Jairo mantém Claudio queiroz no cargo de Secretário desrespeitando a Lei Municipal

Devido a falta de atenção do prefeito Jairo Baptista e do Secretário nomeado por ele, o senhor Claudio Queiroz, em relação a nossa denúncia feita no dia 07 e 08 de janeiro, consultamos a Ouvidoria dessa prefeitura para ver o que eles podem nos esclarecer.

O prefeito Jairo Baptista que ao longo de sua carreira como funcionário do banco e como vereador, sempre disse ser sério e honesto, mas agora está infringindo uma lei. Não creio que agora ele queira manchar sua biografia. Por isso vamos aguardar a resposta da Ouvidoria.

Nossa manifestação foi protocolada, agora vamos esperar a resposta.

Prezado Ouvidor,

Visto as denúncias que pesam contra o Secretário de Governo senhor Cláudio Márcio Queiroz no que tange a sua condenação no TCE/BA por aquisição de produto sem licitação, o que atraiu as reprimendas do Art. 1º da Lei Municpal nº 2.224 de 11 de abril de 2012, que diz: Fica proibida a nomeação de servidores para cargos comissionados e funções gratificadas que possuam condenação concedida por órgão colegiado (Tribunal de Justiça, de contas, dentre outros), com o intuito de proteger a moralidade administrativa, evitar o abuso do poder econômico e político, aplicando-se de forma complementar aos demais critérios gerais e especias de provimento estabelecidos nas legislações municipais, estadual e federal. Venho humildemente, como cidadão e como profissional de comunicação requerer, nos termos da Lei.

1 – Por se tratar de uma Lei Municipal, logo de amplo conhecimento do poder executivo, quais as medidas adotadas pelo prefeito Jairo de Freitas no sentido de apurar as denúncias sobre possível impedimento do senhor Cláudio em assumir cargo de livre nomeação do Governo recém empossado;

2- Gostaria que fosse informado, nos termos da Lei, se foi manejado pelo Secretário de Governo, senhor Cláudio, algum recurso a época da condenação junto ao TCE/BA, visto que segundo o site daquela Corte de Contas a decisão se apresenta como transitada em julgado.

3 – Gostaria que fosse informado se o Senhor Prefeito tem ciência que se trata de ato de improbidade Administrativa recusar seguimento ao que termina a Lei Municipal, o que via de consequência pode ser considerado também crime de responsabilidade?

4- Gostaria que fosse informado qual a numeração do processo administrativo aonde se apura a veracidade das informações contidas da denuncia veiculadas no blogue do Pelegrine dia 07 de janeiro e 08 de janeiro. Se negativo a resposta, quais motivos a administração se mantém omissa?

5 – Gostaria que fosse informado se órgãos de assistência jurídica ou a procuradoria tem conhecimento do fato, visto que o mesmo já é público e notório, e quais as medidas pretendem adotar frete a denuncia acerca do impedimento de Cláudio Queiroz em assumir a pasta de secretário?

Desde já agradeço ao tempo que informo que o prazo para resposta à peticionante são de 15 dias nos termos Lei.

Desde já informo o e-mail para que seja encaminhada a resposta desta digna ouvidoria.

Atenciosamente,

Washington Pelegrini

8 Respostas para Jairo mantém Claudio queiroz no cargo de Secretário desrespeitando a Lei Municipal

  1. Leitor janeiro 25, 2021 às 9:07 am #

    E agora?! O “prefeito” Cláudio Queiroz vai deixar seu secretário “Jairo” demiti-lo?
    😅 Tô gostando de ver.

    Cláudio tomou pau três vezes que foi candidato, uma como vereador e duas como prefeito, não satisfeito entrou na justiça, foi a única forma de chegar ao cargo. Agora na gestão fraquíssima de Jairo do BB ele transita na sociedade como “homem” forte e fala nos microfones do rádio com sua voz baixinha, parece que é pra ninguém saber que ele tá ali. kkkkkkk. Jairo, acorde, ou vc resolve isso ou toda semana Pelegrini vai postar uma matéria referente a esse abacaxi que vc tem que descascar. Vamos ver se vc é esse homem todo que faz questão de mostrar quando dá entrevistas. O rei da moral, em todos os seus discursos vc usa os termos;
    • Irrestritamente
    • inaceitável
    • terminantemente
    Parece que eles cabem bem para essa situação.
    Seu sossego acabou. Agora vc é vidraça.

  2. Thiago Barreto Lima janeiro 25, 2021 às 2:15 pm #

    Esse Sistema da Ouvidoria onde foi feito o Pedido de Informações Pública está desativado, ou melhor, nenhum funcionário da Prefeitura está operando nele. Isto posto, jamais o Governo Jairo vai responder oficialmente.

  3. Marcel Sant' Ana da Fonseca janeiro 25, 2021 às 5:57 pm #

    Eu sempre defendi que a denúncia fosse feita diretamente no órgão competente que é o Ministério Público.

  4. pelegrini janeiro 25, 2021 às 7:37 pm #

    tHIAgo, já enviamos para o e-mail deles. Já receberam inclusive, fomos notificados.

  5. Manoel janeiro 26, 2021 às 9:32 am #

    https://www.tcm.ba.gov.br/denuncia/

    Pelé, esse é o link do TCM pra denunciar eventuais irregularidades.

  6. Leitor janeiro 26, 2021 às 12:50 pm #

    Sabe um neto que enrola o avô direitinho?!

  7. pelegrini janeiro 27, 2021 às 6:41 am #

    Excelente Manoel!

  8. Edson F janeiro 27, 2021 às 10:59 am #

    É abrir a próxima sessão dos vereadores como a de impeachment. Sem condições morais de permanecer mais um dia no cargo de prefeito. Governo que já nasceu morto. E como disse o amigo mais acima, MP e afastamento do cargo imediatamente.

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