Archive | abril, 2015

Deputado sugere criação de plano de trabalho na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

HILDECriar um plano de trabalho que elabore e apresente propostas ao governo do estado. Essa foi a sugestão dada pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB),em reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, realizada na última terça-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia. Segundo o parlamentar, ele já havia sugerido que a comissão elegesse seis ou sete temas sobre os maiores problemas do ponto de vista da infraestrutura, do desenvolvimento econômico e do turismo da Bahia

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IGRAPIUNA: COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEILTON LIMA MOREIRA ESTÁ DE CARA NOVA!

IGRAModerno, aconchegante e acessível. Essa é a nova visão do Colégio Estadual Professor Neilton Lima Moreira, situado no município de Igrapiúna, que vem recebendo uma série de intervenções em sua estrutura física com o objetivo de atender o público local. As ações são resultado do excelente trabalho desempenhado pela gestão escolar, através da diretora Tatiana Reis, em parceria com o Núcleo Regional de Educação 06, representado pela Diretora Regional de Educação, Professora Flordolina Angélica de Andrade. A unidade de ensino conta hoje com o prédio totalmente reformado, sistema de ar condicionado em todas as salas do pavilhão administrativo, pedagógico, laboratórios e salas de aula, lousas de vidro branco e serigrafado, quadra poliesportiva, acessibilidade nas dependências da instituição, novas carteiras escolares, sistema moderno de iluminação entre outras ações.

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TAPEROÁ: Colégio Estadual Antonio Balbino teve aprovação recorde de estudantes nos Processos Seletivos do IFBA e IF Baiano

O Colégio Estadual Antonio Balbino, situado no município de Taperoá, teve uma expressiva aprovação de estudantes concluintes do ensino fundamental I nos processos seletivos do Instituto Federal da Bahia e Instituto Federal Baiano. No total, 16 estudantes da unidade de ensino foram aprovados nas seleções.

Confira a lista de aprovados:

Ana Beatriz Lacerda Teles (IFBA e IF Baiano)

Ângela Márcia Souza Santos (IFBA e IF Baiano)

Aryane Cabral Bonfim (IFBA)

Gabrielle Souza Araújo de Oliveira (IFBA e IF Baiano)

Edvânia Duarte da Silva (IFBA e IF Baiano)

Thais dos Santos Bomfim (IFBA e IF Baiano)

Carlos Gustavo Magalhães de Queiroz (IFBA e IF Baiano)

Leonardo Anselmo Campos Magalhães (IFBA e IF Baiano)

Ruan Rocha da Paixão (IFBA)

Nataly Costa Lisboa (IFBaiano)

Hanna Pascoal dos Santos (IFBaiano)

Dainara de Jesus dos Santos (IFBaiano)

Isabelle Sousa Lacerda (IFBaiano)

Larissa dos Santos Lisboa da cruz (IFBaiano)

Ana Clara Lisboa Rosendo (IFBaiano)

Anna Thayrine Cardoso dos Santos (IFBaiano)

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Hildécio cobra esclarecimentos sobre taxas, em audiência com diretor do Detran

HILDEA Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Alex Lima (PTN), realizou hoje, terça-feira (31), uma audiência pública com a presença do diretor geral do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Maurício Bacelar, para cobrar esclarecimentos sobre o aumento de 128% da taxa de vistoria dos veículos no estado. Na oportunidade, o deputado estadual, e vice-presidente desta comissão, Hildécio Meireles (PMDB) ressaltou que o reajuste foi um projeto de lei de iniciativa do governo do estado e que foi votado pela Assembleia em dezembro do ano passado, mas recebeu voto contrário da bancada de oposição.

