Categoria: Política

Nesta sexta feira (25), o Vereador Adailton Francisco dos Santos (PT) participou de reunião na CEPLAC com o secretário de agricultura Joailton Manoel de Jesus, presidente da COOFAVA e representantes de associações rurais de Jequiriçá e Orobó para discutir a instalação das micro usinas de processamento de dendê nas comunidades de Cascalheira em Jequiriça e Paraná no Orobó. Através de convênios com a CAR assinados o ano passado, as referidas associações têm em contas os recursos para aquisição dos equipamentos dessas unidades de processamento. O secretário ouviu atentamente as reivindicações do vereador, dos representantes comunitários e fez um relato da situação em que se encontra o município e do interesse da gestão em apoiar o desenvolvimento da agricultura de Valença. Na próxima semana, a Secretaria de Agricultura encaminhará profissionais a essas comunidades para fazerem levantamentos de custos e ver as possibilidades de apoio aos referidos projetos que tem grande importância para os agricultores e o desenvolvimento da dendeicultura no município.

Tem um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores, que está tirando o sono dos evangélicos. O Projeto de Lei, que segundo dizem, foi elaborado pela Diretora da Secretaria de Meio Ambiente, a senhora Claudia, diz no seu art. 54: “Os estabelecimentos ou instalações potencialmente causadoras de poluição sonora deverão requerer à SEMA Certidão de Tratamento Acústico (CTA) adequado…” ou seja: não só as casas comerciais (casas de show), mas também as igrejas evangélicas deverão fazer revestimento acústico em suas unidades.

Partindo do princípio que, a maioria das igrejas evangélicas são templos de pequeno porte (nem todos podem ser uma 1ª Igreja Batista) e eles não tendo condições financeiras para tal, já tomaram a lei, como uma perseguição velada. Segundo alguns pastores, para se fazer um revestimento acústico é preciso também fazer um ambiente climatizado e como as igrejas não são instituições que visam lucro: como eles vão conseguir fazer esses investimentos e depois manter essa estrutura?

O Projeto foi encaminhado à prefeita e um pastor nos disse que ligou para ela para falar sobre o Projeto e que a prefeita disse-lhe que nem leu, sequer uma, das 78 páginas do projeto. “Enviou para a Câmara sem nem mesmo saber do que se tratava”, disse o pastor.

Os pastores disseram que a lei fere os direitos fundamentais da classe religiosa, que são assegurados pela Carta Magna. Acham a lei autoritária por não ter sido discutido, apreciado, elaborado e redigido pelos segmentos que tem interesse no referido Projeto.

É compreensível o sofrimento dos evangélicos nesse momento, sabemos que nem toda igreja tem condições de ao menos pagar o aluguel, muito menos fazer revestimento acústico com central de ar condicionado. Eu acredito que o nosso maior problema de som alto não são as igrejas evangélicas, mas sim, os carros de som e as casas de show, que circulam nas ruas sem respeitar a altura imposta pelo MP e nos finais de semana tiram o sossego dos moradores vizinhos a eles, sem contar os carros particulares que ostentam som altíssimo na Praia de Guaibim.

Solidarizamos-nos com o sofrimento dos evangélicos e entendemos que a prefeitura precisa criar leis, mas como disse o pastor que nos procurou para denunciar sobre o projeto: “é preciso ouvir os segmentos da sociedade que tem interesse nessas leis, caso contrário, isso é ditadura”.

Interessante disso tudo é que: na bancada evangélica da Câmara, tem dois vereadores que não estão nem aí para o sofrimento dos irmãos, o presidente Bertolino e o vereador Barreto que irão votar no Projeto seguindo instrução da prefeita.

A nova secretária de Promoção Social, Renata Sampaio, já iniciou suas atividades a todo vapor

Através de reuniões com todos os equipamentos que compõem a rede (Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência da Mulher (CRM), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Abrigo Institucional da Criança e Adolescente, Centro de Geração e Renda (CEGER) e Bolsa Família, no intuito de viabilizar integração para o excelente funcionamento do serviço de assistência social no município de Valença.

