Categoria: Política

A Câmara de Vereadores de Valença aprovou nesta terça-feira (02) o novo Código Tributário do município, projeto encaminhado pela Prefeitura com a promessa de modernizar as regras de arrecadação e trazer mais justiça fiscal. Apesar da importância da matéria para a gestão pública, a votação foi marcada por polêmicas e pela ausência de quatro vereadores, que não compareceram à sessão para registrar posição.

O que muda com o novo Código

Entre as principais alterações, está a progressividade do IPTU, que agora será calculado conforme o padrão do imóvel, corrigindo distorções que afetavam mais de 90% das propriedades da cidade. Além disso, foi instituída a taxa anual de coleta de resíduos sólidos, equivalente a 25% do valor do IPTU, fazendo com que os contribuintes colaborem diretamente com a limpeza urbana.

Outro ponto de destaque é a modernização da cobrança administrativa. Inadimplentes poderão ser inscritos em dívida ativa e responder a execuções fiscais, medida que, segundo a Prefeitura, fortalece o combate à inadimplência. Também foram incluídos mecanismos mais rígidos contra os chamados devedores contumazes, que se utilizam da falta de pagamento como estratégia de negócio.

No campo econômico, houve atualização da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), simplificando a cobrança para empresas com múltiplas atividades. Já a publicidade comercial passa a ter critérios de regulação para reduzir a poluição visual, com aplicação de uma taxa mínima em caráter educativo.

Justificativas da gestão

O procurador do município, Wilson Barbosa, explicou que as medidas seguem a legislação federal e dão mais segurança e transparência à arrecadação. Ele destacou que a atualização tributária será essencial para ampliar os investimentos em Valença:

“Essas mudanças vão fortalecer as receitas e permitir que sejam revertidas em benefícios para a cidade. Em apenas oito meses, Valença já registra um volume de obras sem precedentes, e com a arrecadação corrigida e equilibrada o município poderá avançar ainda mais”, afirmou.

Clima de divisão na Câmara

Apesar dos argumentos do Executivo, a votação não passou despercebida pelo clima de tensão política. Parte dos vereadores questionou o impacto das novas cobranças sobre a população, enquanto quatro parlamentares sequer compareceram à sessão, em um gesto que acabou reforçando a percepção de divisão em torno da matéria.

O novo Código Tributário, mesmo aprovado, nasce cercado de controvérsias, e a reação da sociedade civil deve pautar os próximos debates na cidade sobre tributação, justiça fiscal e o papel da Câmara de Vereadores.

Medrado mostrou que não está para brincadeira: a orla de Valença vai passar por uma grande reestruturação. O prefeito ouviu os comerciantes, prometeu diálogo, mas deixou claro que o espaço será devolvido à cidade em nova versão — moderna, atrativa e digna dos valencianos.

Quem critica hoje, pode apostar: amanhã vai bater no peito para dizer que sempre foi a favor.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai à abertura do julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (2). De acordo com seus advogados, ele não está em boa condição de saúde. Bolsonaro tem enfrentado crises de soluço, que, por vezes, levam a vômitos.

Ele está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e só deixou o local no último dia 16, para realizar exames médicos. O boletim divulgado na ocasião informou que ele segue com tratamento para hipertensão arterial e refluxo, além de tomar medidas preventivas contra broncoaspiração.

Segundo aliados, Bolsonaro não está bem nem fisicamente, nem psicologicamente. (Folha)

Atendendo a uma cobrança antiga dos moradores e comerciantes da Praia do Guaibim, o prefeito de Valença, Marcos Medrado, acompanhou neste sábado (30) o andamento da obra de pavimentação asfáltica da Avenida Taquari.

A intervenção contempla mais de 5 quilômetros de asfalto, somando-se à drenagem já concluída na região, e está sendo realizada com recursos próprios do município.

Durante a vistoria, Medrado cobrou agilidade na execução da obra e a colocação imediata dos meio-fios, etapa fundamental para que a via receba a devida sinalização. A responsabilidade da obra está a cargo da empresa Trígono.

Segundo o prefeito, esse é apenas o primeiro passo de um grande ciclo de investimentos em Guaibim, que terá outras melhorias em infraestrutura, mobilidade e qualidade urbana, valorizando ainda mais a principal praia de Valença.

“Estamos iniciando um novo momento para o Guaibim. Essa obra não é um ponto isolado, mas o começo de um conjunto de ações que vão transformar nossa praia e atender ao desejo antigo da comunidade”, afirmou Medrado.

Com a pavimentação da Avenida Taquari, a gestão municipal busca não apenas melhorar o tráfego de moradores e turistas, mas também estimular o desenvolvimento econômico local, fortalecendo o turismo e garantindo mais conforto e segurança para todos.

Após a matéria publicada hoje em nosso blog, o Diretório Municipal do Partido Progressistas (PP) encaminhou uma Nota de Esclarecimento, rebatendo as críticas de que teria deixado candidatos sem suporte na última eleição.

Segundo a legenda, em nenhum momento houve abandono ou descuido. O partido afirma que ofereceu suporte técnico e político durante todo o processo eleitoral, disponibilizando contador e assessoria jurídica para orientar e acompanhar a prestação de contas dos ex-candidatos.

