Como os prefeitos podem gerar dinheiro para solucionar o problema dos lixões?

Por Tiago Assis*

O meio ambiente, direito fundamental de natureza difusa, tem tido grande atenção da nossa legislação e dos órgãos de controle e de proteção desse bem jurídico relevante. Com efeito, a legislação ambiental, por exemplo, determina que todos os entes federativos desenvolvam políticas para a devida coleta até a destinação adequada dos resíduos sólidos.

O Ministério Público, tanto federal quanto estadual, tem cobrado dos gestores públicos medidas concretas e eficientes para combater os sérios impactos ambientais que os lixões e atividades poluentes provocam a esse bem jurídico. E, a omissão dos gestores tem implicado no ajuizamento de diversas ações civis públicas de improbidade administrativa.

No entanto, todos os gestores questionam: como financiar as atividades de coleta até o descarte adequado, ou até mesmo a sua utilização (a exemplo dos tratamentos dos resíduos para geração de biomassa)? É indispensável que os municípios desenvolvam soluções fiscais, modernizando a legislação tributária, melhorando a eficiência arrecadatória dos tributos ambientais já eventualmente existentes ou propondo a criação de novos tributos, sem necessariamente aumentar a carga tributária ou onerar o pequeno contribuinte, pois o foco deve ser as grandes empresas que desenvolvem atividades poluentes.

Tais soluções são seguidas de uma consultoria na implantação de novas práticas fiscais e procedimentos fiscais eletrônicos, céleres, de fácil comunicação, e de maior controle pela gestão e rentabilidade aos cofres públicos.

É importante frisar que, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), com base nas informações extraídas do Portal da Transparência, a dívida dos municípios com as empresas de gestão de resíduos sólidos chega a pouco mais de R$ 10,6 bilhões.

E uma das soluções dessa política ambiental e sua fonte de financiamento perpassa pela tributação ambiental.

*Tiago Assis é advogado, pós-graduado em Direito do Estado, professor da pós graduação em direito público da UNIFACS, Vice-Presidente da Comissão de Esportes da OAB e ex-consultor e analista da SEFAZ de Salvador

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GOVERNO DA GOLPE NOS TRABALHADORES. MUITOS NEM SABEM O QUE ESTÁ ACONTENCENDO

Quem torceu a favor do golpe, pensou que era só em Dilma

247 – Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram “não” e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer

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LIGAÇÃO DIRETA, EDIÇÃO DO MEIO DIA. NÃO PERCAM!

Não pecam, hoje a partir do meio dia, o programa de rádio que devolveu ao valenciano o direito de se manifestar, de falar, criticar e até elogiar personalidades políticas da cidade e do Brasil.

Na bancada do Ligação Direta estará com vocês, Pretta Passos, Wellington e Pelegrini.

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BURACO COMEÇAR A ABSORVER A CIDADE

O buraco só aumenta, e o prefeito não toma nenhuma decisão

Engraçado como a equipe de Ricardo Moura é lerda e incompetente, onde já se viu, o buraco que se abriu antes do Carnaval, próximo a Rodoviária de Valença, continua sem nenhuma resposta do prefeito. Hoje mesmo estive por lá para ver se já tinham começado a obra, que nada, o buraco continua crescendo por causa da erosão provocada pelas águas da chuva, observei que mais uns dois metros de asfalto já afundaram no buraco, se continuar nessa proporção antes dos quatro anos de governo de Ricardo, a cidade de Valença estará toda dentro do buraco.

Falta de respeito ao povo, aos contribuintes, Ricardo só sabe fazer política, dar emprego aos aliados para que todos fiquem calados, está na hora de tomar uma atitude e de fazer alguma coisa pela cidade. Escolas fechadas, transportes escolar superlotados com crianças, salas de aula com dois professores, para a tender aos desejos de seus eleitores.

Chega!

