PROCURADOR JURÍDICO DA PREFEITURA DE VALENÇA ESCLARECE SOBRE VETO DE PROJETO
Prezado Pelegrini
Lendo esta postagem me senti na obrigação de esclarecer alguns pontos, a fim de evitar mau entendidos entre os leitores desse blog.
Na qualidade de Procurador Jurídico deste Município fui acionado para que emitisse um parecer sobre o Projeto de Lei de Autoria do Vereador Jairo Batista.
Ao análisar o Projeto de Lei percebi a existência de uma lacuna que poderia abrir brechas para que as pessoas pudessem burlar a Lei, pois ele não delimitava geograficamente o centro da cidade e nem os seus limitrofes.
Tal detalhe tornasse por demais importante, principalmente em nossa cidade, onde as contas de energia ou de água indicam ruas afastadas do centro comercial como centro. Citamos como exemplo a rua 07 de setembro, que se inicia próximo à praça do Pitanga (inicio da ladeira)e as residências que lá se encontram constam como centro.
NA MINHA OPINIÃO o que o Sr. Prefeito pretendeu com o seu veto foi que se esclarecesse O QUE É CENTRO DA CIDADE PARA A APLICAÇÃO DA LEI? pois a finalidade do Projeto de Lei é proibir a obstrução do transito de veículos e pessoas. Agora vai a pergunta: o Supermercado TODO DIA fica localizado no Centro ou São Felix? e todos vêm que a carga e descarga daquele comércio dificulta, e muito, o trânsito na área, principalmente por ser aquela área uma extenção da BA 001!
Esses são os breves esclarecimentos que gostaria de dar a toda a população.
Um abraço.
Carlos da Silva Magalhães
Senhor Advogado. Todas as ruas em volta da cidade chamam-se área central. Eu o aconselho a tomar algumas aulas de interpretação da língua Brasileira. Quero salientar a os leitores deste blog que este meu caro advogado, segundo informantes na Câmara, foi o mesmo que deu o parecer a Maria Helena e Reginaldo Araújo, favorável a aprovação do projeto de isenção da taxa de TLF para advogados.
…Cujo projeto de isenção de advogados foi rejeitado por Ramiro. Ha ha ha ha ha ha ha ha.
Prezado “Dedo Duro”
Vc precisa mudar de fonte ou passar a dar menos credibilidade à mesma, pois no que diz respeito ao citado Projeto de Lei que trata sobre a TLF, por motivos de foro intimo, em nenhum momento o mesmo passou pelasa minhas mãos, sendo apreciado por um consultor jurídico do município.