AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTEM QUALIDADE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

UTILIDADE PUBLICA.

O Sr. Yuri Almeida, da Assessoria de Comunicação do Estado da Bahia, enviou-nos por e-mail um release de um evento que eu acho de suma importância para a sociedade, uma audiência pública que discutem qualidade e prestação de serviço público. Eis ai a oportunidade de falar, reivindicar, reclamar, desabafar. Não percam essa oportunidade, segue o anexo:

Audiências públicas discutem qualidade e prestação de serviços públicos

A Ouvidoria Geral do Estado da Bahia promove no dia 17 de junho (quarta-feira) audiência pública para dialogar com a sociedade sobre a qualidade dos serviços públicos estaduais, bem como alternativas para melhorar o atendimento ao cidadão e o funcionamento dos órgãos públicos.

O evento, que acontecerá na Câmara de Vereadores de Valença, das 8 às 12h, reunirá representantes da sociedade civil dos 14 municípios que compõem o território Baixo Sul, prefeitos e vereadores. Até o fim de 2010, todos os 26 Territórios de Identidade serão contemplados com a realização das audiências.

Para o Ouvidor Geral do Estado, Jones Carvalho, com a iniciativa o Governo do Estado amplia o diálogo com o cidadão e garante a participação popular na administração pública. "Através das audiências públicas, a Ouvidoria Geral adota uma postura mais proativa e possibilita ao cidadão mais um canal de interlocução com o Estado", explica Carvalho.

Território do Baixo Sul

Os municípios de Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença e Wenceslau Guimarães integram o Território do Baixo Sul. Juntas, estas 14 cidades somam uma população estimada de 333.357 mil habitantes.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e serão realizadas no dia e local da audiência pública.

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CINCO DIAS LONGE DO MANÍACO DO PARQUE, VOU PRA ITUBERÁ.

 

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Depois que o prefeito João Cardoso saiu da prefeitura de Valença pela ultima vez perdemos o contato com nossas festas populares; o São João a Micareta, festas que tanto nos divertiam. Entrou o prefeito Agenildo Ramalho que ainda sustentou um pouco, mas logo em seguida entrou Ramiro Campelo e acabou de vez com a brincadeira, é claro que ele fazia umas festas bem ao estilo “come o que eu der”. Só que esse ano eu acho que não vai ter nem isso, porque a praça onde ele fazia as suas bagunças foi reformada e tiraram de lá aquele palco horroroso.

Mas a nossa alegria é o São João de Ituberá que promete trazer grandes atrações, assim como: Bruno e Marrone e a Banda Limão com Mel. “Será o São João do Centenário que terá uma programação extensa, rica e inusitada. Serão três palcos, onde também se apresentarão grupos tradicionais, que fazem parte da cultura junina ituberaense. As guadrilhas do Ridículo, Fogo de Palha e Nós Quer, a Jega Elétrica, o Jegue Elétrico, Os Guelas, Grupo Teatral Flor do Serinhaém, Pau de Sebo, Pau de Fitas, Candomblé Elétrico, Bumba-Meu-Boi e o aconchegante Forró Pé de Serra completam a grade dos cinco dias de arrasta-pé em Ituberá”, garante o assessor de imprensa da prefeitura de Ituberá, Marcelo Dutra.

É aqui pertinho e o prefeito de lá está nos convidando com toda boa vontade, não custa dar uma passadinha por lá. Pelo menos vamos ficar longe do “maníaco do parque” por cinco dias.

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A CASTRAÇÃO DE RAMIRO.

 

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O prefeito Ramiro Campelo derrubou uma arvore Ipê de dezenas de anos na Praça Barão do Rio Branco, a finalidade segundo os vereadores é para construir mais um parquinho. O prefeito poderia muito bem conciliar a construção do parquinho com a árvore, são duas coisas que estão ligadas; a beleza e a natureza, a árvore faria sombra ás crianças que brincassem no parque.

É muito triste ver pessoas assim, que não consultam os órgãos competentes (o IBAMA, o poder legislativo o judiciário), simplesmente querem e fazem, acha que ninguém entende de nada e só eles são donos da verdade. É uma pena para nosso povo ficar olhando esse grande espetáculo ridículo de um ditador ultrapassado, que constrói parquinhos para justificar suas asneiras.

Barão do Rio Branco que era filho de visconde do Rio Branco ganhou fama pelos grandes feito para o Brasil: “Ele foi o dilatador do Brasil, alargando-o e aumentando-o em terras, graças ao seu engenho, sem um leve ataque à justiça e ao seu direito”. Gazeta de Notícias, 11 de fevereiro de 1912.

Talvez tenha sido por isso que Ramiro fez essa castração, ele entende muito bem de Maquiavel, mas é impossível de entender um diplomata da lisura de barão do Rio Branco.