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CAIRU: CÂMARA ITINERANTE

CAMEm sessão ordinária realizada na ultima sexta feira(27), o plenário da Câmara de Vereadores de Cairu aprovou diversas moções e indicações para o executivo municipal. O presidente do legislativo, Cláudio Brito comandou a reunião e encaminhou as proposições dos edis.Cláudio Brito anunciou aos vereadores o seu mais novo projeto de Câmara Itinerante, no qual a participação popular terá um maior destaque nas mais diversas localidades do arquipélago de Cairu. Já está agendada a Sessão Itinerante para o dia 10 de abril, na Gamboa do Morro. “È nossa intenção percorrer todas as localidades, escutando e trazendo para o plenário as discussões dessas comunidades. Por isso, a importância da Câmara Itinerante. E também a transmissão dessas sessões pela Rádio Clube de Valença. Iremos onde o povo está”, disse Brito.

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VEREADOR REGINALDO ARAÚJO DISSE QUE BRASIL MERGULHOU NA LAMA COM A CHEGADA DA DEMOCRACIA

CÂMARANa sessão da Câmara de Vereadores, de ontem (31), o vereador Reginaldo Araújo,  em seu discurso lembrando o fim do Regime militar há 51 anos, lamentou tudo o que aconteceu naquela época, “um período triste, um período terrível, então nós precisamos lembrar e eu quero lembrar desse dia também, mas eu quero lembrar que naquele momento você percebia que o Brasil tinha uma alma, não era apenas um estado, mas era uma nação… Homens e mulheres derramaram lágrimas para termos um país democrático. E aí vem a democracia, quando chega essa democracia você vê esse país afundado numa lama desgraçada, numa lama de misérias de infâmias, você vê o Brasil hoje totalmente afundado num mar de sujeiras, num mar de corrupção”, analisava o vereador que depois disse que o Brasil ainda não tem uma democracia plena, pois ainda está engatinhando para isso.

Não entendi nada, afinal a democracia veio ou não veio?

Mais adiante, no seu discurso, o vereador falou que a ditadura foi o período mais nojento da história do Brasil e jamais gostaria de ver de volta esse período. Voltou a falar de novo que nós vivemos uma democracia, mas não suporta é ouvir o discurso de alguns quando dizem que ‘no Brasil atual há corrupção porque no Brasil do passado também já houve isso’, disse que quem quer fazer certo não olha para o passado, não olha para o retrovisor, “o que existe hoje é um bando de gente que não tem vergonha na cara”, com certeza o vereador deveria estar se referinndo ao partido dele o PP, o partido que mais tem gente envolvido no esquema de corrupção, atualmennte, são 32 políticos do PP, contra 7 do PT.

Mais iteressante mesmo foi quando o vereador Adailton, pediu um aparte ao vereador e questionou sobre o que ele tinha dito sobre a democracia, “eu quero discordar de parte do discurso que Vossa Excelência fez, dizendo que, ‘o início da democracia levou o Brasil a se afundar no mar de lamas’“, disse o vereador Adailto, que foi interrompido pelo vereador Reginaldo dizendo que não teria dito aquilo, e insistiu dizendo que não teria dito. Esquece fácil o vereador, está lá em cima as palavras do vereador que nós gravamos em nosso celular. Adailton seguiu dizendo, “na fala de Vossa Excia. fica parecendo que a democracia ela é responsável hoje, por tudo que está acontecendo e eu não concordo”, concluiu o vereador Adailton.

Reginaldo continuou seu discurso discordando do que o vereador Adailton teria ouvido e disse: “Obviamente que Vossa Excelência ouviu mal e irá verificar depois na reprodução do áudio. Obviamente que eu seria um idiota se tivesse dito isso”, falava o vereador, convicto de não ter dito o que realmente disse.