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LULA E DILMA VENCEM O GOLPE E ATINGEM O CORAÇÃO DO POVO BRASILEIRO

247 – A imagem do fotógrafo Ricardo Stuckert revela que, neste domingo, a presidente eleita – e deposta pelo golpe – Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram a oportunidade de sentir o verdadeiro amor do povo brasileiro, na inauguração popular da transposição do São Francisco; os dois foram ovacionados no sertão paraibano, duas semanas depois que Michel Temer foi vaiado no mesmo local; “Obra de Lula e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que esse bando de golpistas e usurpadores acha que pode roubar para si”, diz o deputado Chico Vigilante, do PT do Distrito Federal; “Mas o nordestino não é bobo e nem se deixa enganar: quem primeiro levantou a mão para levar água para os sertanejos e sertanejas foi Lula!”.

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SECRETÁRIOS DE PTN, ESCLARECEM RECLAMES DO POVO

Marcelo e Eliezer, convidados do Programa Ligação Direta

Ontem (17), os Secretários de Infraestrutura Eliezer, e o de Comunicação Marcelo, da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, estiveram no estúdio da Rádio Valença FM para falar sobre as queixas da população no município. Eliezer garantiu que as queixas são antigas e que o novo gestor Tonho do Bó já começou a atender os desejos do povo.

Eliezer disse ainda que “a maioria das queixas da população são referentes a alguns buracos nas ruas da cidade, mas que nem todos os buracos serão tapados, sem antes fazer o serviço de infraestrutura, que é o melhoramento da rede de esgoto da cidade, que está precária em toda a cidade, mas os que não dependam desse serviço serão tapados”. O Secretário ainda falou que o mais importante é que todas as escolas estão funcionando, apesar de algumas estarem sucateadas, mas que já está levando melhoras para as salas de aula.

O Secretário de Comunicação, Marcelo, levou ao estúdio do Programa, um relatário com ações das secretarias da prefeitura de PTN, falou que, “o único município que levou a merenda escolar desde o primeiro dia de aula em toda a região foi o de PTN”, afirmou o Secretário.

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DILMA CHUTA O PAU DA BARRACA E DIZ QUE O BRASIL É GOVERNADO POR LADRÕES

247 – Em sua entrevista mais contundente, a presidente eleita Dilma Rousseff, deposta pelo golpe parlamentar de 2016, diz que o Brasil passou a ser governado por ladrões, desde que Michel Temer subiu ao poder; sobre Eduardo Cunha, ela afirma que não fez acordo com ele porque seria impossível negociar com um “gângster inteligente”; ao falar sobre as perguntas de Cunha a Michel Temer, Dilma é enfática: “lá está Eduardo Cunha dizendo que quem roubava na Caixa Econômica Federal, no FGTS, é o Temer”; Dilma também explica por que demitiu Moreira Franco: “O gato angorá tem uma bronca danada de mim porque não o deixei roubar”; Dilma também falou sobre outros notórios aliados de Temer, como Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima, e disse que essa turma está lá para assaltar o Estado.

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MESMO SEM PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA, EMPRESÁRIOS DO POLO INDUSTRIAL RESOLVEM CONDUZIR O EMPREENDIMENTO

O empresário e ex-Secretário de Industria e Comércio, Ademir Costa, ao lado do empresário Edmilsson, falaram da legalidade do Polo, que continuará, independente da parceria com a prefeitura

O ex-Secretário de Industria e Comércio de Valença, Admir Costa, disse hoje no Programa Ligação Direta da Rádio Valença FM, que os empresários do Polo Industrial deverão tocar o empreendimento sozinhos, sem a participação da atual administração. Vendo que não existe interesse da atual gestão com o Polo, por estarem questionando sobre falhas que não existem, os empresários resolveram tocar o negócio sem a participação da prefeitura, porém, eles pedem como contra-partida, ao menos, isenção de impostos, por dez anos.

Ademir disse que seria uma pena deixar um empreendimento desse tamanho sair do município, pois é de grande utilidade para a população, na geração de empregos, diretos e indiretos. O Polo gerará em torno de uns três a quatro mil empregos, além de receita para o município.

Mais uma vez o ex-Secretário falou sobre as liberações das certidões dos órgãos competentes para o funcionamento do Polo, disse que está tudo dentro dos trâmites e os questionamentos que fazem são em vão, porque nenhum órgão liberaria certidões se não estivessem tudo dentro da legalidade.

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