Ódio, com certeza.

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IDESV REALIZA SEMINÁRIO DE MEIO AMBIENTE NO CAMPO.

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Vai acontecer no dia 11 de junho de 2009 na Comunidade de Campo Seco região de Água Vermelha o Primeiro Seminário do Meio Ambiente do Campo. O tema é: “Rio do Braço Pede Socorro”, uma realização; Instituto de Desenvolvimento Econômico Cultural e Social de Valença e Território do Baixo Sul – (IDESV), Associação dos Moradores de Água Branca – (AMAB), Cooperativa de produtores rural de Presidente Tancredo Neves – (COOPATAN) e Instituto Direito e Cidadania – (IDC).

Este é um trabalho de conscientização e prevenção ao meio ambiente que tem a iniciativa de Roque Campelo de Queiroz, vale a pena participar.

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E SE TIVESSEM PARQUINHOS NO PASSADO?

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Eu quero saber o que vocês têm contra a fabricação de parques? Será que é errado fazer algo que beneficie às crianças? O que vocês querem que seja construídos? Barzinhos? Bordéis? Cassinos? Será que vocês não vão entender que criança precisa brincar para desenvolver sua coordenação motora, ficar esperto, exercitar a mente? Criança precisa de estímulo, correr, ler, armar “legos”, a criança é o futuro do nosso Brasil. Uma criança sadia é uma criança que corre, pula, brinca em parquinhos. Uma criança quando bem exercitada dorme bem, se alimenta bem, estuda com mais empenho.

Eu sou a favor da construção de parquinhos sim, e também da construção de ginásios de esportes, quadras, campos de várzea, só assim as nossas crianças vão crescer saudáveis, felizes, inteligentes e mais humanas, não correremos o risco de ver nossos filhos se tornarem num político ladrão, mau-caráter, mentiroso, anarquista, bajulador.

Acreditem, tem males que vem para o bem.

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GREASE – Nos Tempos da Brilhantina.

Esse musical com dois grandes mestres da dança John Travolta e Olivia Newton John foi marcante no final dos anos 70, vale a pena ver e ouvir.

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MARIA HELENA, A VEREADORA DO SÉCULO (XIX).

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Veja esta da vereadora Maria Helena no dia 02 de Junho numa sessão da câmara: “parabenizou o Deputado Federal Luis Argolo pelo empenho que vem tendo com relação aos anseios da comunidade Valenciana, haja vista que ele é o político representante majoritário de nossa cidade, e tem cumprido seu papel como tal”.

Minha cara vereadora, essa coisa de homenagear quem nem sabe que nós existimos é coisa do passado, o povo não é mais besta como antigamente, basta ir as ruas e perguntar o que esse deputadozinho fez por nosso município que todo mundo vai dizer. A não ser aquele dinheiro que ele deu ao povo na época das eleições numa fila que o seu tio mandou fazer na porta da Yamaha, desrespeitando a justiça e tudo mais.

Que vergonha não é vereadora? Tem tanta gente boa em nossa cidade que deveria ser lembrado como o Sr Francisco, do Bairro Estância Azul, que passou a noite e a madrugada ajudando as pessoas a salvarem suas coisas da enchente, e a senhora vem parabenizar logo um filhinho de papai que nem sabe onde fica Valença.

Eu pensava que as mulheres fossem mais modernas que os homens, mas depois dessa… Acho que vou fazer um sorvete de “Q-Suco”.

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PEDRO SABINO É CONTRA O FIM DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES AO VIVO.

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Pedro Sabino, professor do Curso de Direito da UNEB/Valença e um dos nossos frequentadores aqui da Sorveteria teve esse artigo publicado no site http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?msg=ok&cod=539CID007&#c onde demonstra sua insatisfação da tentativa do Ministro Gilmar Mendes de tirar do ar as transmissões ao vivo da TV Justiça, após aquele incidente no Poder Judiciário com o Ministro (herói) Joaquim Benedito. Mais uma capangagem.

Vale a pena ler.

Pela transmissão integral das sessões

Por Pedro Augusto Lopes Sabino em 26/5/2009

Recentemente, por força da enorme repercussão de vídeo no qual foi exibida acalorado discussão envolvendo alguns integrantes do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, a transmissão ao vivo das sessões foi posta em pauta. Em uma palavra, discute-se se não seria preferível, mais consentâneo com o interesse público, editar as transmissões levadas ao conhecimento da população pela TV Justiça.