 

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LULA: ‘DELATORES SÃO BANDIDOS QUE VIRARAM HERÓIS’

luklaEm discurso no Sindicato dos Bancários de São Paulo para sindicalistas e lideranças políticas de esquerda, ex-presidente Lula defendeu o ajuste fiscal, convocou os movimentos sociais a defenderem a presidente Dilma Rousseff, e disse que está indignado com a corrupção; ele afirmou ainda que os delatores da Operação Lava Jato, caso de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, “são bandidos que passaram a virar heróis”: “Já o bandido pega 40 anos de prisão, vai fazer delação premiada e vira herói. Diz ‘ouvi falar’, ‘eu acho que…’ e nem precisa de juiz, a imprensa já condenou”. (247)

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A aprovação da PEC 171/93, representa uma verdadeira afronta à Carta Magna de 1988

Por Israel Ventura Mendes*

israel51 (cinquenta e um) anos depois, o 31 de março volta a assombrar. A aprovação da PEC 171/93, na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara Federal, representa uma verdadeira afronta à Carta Magna de 1988, além de ser uma ameaça velada à dignidade de adolescentes, exposto a situação de risco.

É certo que o caminho para a aprovação e uma Emenda Constitucional é árduo, haja vista o nosso sistema ser rígido, de tal sorte que é preciso aprovação em dois turnos nas duas casas legislativas por 3/5 de seus membros, para só então ser promulgada a referida Emenda pela Mesa do Senado Federal, entretanto a simples possibilidade de tramitação da redução da idade de imputabilidade penal por si só reflete o anseio de uma sociedade vulnerável a intervençõesmidiáticas atreladas ao direito penal do inimigo, calcado na ideiade que “bandido bom seria bandido morto”.

Ocorre que, segundo dados do Ministério da Justiça,(2014) apenas 0,013 % dos adolescentes que respondem a medidas socioeducativas, cometeram ato infracional contra a vida. É importante salientar isso porque, a priori, no sistema de hoje, a medida de internamento só é permitida em casos excepcionais, nos atos infracionais equivalente aos crimes contra vida, muito embora haja decisões reiteradaspermitindo o internamento em ato infracional similar ao tráfico de drogas.

Então, caro leitor, pode-se extrair dessas informações, que, primeiro, o adolescente, com 12 a 18 anos incompletos, não fica impune ao cometer um ato infracional, fica submetido às medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, se são ineficazes é devido ao fracasso de políticas públicas voltadas a habilitação do menor infrator, segundo, essa sensação de que cada vez menores estão cometendo crimes mais bárbaros é inverídica, passada por uma mídia sensacionalista que gosta de ganhar ibope encima da tragédia alheia.

Daí então querer submeter essa parcela da sociedade a um sistema carcerário falido e que promove a disseminação da violência é retirar qualquer esperança de (re) socialização desses indivíduos, em paralelo, alguns Estados Norte Americanos estão a promover o aumento da idade de imputabilidade penal, justamente porque é nessa idade em que há uma melhor capacidade de recuperação, coisa que, o
sistema de Fundações hoje, no Brasil, não oferece.

É inadmissível que setores da sociedade civil como associações de psicólogos, professores, o Ministério Público, Associação de Magistrados e a própria OAB, órgão ao qual faço parte, tenham se manifestado contra a essa PEC de 22 anos, e tenha sido ignorada de forma tão veemente pela classe política.

A sociedade como o todo tem que entender que a punibilidade por si só não resolve a questão da violência, que por sinal, é uma questão social. Investimento em saúde, cultura, lazer, EDUCAÇÃO, moradia, emprego, em longo prazo ameniza, não acaba com a violência, haja vista que esta é inerente ao homem, de outro modo, a possibilidade de redução da idade penal de 18 para 16 anos, em curto prazo gerará novas propostas para reduzir para 14, 12, olhe lá se algum parlamentar, no exercício de suas razões não queira propor que o próprio nascituro já responda criminalmente pelos seus atos, tão ineficaz e maléfica é está medida.

Agora, só nos resta que o Congresso recupere ou adquira um mínimo de discernimento para que tal projeto não siga adiante, ou se não, que caiba ao Supremo Tribunal Federal realizar o controle repressivo, caso contrário, o 31 de março voltará a ser um dia que não trará boas perspectivas ao futuro da nação.

*Israel Ventura Mendes é advogado

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