O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou duas ações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Itaberaba, a 267 quilômetros de Salvador, Jadiel Almeida Mascarenhas, por malversação de mais de 1,7 milhão de reais repassado pelo Ministério da Saúde (MS) e de 322 mil reais pelo Ministério da Educação (Mec) na gestão 2001-2004. Em uma das ações, além do ex-gestor, são acusados também o ex-secretário de Saúde, José Humberto Fernandes Júnior, e as ex-presidentes da Comissão de Licitação, Roseni Ferreira da Silva e Rosy Mayre Mota Silva. Nas ações, ajuizadas em dezembro último, o MPF pediu liminarmente a indisponibilidade dos bens de Mascarenhas, cujo pedido já foi acolhido pela Justiça Federal de Feira de Santana.

Na Saúde foram prejudicados os Programa Saúde da Família (PSF); de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e de Assistência Básica (PAB-Fixo). O MPF aponta pagamentos indevidos a servidores que não atuavam em nenhum dos programas e para funcionários fantasmas; fraude em diversos processos licitatórios; utilização de notas fiscais frias e clonadas e não comprovação de despesas executadas com as verbas dos programas. Autora da ação, a procuradora da República Vanessa Gomes Previtera afirma que existiam apenas cinco equipes de PSF completas das 16 fraudulentamente informadas pelo município de Itaberaba no Sistema de Informação de Atenção Básica (Siab/MS) – que abriga, entre outras informações, a composição das equipes de saúde. Nessa ação, além de Mascarenhas, são réus o ex-secretário de Saúde e ex-integrantes da Comissão de Licitações de Itaberaba.

Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), cuja relatório baseia a outra ação contra o ex-gestor, comprovou diversas irregularidades na utilização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Dentre elas, estão o pagamento de servidores não relacionados com a atividade do ensino fundamental, o de docentes que não ministraram aula alguma e desvio de recursos no pagamento de transporte escolar. E mais: no exercício de 2003, o então prefeito autorizou a locação de uma moto CG Titan para servir como meio de transporte escolar e a aquisição de três relógios de ponto digitais, tudo às custas dos recursos do Fundef.

No entendimento da procuradora, o sentimento de impunidade foi tão disseminado na administração do ex-prefeito, que ele se sentiu livre para fazer o que bem entendesse com os recursos públicos que lhe foram confiados, “pois não é crível imaginar que uma moto possa servir ao transporte de alunos, ainda mais em se tratando de estudantes do ensino

a cidade de valença se fazer uma vasculha com a policia federal pode dar muito mais,só depende de o vereador jairo e barreto notificar a CGU e a policia federal, ministerio publico federal,ministerio da educação, ministerio da saúde, acho que pode ir a mais de 10.0000.000 é só discar 0800616161 é gratis

A Justiça Federal acolheu parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e determinou que os bancos localizados na Seção Judiciária da Bahia devem respeitar o prazo máximo de 15 minutos para atendimento dos clientes nos caixas das agências, exceto em dia anterior ou imediatamente posterior a feriados, quando o prazo pode chegar a 30 minutos, sob pena de multa de cinco mil reais em cada ocorrência de descumprimento.

A Justiça determinou, ainda, que os bancos implantem um sistema de controle por meio de senhas, contendo data e hora da chegada e do início do atendimento, a serem entregues aos usuários em todas as agências bancárias; que afixem pelo menos três cartazes em cada agência ou posto de atendimento explicando a obrigação determinada por lei, sob pena de multa diária de 30 mil reais; e, por fim, que destinem caixa de atendimento preferencial a idosos, gestantes, pessoa acompanhada de criança de colo da família ou pessoa com deficiência, sob pena de multa diária de 20 mil reais.

A ação foi deferida parcialmente, pois a 10ª Vara da Justiça Federal arbitrou multa diferente do valor sugerido pelo MPF e não acatou o pedido de condenação dos bancos ao pagamento de danos morais difusos. Em 2005, a Justiça já havia concedido tutela antecipada determinando que as instituições financeiras da cidade de Salvador deveriam cumprir imediatamente o disposto na Lei Municipal 5.978/2001 e garantir o limite de espera de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em vésperas e após feriados prolongados. Desta vez, a sentença se estende a todos os bancos situados nos municípios que compõem a Seção Judiciária da Bahia.

De acordo com a ação do MPF, assinada pelos procuradores da República Sidney Madruga e Cláudio Gusmão, a demora das filas provoca prejuízos físicos, financeiros e emocionais aos consumidores: “o desgaste é ainda maior para gestantes, idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes são submetidos a permanecer fora das agências por impossibilidade física de acomodação”.

A sentença, publicada em dezembro último, deve ser cumprida pelos seguintes bancos: Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A., Banco do Bradesco S.A., Banco Itaú S.A., HSBC S.A., Unibanco S.A., Banco ABN AMRO Real S.A., Banco Alfa de Investimento S.A., Banco Banorte S.A., Banco Cidade S.A., Banco Citibank S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Safra S.A., Banco Santader S.A., Banco Sudameris do Brasil S.A., Bankboston Banco Múltiplo S.A.

Relação de Municípios que compõem a Seção Judiciária da Bahia:Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Cruz das Almas, Dias D’Avila, Dom Macedo Costa, Entre Rios, Esplanada, Itanagra, Itaparica, Jaquaripe, Jandaíra, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Pojuca, Rio Real, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passe, Saubara, Simóes Fílho, Vera Cruz.

Número da ação para consulta processual: 20053300008140-0.

A CIDADE DE VALENÇA FICANDO SEMPRE ATRAZ, NÃO FOI INCLUIDA NESSA AÇÃO, COISA DOS COMERCIANTES QUE REPRESENTA A CDL E ACV VALENÇA ESTA JOGADA AS TRAÇAS.