A secretária, que possui um currículo vasto, é assistente social, especialista em saúde coletiva, especialista na gestão da política de assistência social, ex-secretária e implantadora da secretaria municipal de Ação Social nos municípios de Macajuba e Camamu, consultora na área de gestão pública nos municípios de Taperoá e Maraú e ex-coordenadora da Câmara Técnica de Assistência Social da Associação dos Municípios do Baixo Sul (AMUBS) disse que “o trabalho deve ser desempenhado visando a inclusão e a inserção social de maneira a contribuir para a melhoria da qualidade de vida do cidadão e das famílias valencianas. Enfim, um trabalho comprometido com a construção de um novo momento para Valença, linkado com o objetivo da prefeita Jucélia Nascimento”, afirmou Renata.

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Wellingthon Luis da Anunpciação de Almeida
Assessor de Comunicação 

Vale a pena conferir o pronunciamento da nossa presidenta (retada como sempre) feito ontem em rede nacional. Leiam. Ela traz boas novas, esbanja otimismo aos brasileiros, nos inspira a fé em nosso país, passa uma grande segurança e fala na cara da tucanada, que tentou boicotar a redução das tarifas de energia. Pra completar, ela rechaça as previsões fracassadas de alguns veículos de comunicação e "especialistas". Ou seja, PIU!
Saudações patrióticas,
Luana Figueiredo
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Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Acabo de assinar o ato que coloca em vigor, a partir de amanhã, uma forte redução na conta de luz de todos os brasileiros. Além de estarmos antecipando a entrada em vigor das novas tarifas, estamos dando um índice de redução maior do que o previsto e já anunciado.A partir de agora, a conta de luz das famílias brasileiras vai ficar 18% mais barata.

É a primeira vez que isso ocorre no Brasil, mas não é a primeira vez que o nosso governo toma medidas para baixar o custo, ampliar o investimento, aumentar o emprego e garantir mais crescimento para o país e bem-estar para os brasileiros.Temos baixado juros, reduzido impostos, facilitado o crédito e aberto, como nunca, as portas da casa própria para os pobres e para a classe média. Ao mesmo tempo, estamos ampliando o investimento na infraestrutura, na educação e na saúde e nos aproximando do dia em que a miséria estará superada no nosso Brasil.

No caso da energia elétrica, as perspectivas são as melhores possíveis. Com essa redução de tarifa, o Brasil, que já é uma potência energética, passa a viver uma situação ainda mais especial no setor elétrico. Somos agora um dos poucos países que está, ao mesmo tempo, baixando o custo da energia e aumentando sua produção elétrica. Explico com números: como acabei de dizer, a conta de luz, neste ano de 2013, vai baixar 18% para o consumidor doméstico e até 32% para a indústria, a agricultura, o comércio e serviços. Ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia, e ela irá crescer ainda mais nos próximos anos.

Esse movimento simultâneo nos deixa em situação privilegiada no mundo. Isso significa que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata, significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e para o futuro, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo. No ano passado, colocamos em operação 4 mil megawatts e 2.780 quilômetros de linhas de transmissão.

Este ano, vamos colocar mais 8.500 megawatts de energia e 7.540 quilômetros de novas linhas. Temos uma grande quantidade de outras usinas e linhas de transmissão em construção ou projetadas. Elas vão nos permitir dobrar, em 15 anos, nossa capacidade instalada de energia elétrica, que hoje é de 121 mil megawatts. Ou seja, temos contratada toda a energia que o Brasil precisa para crescer, e bem, neste e nos próximos anos.

