Categoria: Política

Pelo menos 868 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o país foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelos Tribunais Regionais Eleitorais, segundo levantamento do G1 com base nas decisões da segunda instância da Justiça Eleitoral.

Os dados são parciais e foram fornecidos pelos TREs e Procuradorias Regionais Eleitorais de 23 estados.

O número de barrados representa 0,2% do total de 481.156 candidaturas registradas no país pelo TSE. Até a sexta-feira (14), eram 450.521 registros de candidatos aptos e 30.425 inaptos, ou seja, que não cumpriram os requisitos determinados pela Justiça Eleitoral para se candidatar.

Os candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira instância, pelo juiz eleitoral, puderam recorrer aos TREs. O prazo para o julgamento dos recursos nos tribunais estaduais terminou no dia 23 de agosto. Nesta data, todos os processos e resultados já deviam ter sido encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, 13 estados informaram ter julgado todos os casos de registro de candidatura. Os demais afirmaram restar poucos processos a serem analisados. O estado que mais possui processos pendentes é São Paulo: cerca de 200, segundo o TRE-SP.

O TSE informou ter recebido 2.598 recursos de candidatos até a sexta-feira (14), mas não possui levantamento sobre quantos se referem especificamente à Lei da Ficha Limpa. A estimativa da Corte é que o total de processos ultrapasse 15 mil nesta eleição. Na última, foram em torno de 5 mil.

Até a publicação desta reportagem, os tribunais de Paraná, Goiás e Acre não possuíam os números relativos à Lei da Ficha Limpa. O TRE da Bahia não possui o levantamento, mas forneceu todas as decisões tomadas até a sexta (14). O TRE do Rio de Janeiro não forneceu nenhum dado.

Candidato continua na disputa
Segundo a lei eleitoral, os candidatos barrados em segunda instância com direito a recurso podem continuar concorrendo normalmente até a decisão definitiva do TSE. Por isso, a grande maioria dos candidatos barrados nos TREs pode ser eleita no dia 7 de outubro, data das eleições municipais.

A Lei da Ficha Limpa também não impede a propaganda, mas cabe ao candidato e ao partido avaliarem o risco de continuar as campanhas depois do indeferimento. Isso porque, de acordo com a legislação eleitoral, a candidatura chamada “sub judice”, pendente de decisão final, não conta votos para a legenda no quociente eleitoral.

Enquanto não há definição pelo TSE, os votos do candidato que decidiu continuar na disputa são apenas contabilizados, mas aparecem como resultado final zero enquanto “aguardam” a liberação do registro. Caso a candidatura seja barrada em definitivo, os votos são descartados.

Se o TSE não julgar os recursos a tempo, o candidato "sub judice" também pode ser considerado o vencedor de uma eleição até a posse, mas não será o diplomado no cargo. Nesse caso, quem toma posse é o segundo colocado. Isso porque a lei exige o registro de candidatura deferido para exercer o mandato.

Já se a decisão definitiva for de deferimento, seus votos podem passar a contar na eleição e alterar o cenário eleitoral como um todo. Os casos mais complexos podem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) começa a valer na prática nesta eleição e inclui situações ocorridas antes da vigência da norma. Entre elas, barra políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processos não concluídos.

A lei também impede a candidatura do político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade para o que resta do mandato, mais oito anos. Antes, ia de 3 a 8 anos.

O projeto surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro de 2009.

Ouvi hoje o programa eleitoral com um pouco mais de atenção, começou com Jucélia falando sobre todos os descasos da gestão anterior, saúde na UTI, ruas maltratadas, iluminação etc., etc., etc. Jucélia falou mal da gestão anterior, da qual ela também fez parte. Será que se Ramiro ainda estivesse apoiando, ela falaria sobre esses descasos?

No programa de Martiniano, foi lembrado que quase todos que estão do lado de Ricardo Moura, apoiaram Ramiro na campanha de 2008 e trabalharam na prefeitura. Martiniano ainda falou sobre sua experiência como professor e sindicalista. Disse que aprendeu muito nessa convivência e que está preparado para administrar Valença. Martiniano disse que é preciso estar bem relacionado com os governos, ministros e secretários para se fazer uma boa administração.

