PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR JAIRO BAPTISTA NA SESSÃO DO DIA 15/04/2014

Senhor Presidente, senhores vereadores, vereadora Vane Costa, profissionais da imprensa e público presente nas dependências do prédio da Câmara Municipal de Valença (BA). Gostaria muito de citar “ouvintes do sistema de radiofonia em nosso município”, entretanto, mesmo estando no mês de abril/2014, infelizmente até o presente momento não foram cumpridas as formalidades legais, deixando o cidadão/cidadã alheios as atitudes do poder Legislativo.

Debrucei-me para analisar o desempenho fiscal e material do Município, de responsabilidade administrativa do ex prefeito Ramiro José Campelo de Queiroz, uma vez que o relatório de 2012, foi concluído. O município foi alvo de rejeição das contas da prefeitura municipal de Valença(BA) , por parte do Tribunal de Contas dos Municípios, detectando diversas irregularidades, mesmo após de ter sido dado o sagrado direito constitucional de amplo direito de defesa. As justificativas apresentadas não convenceram os conselheiros do TCM e portanto foi ratificada a sua rejeição, e cito a seguir algumas das irregularidades apresentadas:

– percentual aquém do mínimo de 25% dos recursos municipais destinados para a educação, conforme determina a lei;

– falhas, impropriedades técnicas e irregularidades não esclarecidas;

– insuficiência de recursos para pagamento dos restos a pagar;

– ausência de pareceres dos conselhos do FUNDEB e da SAÚDE;

– despesas com pessoal atingindo a marca recorde de mais de 60% ;

– processos de licitações deficientes, desconsiderando as exigências da lei; e

– desvio de recursos do Fundeb em ações estranhas às finalidades do programa.

Diante das diversas irregularidades constatadas, o Tribunal de Contas dos Municípios emitiu parecer, após as justificativas infundadas do ex-gestor Sr. Ramiro José Campelo de Queiroz, pela REJEIÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Valença, ano 2012.

Diante de tantas irregularidades constatadas pelo TCM, resta-me apenas adicionar outras informações que vão de encontro a sociedade valenciana:

– escolas sucateadas;

– postos de saúde aos pedaços;

– aumento abusivo do IPTU e TLF, acima do índice oficial e sem autorização dessa Câmara Municipal;

– licitações irregulares, direcionadas para amigos e parceiros de esquemas fraudulentos com o objetivo de desviar recursos do erário;

– relatório do conselho da merenda escolar, desaprovando o tipo de merenda para os alunos das escolas públicas e a falta de condições para fiscalização; e

– deixar de pagar salário e o décimo terceiro que é devido aos funcionários púbicos (professores, guardas municipais, auxiliares de ensino, pessoal da saúde e funcionários da administração). Cumpre-me ainda informar que o salário do Ex-prefeito Ramiro José Campelo de Queiroz, seu vice prefeito e toda a sua comitiva de secretários, foi pago religiosamente em dezembro/2012, em detrimento aos funcionários que foram enganados e não tiveram seus proventos para sustentação e pagamento de suas obrigações.

As contas do ex-prefeito Ramiro José Campelo de Queiroz, estão sendo julgadas por essa Câmara de Vereadores, nesta e na próxima sessão. Será que os vereadores valencianos vão defender a justiça ou a injustiça? As vítimas que é o povo sofrido e lesado,  ou os tiranos, opressores, ditadores e usurpadores do dinheiro da sociedade valenciana? Acredito que é a hora certa de pedir aos vereadores que compõem esse plenário que defendam a legalidade e apoiem o povo. Vamos banir da vida pública maus políticos que enriquecem com o sofrimento da população, vamos dar o exemplo de seriedade que tanto espera a sociedade valenciana. Vamos fazer com que os eleitores de nosso município tenham orgulho dos vereadores que fazem parte dessa casa de leis. Precisamos fazer com que o estímulo moral nos absorva, fazendo com que a sensatez seja parceira constante de nossas decisões. Temos que votar pelo que temos conhecimento técnico e pelo que é do conhecimento da população e de todos nós. Temos que esquecer o lado político e financeiro dos maus gestores a serem julgados e julgar de acordo com nossas consciências e com o desejo dos nossos representados.

Precisamos derrotar não apenas um prefeito maléfico, mas todo um sistema de autoritarismo, incompetência, falta de transparência e desrespeito com a população de nossa querida Valença.

As atitudes impróprias e inadequadas do ex. prefeito Ramiro José Campelo de Queiroz, como agente político, representante dos cidadãos e cidadãs valencianos, naquele período,  revelou-se que em toda a sua vida como gestor público, foi incompatível com a relevância necessária, circunstância que  em hipótese alguma, encontra abrigo na seriedade e ética, ingredientes necessários para um trabalho legítimo e duradouro.

Senhores vereadores e senhora vereadora, Valença nos cobrará por nossas atitudes. Temos o dever de legislar para o povo e não para prefeitos e prefeitas. Temos que fazer com que nossas atitudes reflitam na felicidade do nosso povo. Já chega de administradores incompetentes, corruptos e despreparados que enganam com seus discursos mirabolantes e carinhas de anjos.

Insisto em dizer que devemos votar a favor do parecer do TCM, pois dessa forma estaremos fazendo, simplesmente justiça.

Jairo Baptista – vereador

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3 Resultados

  1. Jaime disse:

    Concordo Jairo, mas você poderia fazer mais na Câmara de vereadores. Pela idoneidade moral que você mesmo se intitula e ja a tantos mandatos, até agora fez o que por Valença? NADA não é? E quer ser Prefeito? !

  2. ribeiro disse:

    ESSE SÓ JOGA PRA PLATEIA, POR QUE ELE NÃO ASSINOU O IPTIMA DE CLAUDIO NA ÉPOCA,QUAL A DENUNCIA DESSE EDIL NA PROMOTORIA QUE FOI INVESTIGADA, NENHUMA POIS ELE NÃO FEZ NENHUMA NO PRÓXIMO COMENTÁRIO VOU REVELAR UMA BOMBA DESSE BAIXINHO.
    AGUARDE. DIVULGUE NÃO PIPOQUE POIS ELE FICA PUXANDO SEU SACO TODA NOITE EU VEJO.

  3. silvo disse:

    QUE VERGONHA.

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