Minhas amigas e meus amigos,

O Brasil vive uma situação segura na área de energia desde que corrigiu, em 2004, as grandes distorções que havia no setor elétrico e voltou a investir fortemente na geração e na transmissão de energia. Nosso sistema é hoje um dos mais seguros do mundo porque, entre outras coisas, temos fontes diversas de produção de energia, o que não ocorre, aliás, na maioria dos países.

Temos usinas hidrelétricas, nucleares, térmicas e eólicas, e nosso parque térmico, que utiliza gás, diesel, carvão e biomassa foi concebido com a capacidade de compensar os períodos de nível baixo de água nos reservatórios das hidrelétricas. Praticamente todos os anos as térmicas são acionadas, com menor ou maior exigência, e garantem, com tranquilidade, o suprimento. Isso é usual, normal, seguro e correto. Não há maiores riscos ou inquietações.

Surpreende que, desde o mês passado, algumas pessoas, por precipitação, desinformação ou algum outro motivo, tenham feito previsões sem fundamento, quando os níveis dos reservatórios baixaram e as térmicas foram normalmente acionadas. Como era de se esperar, essas previsões fracassaram. O Brasil não deixou de produzir um único kilowatt que precisava, e agora, com a volta das chuvas, as térmicas voltarão a ser menos exigidas.

Cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz. Depois, passaram a dizer que a redução iria tardar. Por último, que ela seria menor do que o índice que havíamos anunciado.

Hoje, além de garantir a redução, estamos ampliando seu alcance e antecipando sua vigência. Isso significa menos despesas para cada um de vocês e para toda a economia do país. Vamos reduzir os custos do setor produtivo, e isso significa mais investimento, mais produção e mais emprego. Todos, sem exceção, vão sair ganhando.

Aproveito para esclarecer que os cidadãos atendidos pelas concessionárias que não aderiram ao nosso esforço terão, ainda assim, sua conta de luz reduzida, como todos os brasileiros. Espero que, em breve, até mesmo aqueles que foram contrários à redução da tarifa venham a concordar com o que eu estou dizendo.

Aliás, neste novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás, pois nosso país avança sem retrocessos, em meio a um mundo cheio de dificuldades. Hoje, podemos ver como erraram feio, no passado, os que não acreditavam que era possível crescer e distribuir renda. Os que pensavam ser impossível que dezenas de milhões de pessoas saíssem da miséria. Os que não acreditavam que o Brasil virasse um país de classe média. Estamos vendo como erraram os que diziam, meses atrás, que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia, e que tentavam amedrontar nosso povo, entre outras coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário. Os juros caíram como nunca, o emprego aumentou, os brasileiros estão podendo e sabendo consumir e poupar. Não faltou comida na mesa, nem trabalho. E nos últimos dois anos, mais 19 milhões e 500 mil pessoas, brasileiros e brasileiras, saíram da extrema pobreza.

O Brasil está cada vez maior e imune a ser atingido por previsões alarmistas. Nos últimos anos, o time vencedor tem sido o dos que têm fé e apostam no Brasil. Por termos vencido o pessimismo e os pessimistas, estamos vivendo um dos melhores momentos da nossa história. E a maioria dos brasileiros sente e expressa esse sentimento. Vamos viver um tempo ainda melhor, quando todos os brasileiros, sem exceção, trabalharem para unir e construir. Jamais para desunir ou destruir. Porque somente construiremos um Brasil com a grandeza dos nossos sonhos quando colocarmos a nossa fé no Brasil acima dos nossos interesses políticos ou pessoais.

Muito obrigada e boa noite.
(piu)

Por Zé da Hora

Calazans é o nome do macho urubu, ele encontra-se na parte alta, já Regina Cafela, a fêmea, pousa diariamente na janela do Banco do Brasil em Valença, “fundos”, para ser alimentada pelos funcionários. Dali ela aproveita para levar, também, alimentos para seus filhotes.