Ricardo Moura falou que vai melhorar o sistema de saúde da cidade que se encontra em precariedade. Aproveitou e apresentou o presidente (afastado) do PT que o apoia. E usou mais uma vez os personagens “Mentiniano e Tio Vampiro” que poucos entendem o diálogo dos dois. Mentiniano é referência a Martiniano que diz que é mentiroso, mas não consegue mostrar qual é a mentira que ele fala. E Tio Vampiro é referência a Ramiro.

Infelizmente não tem muito o que se aproveitar.

A população da Ilha de Cova de Onça carrega Peleteiro nos braços e sacramenta a vitória do PT dentro de Cairu. No princípio ninguém acreditava que Manuel peleteiro pudesse chegar ao menos a se candidatar, hoje já se pode ver que será difícil ele perder a eleição. A multidão que acompanha Peleteiro prova que ficou muito por fazer no município. A vitória de Fernando Brito, candidato do prefeito, era dada como certa, hoje, está difícil ele reverter essa situação. Veja a empolgação dos cairuenses no vídeo abaixo:

O vereador Reginaldo Araújo demonstra sua força política na cidade, a prova está aí nesse vídeo que mostra uma carreata com mais de 100 veículos circulando pela cidade, hoje pela manhã, poer volta das 10:00h. É verdade que carro não vota, mas se contar uma média de 3 pessoas por veículo, teremos ali pouco mais de 500 pessoas, isto é para quem gosta da muvuca, porque a maioria dos seus eleitores ficaram em casa. Aguardem as eleições para confirmar se estou certo.

                    Do perfil de Lucas Santos Caféé no Facebook Eu fico imaginando um jogador do Bahia, por ter sido colocado no banco de reservas, resolver torcer para o Vitória. E para as rádios dizer que deseja o triunfo do rubro-negro e no dia do BAVI, principal game do estado, ele ir para a torcida rubro negra e manifestar todo seu apoio ao time de Canabrava. Isto seria totalmente inviável, impossível e inaceitável. Ontem a caminhada ou carreata ou sei lá o que de Ricardo Moura passou aqui pela porta de minha casa, e a principal fala da noite era que tinham o apoio de Marcelo Borges, presidente do PT. O carro de som falava sem parar que Borges era 15. Achei isso tudo no mínimo ridículo por 2 questões. A primeira é que não entra na minha cabeça, que um partido tenha um canditado, e que por questões pessoais, profissionais ou ideológicas, o presidente do partido conceda apoio incondicional ao candidato rival. Será que esse presidente estará mesmo fazendo o papel de presidente da agremiação? Será que independente da vontade dele, sendo um partido, e vivendo em democracia, este presidente não deveria respeitar a escolha do partido ao qual faz parte e defender seu candidato até o fim? A outra questão que se coloca é a seguinte: ouvindo por acaso a campanha política do 15 nas rádios, percebi uma série de ataques ao partido dos trabalhadores. Falavam que não se associavam com PT, pois este era o partido da corrupção e do mensalão. Fico pensando, como falam isso durante a semana, e no dia da passeata ou carreata, falam que contam e estão juntos com o apoio do PRESIDENTE DO PT DE VALENÇA, ou seja, sugerindo que a verdadeira força ou a pessoa mais importante na hierarquia do PT estava junto com eles. É muito difícil entender tudo as práticas políticas que acontecem na cidade Valença. Por isso, continuo acreditando na educação enquanto mecanismo de mudança. Por isso, vou dormir 2, 3, 4 horas da manhã estudando, buscando ser um cidadão crítico, afim de mudar a minha realidade e a das pessoas ao meu redor. Tenho orgulho de dizer que não preciso pedir nada a ninguém, nem preciso de favores, pois tudo que consegui foi graças aos meus esforços e a minha competência. Apenas desejo lutar para que um dia, não tão distante, as oportunidades sejam iguais para todos, ou pelo menos as diferenças sejam menos gritantes, para que mais pessoas possam alcançar o verdeiro estado de cidadão.

Os ministros do Supremo parecem ter escolhido a recompensa oferecida pela mídia

Marcos Coimbra

Na mitologia de muitas culturas, existem narrativas sobre os caminhos que se abrem em razão das escolhas que fazemos. Em algumas versões, são lendas que nos levam a pensar nas consequências práticas das ações presentes, no modo como determinam nosso futuro no mundo. Em outras, referem-se ao que nos aguarda no além-túmulo.