24/02/2010 18:04:24 Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb / BA 915)

Audiência pública discute
problemas do trânsito em Jequié

A Promotoria de Justiça Regional de Jequié promoveu uma audiência pública para discutir os problemas do trânsito no município (localizado a 358 km de Salvador), em razão do elevado número de acidentes e do descumprimento das normas de trânsito sem que as infrações sejam devidamente coibidas pelos órgãos de fiscalização. A audiência foi realizada na Associação Comercial e Industrial de Jequié na última segunda-feira, dia 22, com a participação de várias autoridades, dentre os quais o controlador-geral do Município, Luciano Sepúlveda, que representou o prefeito Luiz Amaral, vereadores e representantes da Secretaria da Saúde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, dentre outros órgãos e setores da comunidade. No final da reunião, foi estabelecido um prazo de 15 dias para que o Município apresente ao Ministério Público estadual um cronograma para implementação de medidas ainda no primeiro quadrimestre deste ano, tais como implantação de sinalizações vertical e horizontal nas principais vias da cidade; pintura das faixas de sinalização; instalação e substituição de placas de sinalização vertical; construção de lombadas e de rotatória na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb); implantação de estacionamento exclusivo para mototáxis, informou a coordenadora da Promotoria Regional de Jequié, promotora de Justiça Gilmara Espírito Santo Carvalho Barreto.

Conforme destacou Gilmara Barreto durante a audiência, apesar de a gestão do trânsito em Jequié encontrar-se municipalizada, a Superintendência Municipal de Trânsito (Sumtran) não dispõe de agentes de trânsito em seu quadro para realizarem a necessária fiscalização. Ela acrescentou que outros fatores que agravam a situação são a deficiência do transporte coletivo, o elevado número de mototaxistas em situação irregular, ausência ou deficiência de sinalizações verticais e horizontais nas principais vias.

A representante do MP chamou atenção para o elevado e crescente número de acidentes registrados nos últimos anos no município. Segundo dados apresentados pelo diretor do Hospital Geral Prado Valadares, Gilmar Vasconcelos, no ano de 2009, 475 pessoas foram atendidas no hospital em decorrência de acidentes com carros e 1838 em virtude de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, das quais nove faleceram. Somente em janeiro deste ano, o hospital já atendeu 65 vítimas de acidentes envolvendo carros e 175 de acidentes com motos, dos quais dez faleceram.

Durante a audiência houve a participação de diversos setores da comunidade que lançaram suas críticas e sugestões. O Município, por meio do superintendente da Sumtran, Edmar Mendes, fez a apresentação do recém-elaborado “Plano Diretor do Trânsito em Jequié” e do plano de medidas que deverão ser adotadas no primeiro quadrimestre.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502

PORQUE EM VALENÇA COM 2 MINISTERIO PUBLICO E NADA FUNCIONA, SERÁ QUE VAI DEIXAR UMA PESSOA DE GRANDE INFLUENCIA EM VALENÇA MORRER PARA RESOLVER O POBLEMNA DO TRANSITO DE VALENÇA,NEM A POLICIA MILITAR, NEM O DETRAN E NEM A TAL GUARDA MUNICIPAL QUE um vereador GABA TANTO SE VER AJUDANDO OS VEICULOS, MOTOS E BICICLETAS NA CIDADE MAIS ENCHARCADA E APERTADA DA BAHIA, NEM O ARMENGUEIRO PREFEITO FALA NADA, TBÉM O PREFEITO MORA NA ROÇA.

Abraço amigo,

Pelegrini

Recordam quando o Presidente Lula disse que descarta cobrar menos impostos e defende carga tributária alta? (http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u669907.shtml) Então, quantos pais de família clamaram pela misericordia divina levando as mãos na cabeça?

Os Santos pelegrini estão ocupados demais, não concorda?

Abraços Fraternos e boa semana!

obs. ESTA DO PTCC não sabia, será que marcelos borges ja se encontra com esta cartilha.

sexta-feira, 29 janeiro, 2010 às 14:58 em Denúncia, Destaques, Política.
“O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) propôs ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cardeal da Silva, Manoelito Argolo dos Santos Júnior, por má administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre os anos de 2001 e 2002. Também são acusados o chefe de gabinete do ex-gestor, Hermano de Oliveira Silva, a tesoureira Welane Correia Argolo Luz Pato, a empresa Sebastião de Barros Correia (SBC) e seu sócio Sebastião de Barros Correia.

As irregularidades foram detectadas por meio de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município. De acordo com o relatório da auditoria, houve diversas irregularidades na contratação da empresa SBC, pertencente ao tio do ex-prefeito. A empresa foi vencedora em todos os processos licitatórios na modalidade de convites realizados para prestação de serviços de transporte escolar e de locação de veículos. A CGU constatou favorecimento da empresa, fracionamento indevido de despesas e o consequente enquadramento em modalidade licitatória inadequada.

Os fiscais do órgão detectaram, ainda, que uma parte da verba do Fundef foi transferida irregularmente para a conta bancária destinada ao recebimento de recursos do Fundo de Participação do Município, o que não é permitido. É exigência do Fundef que os valores repassados sejam mantidos em contas bancárias específicas.

Foram identificados desembolsos irregulares no valor de R$ 91,6 mil. E mais: a prefeitura pagou R$ 11,4 mil a mais na contratação de serviços de locação de cinco veículos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e ao transporte de alunos do ensino municipal. O valor devido era de R$ 9,2 mil, mas a prefeitura pagou R$ 20.6 mil.

Na ação, o MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas na Lei de improbidade administrativa, que incluem a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento do dano, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público.

(Denúncia feita por leitor do Pura Política)

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este cara é irmão do deputado do prefeito de valença, o mais conhecido ramiro armengueiro.