Veja na foto a estagiária alimentando Regina. O casal de urubus, já há 03 (três) anos, neste mesmo período volta ao local para tirar sua nova ninhada. O interessante é a aproximação dos urubus com o pessoal do Banco, evidenciando o verdadeiro entrosamento entre humanos e os animais.

Acreditamos que o desmatamento, as queimadas como vem ocorrendo nos campos do Guaibim e em outros lugares, somado com os predadores, tem contribuído para que os animais procurem locais seguros para garantir sua reprodução. O bom de tudo isso é que mais uma vez, esta seguro e garantido que estes novos 04 (quatros) urubuzinhos estarão salvos para em breve içar seus voos.

Interessante é que no momento em que esta matéria estava sendo produzida, no mesmo local, os funcionários são chamados para salvarem filhotes de andorinhas 06 (seis), que gritavam insistentemente pedindo socorro juntamente com a mãe que estavam no cano do exaustor do sanitário. Legal foi ver funcionários, vigilantes e pessoais de limpeza unidos para salvar os bichinhos que felizmente ocorreu com exceção de 01 (hum) que veio a óbito. Até agora todos se perguntam como eles foram parar ali. O Renato que deu o nome a Calazans e o Thiago Cicero que deu o nome a Regina Cafela, lembraram que o Banco é também ecológico já que financia a produção de alimentos através do Pronaf e Custeios agrícolas gerando alimentos para o homem e para os bichos é por isso que eles estão vindo se garantir no Banco. –Legal né!

Uma coisa que promete pegar fogo é a eleição de Camamu, com essa nova eleição muita gente vira de lado e procura melhores posições para ficar. Um caso interessante acontece hoje com o ex-aliado de Ioná (PT), André Maron, que trabalhou no governo petista é militante do PC do B e hoje está na coordenação peemedebista.

André Luiz Maron é eunapolinato radicado em Camamu desde 2001. Estudante de direito, André foi militante do PCdoB em Itabuna, atuando mais intensamente na política estudantil na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, onde fez parte do Centro Acadêmico de Direito e do Diretório Central do Estudante – DCE.

Fundou o PCdoB em Camamu em 2005, tendo participação significativa na eleição de Ioná Queiroz em 2008. Ocupou os cargos de Assessor de Comunicação e Política, Auditor Chefe da Controladoria e Controlador Geral na gestão da petista.

Aos 31 anos, André é casado com Fernanda Maron e é pai de Maria Vitória, Clara Maron e Júlia Maron. Atualmente ele trabalha na implementação do Instituto Servir em Camamu e é Coordenador de Campanha de Chico Vasconcelos (PMDB) nas eleições suplementares de Camamu.

Ele nos concedeu essa entrevista para nos explicar melhor sobre a atual situação política da cidade:

BLOG DO PELEGRINI – Qual o cenário político atual em Camamu?

ANDRÉ MARON – O cenário é de incertezas. Estamos atravessando a maior crise política e administrativa da nossa cidade. Estamos sendo governados por um prefeito interino, estamos há pouco mais de 1 mês de eleições suplementares que serão realizadas pela primeira vez em Camamu e não sabemos como o próximo prefeito irá encontrar a máquina administrativa.

BP – E a quem você atribui a culpa por tudo isso?

AM – São vários culpados. Mas para mim a principal causadora de tudo isso foi a justiça. Não a justiça no âmbito municipal, uma vez que todo o processo foi muito bem conduzido pelo Juiz local, mas a justiça a nível federal. O fato da Ministra Carmem Lúcia ter afastado a prefeita Ioná do cargo e colocado um cidadão de passado comprometedor para gerir nosso município em pleno período eleitoral foi de uma infelicidade sem precedentes. O resultado está aí: o ex prefeito fugiu levando quase 5 milhões dos cofres públicos e temos diversos funcionários sem receber o salário de dezembro e o 13º salário.

BP – Por falar na ex prefeita, vocês agora estão em lados opostos. O que aconteceu?