Na tradição do catolicismo popular temos, por exemplo, a crença do encontro da alma com São Pedro, que, zelador da porta do Céu, só deixa entrar no Paraíso quem tiver mantido vida justa na Terra. Quem não, endereça ao Inferno.

Para muitos muçulmanos, o primeiro destino da alma é determinado nos instantes que sucedem a morte. Chegam os anjos Munkar e Nakir e a interrogam. São três perguntas: “Quem é teu senhor? Quem é teu profeta? Qual é a tua religião?” Os que acertam ficam à espera da ressurreição em alegria, os que erram são torturados até o Dia do Julgamento.
São muitas histórias semelhantes e, em todas, um mesmo recado: quem faz a coisa certa é recompensado, quem se desvia paga. Nas labaredas do Inferno.

A ansiedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal perante o julgamento do mensalão é compreensível.

Receberam da Procuradoria-Geral da República uma denúncia que os especialistas consideram mais frágil do que aquela feita contra Fernando Collor. E aquela foi tão inepta que caiu por terra na primeira análise.

O fulcro da acusação é uma palavra inventada por um personagem famoso pela falta de seriedade. Nada, nem uma única evidência foi produzida em sete anos de investigações que demonstrasse que funcionou no Congresso Nacional, entre 2004 e 2005, um esquema de compra de votos para aprovar medidas de interesse do governo Lula. O que torna a existência da “quadrilha do mensalão” uma fantasia.

Quem duvidar, que leia a denúncia e verifique com seus olhos se ela aponta as votações e os votos que teriam sido negociados (o número do inquérito é 2.245 e está disponível no site da PGR). Mas nem a fragilidade da denúncia nem sua falta de sentido estiveram em discussão em algum momento.

Quando chegou ao Supremo, o julgamento estava concluído. O veredicto havia sido dado e transitado em julgado.

Exercendo o papel autoassumido de vanguarda da oposição ao “lulopetismo”, os proprietários e funcionários da grande indústria de comunicação tinham o script pronto. E ai de quem o contrariasse. O que não quer dizer que o argumento mais forte que usassem fosse o porrete. Uma dosagem equilibrada de ameaça e adulação é sempre mais eficaz.

Se os ministros fizessem o que ela queria, as portas do Paraíso se abririam para eles. Se teimassem em discutir coisas menores – como provas, depoimentos e outros detalhes –, a fogueira começaria a arder.

Há alguns meses, o ministro Luiz Fux publicou um livro. Como toda obra técnica, de interesse restrito. Seu título bastaria para afugentar os leigos: Jurisdição Constitucional.

O lançamento no Rio de Janeiro, cidade natal do autor, mereceu tratamento vip da TV Globo. Com direito a matéria de 1 minuto e 30 segundos nos telejornais da emissora, tempo reservado a assuntos relevantes.

Talvez alguém se perguntasse o porquê do salamaleque. Mas é fácil entendê-lo. Quem não gosta de ser bem tratado? Quem não aprecia saber que sua família e seus amigos acabam de vê-lo na televisão? Quem não fica feliz quando recebe um cafuné?

O Paraíso é assim, cheio de carinhos. E quem pode proporcioná-lo pode o oposto. Como dizia Augusto dos Anjos: “A mão que afaga é a mesma que apedreja”.

Se fôssemos como os Estados Unidos, onde os juízes da Suprema Corte são figuras inacessíveis, quase desconhecidas do grande público, seria uma coisa. Mas não somos. Aqui nossos ministros adoram o reconhecimento e não hesitam em se revelar. Amam os holofotes.

Uns fazem saber que andam de motocicleta, outros que são exímios músicos, alguns se apresentam como poliglotas. Identificamos seus times de futebol, os restaurantes que frequentam. Às vezes, até seus negócios e os ambientes inadequados que frequentam.

Do julgamento do mensalão, poderiam sair endeusados, merecendo estátuas e concedendo autógrafos. Bastava que cumprissem o papel que lhes estava reservado. Ou achincalhados. Tornados vilões. Cabia a eles escolher o caminho, o fácil ou o difícil.

