Sete anos da Lei 11.340 é lembrada na Bahia

Aconteceu neste dia 1º de outubro na sede do Ministério Público da Bahia, no Centro Administrativo em Salvador, a programação do evento em comemoração aos sete anos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). A programação contou também com o lançamento da campanha ‘Compromisso e Atitude’, a apresentação foi feita pela representante da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Marta Veloso de Menezes. “Iniciamos a ação para enfrentamento à violência contra a mulher em 2003, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República”, afirmou.

Presentes ao evento a secretária Renata Sampaio, da Promoção Social, a diretora Marilene Vasconcelos da Proteção Especial e Maria Helena da diretoria de Direitos Humanos representaram o município de Valença com o intuito de firmar pacto com as diretrizes da campanha, que tem como objetivo envolver o Sistema de Justiça no enfrentamento à impunidade, e no esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país; contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação ao Estado, representado pelas instituições que compõem o Sistema de Justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha; além de mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher.

ASCOM/SEMPROS