Câmara de Cairu contrata 52 servidores ignorando concurso público

Na sessão desta quarta-feira (13/03), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara de Cairu, Luiz Alberto Marques Gomes, em razão do excessivo número de cargos comissionados existentes no quadro de servidores daquele legislativo, ilícito constatado no exercício de 2012, tendo a relatoria aplicado multa ao gestor de R$ 1.500,00.

O Legislativo de Cairu extrapolou o limite do razoável e legítimo, violando, frontalmente, o disposto na Constituição Federal, ao nomear 52 servidores em prejuízo do imprescindível concurso público, mesmo havendo previsão legal para, apenas, 41 cargos públicos.

Ademais, o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria revelou ao subscritor da exordial que o corpo funcional daquele legislativo é formado exclusivamente por ocupantes de cargos comissionados, inexistindo no seu quadro servidores admitidos mediante regular concurso público, em total afronta ao preconizado no art. 37, inciso II da Magna Carta.

Além da manifesta desproporcionalidade entre o número de efetivos e comissionados, a peça inicial aponta ainda as seguintes irregularidades: inexistência de descrição das atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal nº 248/2009, que dispõe sobre a estruturação dos órgãos técnicos e administrativos da Câmara Municipal de Cairu e do plano de carreira dos seus servidores; ausência de demonstração, por parte da Administração, de que os ocupantes dos cargos em comissão possuem habilidades especiais ou qualificações técnicas para o seu exercício, bem como a comprovação do grau de escolaridade.

Foi determinado que Câmara de Cairu promova a adoção das medidas pertinentes, com vistas a realização do concurso público, bem como providencie a substituição de todos os servidores admitidos irregularmente, que se encontram em desvio de função, fazendo-se a devida comprovação junto a esta Corte de Contas.

A Secretaria Municipal de Turismo abre inscrições para mais dois cursos de capacitação em Valença, desta vez, serão realizados os CURSOS DE GESTÃO HOTELEIRA e ROTEIROS TURÍSTICOS.

CURSO DE GESTÃO HOTELEIRA

INSCRIÇÕES: De 18 a 25 de março.

LOCAL DAS INSCRIÇÕES: Secretaria de Turismo de Valença sito a Praça da República – Edf. Carolina Center 3º andar (de segunda a quinta-feira, das 08 às 12 e das 14 às 17 horas. sexta-feira, das 08 às 13 horas).

LOCAL DO CURSO: GUAIBIM

PÚBLICO-ALVO: empresários ou pessoas que atuem com meios de hospedagem.

CARGA HORÁRIA: 40 horas

CURSO DE ROTEIROS TURÍSTICOS

INSCRIÇÕES: De 18 a 25 de março.

LOCAL DAS INSCRIÇÕES: Secretaria de Turismo de Valença sito a Praça da República – Edf. Carolina Center 3º andar (de segunda a quinta-feira, das 08 às 12 e das 14 às 17 horas. sexta-feira, das 08 às 13 horas).

LOCAL DO CURSO: GUAIBIM

PÚBLICO-ALVO: Empresários ou pessoas que atuem na área de turismo, transporte, trilhas, agentes de viagens, etc.

CARGA HORÁRIA: 40 horas.

Lembramos que estamos com inscrições abertas para o curso de GESTÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS (em Valença).

Aline Reis – Secretária Municipal de Turismo

Nesta sexta-feira, 15 de março, representantes Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA -  estarão em Valença para início dos estudos de elaboração do PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RECÔNCAVO SUL. A reunião acontecerá na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Duque de Caxias – Valença-BA, às 09 horas e contará com a presença da Bióloga/Analista de Saneamento da Diretoria de Águas – DIRAG/INEMA.