No fundo, estão fazendo o que a maioria faria na mesma situação. Talvez não o que se esperaria deles. Mas quem mandou esperar, conhecendo-os?

… SEM JULGAMENTO, CONTINUAM TRANSGREDINDO AS LEIS

Hoje é o dia 16 de setembro de 2012. São exatamente 17:30 hs. Neste momento se ouve um som que parece fluir de uma caixa enorme muito perto dos ouvidos. Por certo muitos moradores do Bairro da Graça e adjacências estão ouvindo também. São trabalhadores e trabalhadoras; mães e crianças; anciões e anciãs; enfermos de todas as idades; todos neste dia são compelidos a ouvir, em suas residências, aquilo que determinam os senhores Doriva e Almir, promotores de “shows” realizados em um Bar e Restaurante denominado “Tradição”. São estes senhores que se acham no direito de transgredir as Leis.

Nos bancos das universidades, nos cursos e palestras de Direito, nas entidades comunitárias se aprende que a Justiça deve ser provocada para então agir, aplicando punição a aqueles que desobedecem as leis.

É um princípio!

Os meios legais que originam da própria sociedade existem: são as leis. A maior delas é a Constituição e o nosso ordenamento jurídico estabelece os direitos de todos os seres vivos. Direito dos seres vivos sim porque é o instrumento que ordena as ações dos cidadãos, protegendo-os e ao meio ambiente.

Outras leis complementam o sentido da Constituição. São leis que tratam das matérias com mais especificidade. Assim, temos leis que dizem respeito ao meio ambiente, ou seja, leis que tratam da poluição sonora, visual, versam sobre do ar que respiramos, proteção á fauna e à flora, e que tem como sentido harmonizar as relações entre os homens e do ser humano com o meio ambiente. E quando esses direitos são violados, se recorre ao Judiciário que deve dar uma resposta breve.

Esta seria a forma democrática do Poder Judiciário proceder quando provocado.

No nosso sistema jurídico temos os Poderes organizados. Cabe ao Poder Legislativo, composto pelo Senado e Câmara de Deputados, em sua essência, legislar e fiscalizar; o cerne do Executivo é administrar; ao Judiciário o legislador constitucional estabeleceu como núcleo julgar mediante a legislação estabelecida. Como órgão de funções essenciais à Justiça a Constituição dedicou ao Ministério Público funções institucionais, dentre outras, a promoção de inquérito civil e a ação civil pública com o fim de proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Os membros do MP buscam exercer com zelo as suas funções, mesmo porque a organização deste Poder prima pela qualidade. A organização deste órgão tem repercutido nas diversas Comarcas da Bahia, visto que zela pela promoção das medidas cabíveis quando diz respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal.

Aqui na cidade de Valença é louvável o trabalho do Promotor de Justiça, o jovem Dr. Tiago Quadros, que tem determinado ações que visam proteger os interesses da coletividade. Há alguns meses atrás promoveu uma Ação Civil Pública em razão do som estridente provocado pelo Bar e Restaurante Tradição, pertencente ao senhor Almir.

Infelizmente a ação ainda não teve o desfecho que é preciso. A ação promovida não prosperou. Hoje os senhores Almir e Doriva, promovem mais um “show” que deverá render rios de dinheiro em detrimento do sono de famílias.

Continuam transgredindo todas as leis. Para eles não existem direitos da população, não existe a Constituição, bem como as Leis de Proteção do Meio Ambiente, seja no âmbito federal, estadual e municipal.

E enquanto não houver a apreciação do Judiciário Estadual da Ação Civil Pública, promovida pelo Ministério Público Estadual, os transgressores farão tantas festas quanto desejarem. E nós, pobres mortais, teremos que ouvir sons, altos e estridentes, acompanhados de vozes desafinadas e ainda mais estridentes durante as madrugadas.

Amanhã acordarão com os bolsos cheios de dinheiro em detrimento ao sono dos moradores da Graça. Resta pedir à Doutora Alzenir Conceição Barreto Alves que aprecie a Ação promovida pelo Ministério Público para o bem estar de centenas de famílias do Bairro da Graça.

Wolf Moitinho