Contra a transmissão ao vivo das sessões são opostos argumentos diversificados. Sem qualquer hierarquização da relevância dos fundamentos apresentados, é possível mencionar aquele de acordo com o qual as transmissões ficariam mais atrativas se editadas. Seguindo-se essa linha de raciocínio, os demorados pronunciamentos, notadamente os relatórios enfadonhos nos quais fossem literalmente citadas manifestações anteriores das partes e de autoridades, afastariam o interesse do público pela transmissão das sessões. Além disso, aquilo que não fosse relacionado com a matéria jurídica submetida à apreciação do tribunal deixaria de ser desnecessariamente propagada.

Não há dúvida de que esses argumentos, ao menos à primeira vista, são tentadores. Afinal, o tempo utilizado desnecessariamente poderia ser melhor aproveitado para aquilo que tivesse maior importância – ao menos, para quem fizesse a edição. Ademais, sessões insossas afastariam o cidadão de um Judiciário cada vez mais preocupado em se aproximar dos jurisdicionados – os temas se multiplicam nesse sentido: acesso à Justiça, abertura da hermenêutica constitucional aos intérpretes não formais da constituição, duração razoável do processo, entre outros. Curiosamente, toda essa preocupação surge, precisamente, quando não apenas os estudantes de Direito resolveram assistir ao que se passa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aferição dos benefícios

A “riqueza” dos argumentos contrários à transmissão ao vivo não pára por aí: a qualidade da democracia brasileira não seria afetada pela edição das sessões de julgamento dos tribunais e a compreensão da dinâmica processual poderia até ser aprimorada. De acordo com quem defende esse entendimento, a quantidade de telespectadores seria insignificante e os que assistem às sessões, em sua maioria, não seriam iniciados o suficiente para, de fato, entenderem aquilo que foi dito ou toda a extensão do que foi afirmado. Em síntese, a própria credibilidade do Judiciário seria ameaçada pela difusão de distorções dos seus entendimentos pela patuléia ignara. Além disso, o princípio da publicidade seria resguardado, uma vez que as sessões de julgamento continuam abertas ao público.

No âmbito do Direito Constitucional positivo brasileiro, foram necessários mais de quinze anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), com a Emenda Constitucional nº 45/2004, para, explicitamente, se chegar à conclusão de que não bastava o simples acesso à justiça formalmente assegurado: a justiça itinerante e o funcionamento de órgãos fracionários dos tribunais em cidades do interior dos estados-membros foram positivados. Em outras palavras: o Judiciário deveria se aproximar do cidadão que não tem condições de ir até ele. O antípoda desse entendimento é a defesa das maravilhas do fim da transmissão ao vivo, desde que qualquer cidadão possa sair de Oiapoque, se deslocar até Brasília e encontrar sessões abertas ao público. Ou seja: mais uma vez desembocamos no vetusto formalismo.

Se forem aceitos os argumentos apresentados (o que não se espera), surgem imediatamente alguns problemas difíceis de resolver. Primeiramente, a aferição dos benefícios supostamente atingidos pela proibição das transmissões ao vivo das sessões de julgamento.

Cópia na íntegra da decisão proferida

Se um canal público, presumidamente movido pelo nobre e elevado propósito de satisfazer ao interesse da coletividade, tiver acesso à íntegra da sessão de julgamento do mais elevado tribunal de seu Estado, ele deverá deixar de divulgar as gravações de fatos relevantes? No Judiciário, apenas o conteúdo técnico-jurídico dos julgamentos tem interesse público? O que dizer da transmissão dos eventos relativos ao bicentenário do Judiciário brasileiro e de inúmeras palestras? Se alguns magistrados, durante o exercício de suas atividades, praticarem atos capazes de ruborizar o garçom do bar da esquina, isso não tem qualquer relevância para um canal voltado à cobertura do Poder Judiciário? Em outras palavras, com ou sem transmissão ao vivo, é uma excrescência insinuar que esses dados devam ser destruídos ou mesmo ocultados: as imagens deverão ser imediatamente divulgadas, mesmo sem transmissão ao vivo. Na hipótese mencionada, não se estará diante de uma informação sigilosa, obtida durante um conflito bélico com outro Estado, a merecer um regime jurídico especial no que concerne à sua divulgação com o escopo de resguardar a segurança nacional. Trata-se da avaliação da conduta de autoridades públicas que devem merecer visibilidade.