O PP garante que as contas foram apresentadas dentro dos prazos legais, restando apenas “ajustes e divergências pontuais” que já estão sendo corrigidos junto à Justiça Eleitoral, dentro da normalidade do processo.

A direção ainda frisou que a responsabilidade eleitoral é compartilhada, cabendo também a cada candidato cuidar de notas fiscais, documentos e correta utilização dos recursos. E foi além: “houve casos de filiados que, mesmo no partido, acabaram apoiando candidatos de outras siglas, ignorando as orientações oficiais do PP”.

Para o diretório, nessas situações não cabe atribuir culpa ao presidente municipal da sigla. O partido encerra a nota reafirmando seu compromisso com a ética, a legalidade e a responsabilidade coletiva.

Confira abaixo a Nota de Esclarecimento na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Partido Progressistas (PP) reafirma que sempre esteve ao lado de seus vereadores e candidatos, oferecendo suporte técnico e político durante todo o processo eleitoral. Em nenhum momento houve abandono ou descuido.

Desde o início da campanha, o partido disponibilizou contador e assessoria jurídica para orientar, acompanhar e prestar todo o apoio necessário na condução das prestações de contas. As contas foram devidamente apresentadas dentro dos prazos legais, havendo apenas alguns ajustes e divergências pontuais que já estão sendo corrigidos junto à Justiça Eleitoral, dentro da normalidade do processo.

É importante ressaltar que a responsabilidade eleitoral é compartilhada. Cada candidato e vereador também tem dever de zelar pela correta utilização de seus recursos e pelo cumprimento das orientações recebidas. Não cabe ao presidente do partido correr individualmente atrás de notas fiscais ou documentos pessoais de cada candidato; essa é uma obrigação de caráter individual, que deve caminhar junto ao suporte oferecido pelo partido.

Também destacamos que houve casos de candidatos que, mesmo filiados, optaram por apoiar nomes de outras siglas, desconsiderando as orientações oficiais do PP. Nessas situações, é fundamental reconhecer que a responsabilidade não pode ser atribuída ao diretório municipal ou ao seu presidente.

Reiteramos que o PP permanece firme no compromisso com a ética, a legalidade e a responsabilidade coletiva, garantindo que seus representantes atuem sempre com transparência e respeito à legislação eleitoral.

Diretório Municipal do Partido Progressistas – PP

O deputado Claudio Cajado e o representante do PP em Valença, Paulo Martins

O Partido Progressista (PP), comandado na Bahia pelo deputado federal Claudio Cajado, acumula uma dívida incômoda com ex-candidatos da eleição passada.

Até ontem (29), a legenda ainda não havia prestado contas à Justiça Eleitoral sobre os recursos destinados aos candidatos a vereador, colocando-os em situação delicada.

A prestação de contas, que é de responsabilidade do partido, é fundamental para evitar sanções e manter os candidatos livres de problemas jurídicos.

Porém, por falta de cuidado da direção local, sob comando do secretário de Indústria e Comércio, Paulo Martins, o processo ficou para trás.

Um dos candidatos revelou à nossa reportagem que já foram notificados e intimados pela Justiça Eleitoral a cumprir a sentença.

Entre as penalidades estão multas e até a devolução dos R$ 3.000,00 recebidos do fundo partidário.

O prejuízo maior, no entanto, recai sobre Claudio Cajado, que certamente vai precisar novamente do apoio desses nomes na próxima eleição.

Só que, diante do abandono e da negligência do partido, dificilmente encontrará a mesma disposição entre os aliados.

O prefeito Marcos Medrado participou da Audiência Pública promovida pela Casa do Empresário, nesta quarta-feira (27), que discutiu as propostas de correção do Código Tributário do município. Participaram também o procurador do município, Wilson Barbosa, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Valença (ACE), Murilo Andrade, o vice-presidente da ACE e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fábio Barreto, e a presidente da OAB subseção Valença, advogada Camila Sobral, além de empresários e sociedade civil.

Durante a reunião, o procurador do município, Wilson Barbosa, explicou que as correções visam atualizar pontos do Código Tributário vigente. “A gestão está à disposição para esclarecer dúvidas e explicar as correções que serão implantadas. O objetivo é dar mais clareza e segurança jurídica, destacou.

O prefeito Marcos Medrado reforçou que a população não sofrerá prejuízos com as mudanças e que a proposta busca atender de forma equilibrada tanto o poder público quanto o setor empresarial. “Acredito que todos ficarão satisfeitos. Nossa gestão está aberta ao diálogo e à construção coletiva”, afirmou.

Segundo a administração municipal, a correção do Código Tributário tem como pilares a Segurança jurídica e equilíbrio tributário, preservando a capacidade contributiva de empresários e cidadãos, além da Justiça fiscal, evitando que o micro e pequenos negócios, responsáveis pela maior parte dos empregos do município, sejam penalizados de forma desproporcional.

O encontro marcou um passo importante no processo de revisão, ao propor a construção de soluções conjuntas entre poder público, setor produtivo e sociedade civil, fortalecendo a confiança e a transparência na condução das mudanças.

SECOM | Prefeitura Municipal de Valença