhas seguintes. Graças a uma aliança com Itamar, que lhe deu o comando da política econômica, o PSDB conseguiu eleger Fernando Henrique em 1994 e em 1998. Mas não soube deixar uma herança que lhe permitisse manter uma base junto aos brasileiros pobres, muito menos junto aos trabalhadores e aos setores que integram a grande massa de eleitores. A derrota da inflação pelo Plano Real, celebrada anualmente em clima de festa cívica, não deixou raízes nem lembranças junto a maioria — o que explica a necessidade de manter Fernando Henrique Cardoso fora do palco, depois da solene promessa de Aécio de fazer o contrário.

Cerca de 120 jovens, nascidos em 1996 e anteriores, participaram na última sexta-feira (12), da entrega de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e do compromisso com a Bandeira Nacional. A cerimônia, que aconteceu no Tiro de Guerra de Valença (TG 06- 005), é uma atribuição da 6ª Região Militar, que tem em Valença, na presidência, a prefeita Jucélia Nascimento.