Claudia Santos

Diretora de Educação Ambiental

Pelegrini, não sei mais a quem reclamar, então vou usar este instrumento público para pedir ajuda na seguinte situação:

Tem quase um mês que estou indo ao fórum tentando emitir uma segunda via atualizada da certidão de nascimento para dá entrada na documentação para casar. Fui algumas vezes e não conseguia senha até que na terceira vez que fui uma senhora me informou que podia emitir o DAJ pelo site e pagar fiz isso e fui novamente ao fórum com o DAJ pago, novamente não me atenderam, informando que o dia de atendimento daquele assunto era outro, porém eu havia ligado para lá e me disseram que atendia todos dias, mas a funcionária muito grossa e irredutível mandou que fosse outro dia. Chegando lá novamente não havia sistema (segundo eles) e me mandaram ir outro dia, chegando lá novamente outra funcionária também muito mal educada falou que não tinha mais senha, pois só são disponibilizadas 30 e que eu voltasse outro dia, então eu dei um “piti” falei aos quatro cantos e ninguém me atendeu. Não aguento mais isso, cobram caro por um serviço, pois para ter essa certidão atualizada paguei R$ 20,80, sem contar as passagens de ida e volta de moto taxi e essas pessoas que estão lá para nos servir não nos atendem e quando dão alguma resposta é sempre de forma grossa e mal educada. POR FAVOR PELEGRINI, me ajude, publique essa mensagem em seu blog, fale a sociedade sobre este problema para ver se algo melhora se não alcançar essa melhoria, mas que alguém possa alcançar, obrigada.

Vanessa

Vereador exibe amostras da água do SAAE que chega às torneiras do valenciano, amarelada e suja

Li no Facebook do vereador Jairo Baptista que na última sessão da Câmara, do dia 12, ele fez uma denúncia contra o SAAE, colhendo e apresentando amostras da água. As pessoas têm reclamado da cor amarelada e impurezas no líquido. ”A qualidade da água, da maneira que chega as torneiras, podemos analisar a olho nu, que é imprópria para o consumo humano”, disse o vereador.

O vereador Jairo convocou o diretor do SAAE, Robenilson Miranda Reis, para ir até a Câmara de Vereadores dar explicações sobre a qualidade da água e também que explique onde estão sendo aplicados os recursos enviados pelo Governo Federal para essa finalidade. Apenas onze vereadores dos quinze existentes concordaram com o autor da denúncia.

Dando prosseguimento às homenagens ao Dia Internacional da Mulher, a Ordem dos Advogados da Bahia – Subseção Valença – em conjunto com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Promoção Social e o Centro de Referência da Mulher, realizou na noite desta terça-feira (12), no salão do Júri do Juizado de Pequenas Causas uma palestra com o tema “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”, proferido pela Promotora de Justiça, Dra. Sara Gama, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O evento contou com a participação da Prefeita Jucélia Nascimento que destacou o papel da mulher na sociedade atual. “Estamos quebrando paradigmas. A mulher está ocupando seu espaço, exemplo disso são as nossas colaboradoras que estão fazendo um belo trabalho”, se referindo à Secretária de Promoção Social Renata Sampaio e a Coordenadora do Centro de Referência da Mulher, Maria Helena. A Prefeita disse ainda que o debate sobre a Lei Maria da Penha é de fundamental importância para a informação das mulheres que são vítimas da violência, buscando auxílio para esse grave problema social.

ASCOM – Prefeitura de Valença

Tem uma enquete no site Valença Hoje em que o internauta vota para quem ele acha o político mais sujo de Valença e o ganhador receberá um troféu. A idéia do administrador do blog é protestar contra a lama na política da cidade. O mais votado receberá o “Troféu Carangueijo”. Se você quiser votar em um político sujo de Valença, dê um pulinho lá, clicando aqui.

Prezados (as),

Ao cumprimentá-los (as), informamos o roteiro do SAC MÓVEL no território.

SERVIÇOS OFERECIDOS

– Certidão de Nascimento;
– Carteira de Identidade;
– Cadastro de Pessoa Física;
– Recadastramento de Pensionistas do Estado;
– Antecedentes Criminais e
– Críticas, denúncias, elogios, orientações, reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado.
Ao todo são dois caminhões, cada um com uma rota específica que percorrem os 417 municípios da Bahia.

Secretaria da Administração do Estado da Bahia- SAEB

Antônio Marques- Coordenador

TELEFONE: 71 3115-3307

FAX: 71 3115-3315