Se imaginarmos que os responsáveis pela TV Justiça poderão impedir a ampla veiculação dessas imagens que, supostamente, em nada contribuem para a satisfação do interesse público, resta resolver o problema da edição das sessões de julgamento: o que será transmitido? Há algum tempo, o telespectador da TV Justiça pode ter visto um ministro do STF afirmar que, em face da complexidade das manifestações dos integrantes da Corte, tem-se adotado a prática, quando realizado alguns atos de comunicação processual, de se enviar cópia da íntegra da decisão proferida. Com isso, evita-se o risco de se prejudicar a parte interessada ao distorcer o teor de uma decisão proferida. Evidentemente, se os jornalistas fizessem o mesmo, não existiria uma publicação semanal com apenas cem páginas. Ao menos para um leigo como o autor do presente texto, o jornalismo se faz selecionando os incontáveis fatos do mundo e transformando- os em um fato jornalístico ao qual é dado maior destaque (na escolha dos fatos do mundo transformados em fatos jornalísticos entra o aspecto ideológico da comunicação).

“Bom escândalo” revigora consciência crítica

O que das sessões de julgamento do STF deveria ser escolhido para transmissão televisiva? A íntegra dos discursos solenes, milimetricamente calculados, proferidos por ocasião de cerimônias oficiais? Certamente, essa poderia ser uma boa opção se o objetivo fosse melhorar a imagem do Judiciário: erudição, espírito público, cordialidade, são algumas das qualidades recorrentes nessas ocasiões (atributos semelhantes são dedutíveis dos discursos solenes dos integrantes de um desgastado Congresso Nacional). Por outro lado, se a exaltação do compromisso do Judiciário com os mais elevados valores republicanos não for considerada melhor do que a transmissão integral das sessões de julgamento (como penso), ainda assim, resta a necessidade de avaliação da transmissão editada das sessões.

O que é relevante durante as sessões? A matéria submetida a julgamento? Os fundamentos apresentados? O entendimento divergente de algum ministro? A decisão? Uma matéria que provoque muitos debates, mas já pacificada no âmbito do STF? Apenas as mudanças de orientação da Corte? Se apenas as mudanças de entendimento receberem destaque da TV Justiça (entendimento reforçado pela idéia da má compreensão dos votos pela patuléia), poderiam ser substituídas as sessões por simples aulas ministradas à distância por professores de Direito das matérias afetadas dedicados ao esclarecimento das novas orientações do Tribunal.

É difícil, senão impossível, dizer de antemão o que tem maior relevância pública para merecer a transmissão em lugar de outros fatos da vida. Podemos questionar: a transmissão de pronunciamentos estranhos ao objeto do processo pode revelar algum interesse público? É evidente que sim. No caso de imprecações entre ministros, tem-se a real dimensão dos envolvidos. As suas qualidades são reconhecidas por quem acompanha as suas atividades profissionais, mas sem mistificação. Não se trata de prestigiar ou não o Judiciário, a mistificação dos seus integrantes deseduca a população, aliena-a de uma percepção crítica em relação ao funcionamento da máquina pública em todos os níveis.

O “bom escândalo” revigora a consciência crítica do cidadão. Por meio dele, o diamante revela-se apenas um pedaço de vidro quando visto de perto. A ocultação de informações relevantes pode criar, artificialmente, uma imagem positiva para o Judiciário, mas em nada atende ao interesse de controlar o poder. O prestígio do Judiciário, assim como o de qualquer órgão público, deve ser conquistado pela grandeza de sua atuação, pelo exemplo.

Gravações não poderão ser escondidas

Qual é o advogado atuante, no Brasil, que desconhece casos muito mais impactantes envolvendo manifestações de magistrados em salas de audiência do que o transmitido pela TV Justiça? As mensagens eletrônicas com fotos de portarias escandalosamente contrárias à Constituição são freqüentes. Ainda assim, quem conhece a atuação dos magistrados sabe que esta não é a regra e a credibilidade do Judiciário não é comprometida exatamente quando da toga se desvela um ser humano, cheio de defeitos como qualquer um.

No Brasil, acontecimentos desagradáveis têm criado condições políticas favoráveis para tirar da gaveta algumas propostas positivas. Há quanto tempo se discute na literatura especializada a duração máxima de permanência de um ministro no STF e mesmo o modo como é feita a seleção dos mesmos? Com o despertar do interesse da população pelo funcionamento do STF, podem surgir condições políticas favoráveis para mudanças. A deificação das autoridades favorece a inércia. Se um tribunal é composto por 11 pessoas capazes, dedicadas, equilibradas, discretas, onipresentes, onipotentes e oniscientes, para que discutir a sua composição? Para que renová-lo? Por que não deveríamos manter o mesmo ministro por mais de vinte anos no excelso pretório?

Em que pesem as inúmeras questões suscitadas e não respondidas explicitamente ao longo do texto, resta a convicção de que a imagem positiva do Judiciário não pode depender de qualquer obstáculo à apreciação crítica por parte do cidadão. Com ou sem transmissão ao vivo das sessões de julgamento, suas gravações jamais poderão ser escondidas sob o tapete ou mesmo ter a violência de seus traços camuflada por uma maquiagem fora de moda.

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