AM – Acredito que no processo democrático o diálogo e o debate são fundamentais. O nome apresentado para disputar essa eleição suplementar não me pareceu o ideal. Quero deixar claro que essa é a minha opinião. Só considero que tínhamos outros nomes que poderiam ser discutidos. Poderia ser o nome do atual candidato, mas deveria passar por um colegiado dos partidos que marcharam juntos antes.

BP – Mas a relação de vocês foi abalada?

AM – Não, de forma nenhuma. Tenho muito carinho, respeito e admiração por ela. Foi um aprendizado grandioso trabalhar com ela.

BP – E como se deu a sua atual posição?

AM – Ouvindo propostas. E não propostas pessoais, propostas coletivas. O que se pretendia para o município, qual a forma de governo seria implementada, como se daria a escolha da equipe de governo. Ouvi todas e fiz minha escolha.

BP – E você acha que fez a escolha certa?

AM – Acredito que sim. Alguns dos outros candidatos, seja de forma direta ou indireta, já foram testados. E alguns não foram aprovados. Minha escolha se deu por uma nova forma de fazer política. Uma política superior, onde os interesses coletivos e sociais estão acima dos interesses pessoais.

BP – E esse boato de que você está contra o concurso procede? É verdade que chamar os concursados agora travaria a máquina administrativa?

AM – O que trava a máquina pública, são os contratos eleitoreiros que submetem as pessoas a obrigatoriedade de votar nos gestores e em seus candidatos. O caminho correto para o bom desenvolvimento funcional de um município são os concursos públicos.
Sou a favor da convocação dos aprovados no concurso público realizado em Camamu no ano de 2012, até porque sou parte interessada. Falo do concurso com propriedade pois tenho legitimidade para isso. Participei de todas as etapas como qualquer outro inscrito e fui aprovado em 1º lugar para o cargo no qual disputei.
Comprovando-se a legalidade do concurso, que eu tenho a certeza que o concurso é legal, peço que quem quer que seja o prefeito, faça a convocação dos aprovados.
Agora sabemos que essa coisa é muito mais questão política do que questão de justiça. Então, tudo pode acontecer.

BP – Você vem sendo chamado de traidor. Como você recebe esse tipo de crítica?

AM – Com bastante tranquilidade. Tenho a certeza de que não trai ninguém. Apenas fiz uma escolha diferente daquela que queriam que eu fizesse. Fui um dos responsáveis pela antecipação dessa nova eleição. Juntamente com partidários do ex prefeito, tive a ideia de retirar os recursos dos nossos candidatos na época para agilizar a anulação da eleição tradicional e a convocação de uma eleição suplementar. Não fosse isso, provavelmente estaríamos aguardo o desenrolar jurídico até agora.
Quando fiz isso, fiz pensando numa unidade, numa junção de grupos. Minha ideia não foi acatada num primeiro momento, por questões de vaidades individuais. No fim, essa união acabou ocorrendo em partes, mas aí eu já não estava mais no grupo.

BN – O que você espera desta eleição?

AM – Espero que o eleitor saiba escolher bem. Ouça as propostas de cada candidato, provoque um debate entre eles, veja quem de fato tem a capacidade de administrar a cidade por si só, e quem irá de fato levar Camamu rumo ao desenvolvimento. Camamu não tem mais tempo a perder. Acredito que a hora é agora.

Eu soube que a prefeita Jucélia está criando mais uma secretaria no seu governo e que já vai enviar o projeto à Câmara para ser aprovado. Dizem que foi a pedido do deputado Rosemberg (PT), para colocar seus aliados. Não sei qual foi a contribuição que esse deputado deu à candidatura de Jucélia para ter essa moral toda. Se contribuiu ou vai contribuir, deve ter sido tudo por baixo do pano, porque ninguém viu, ninguém sabe.  Aliás, o que se sabe é que muitos dos seus aliados votaram em Ricardo Moura. Disso eu tenho certeza.

Por Analista

A prática de se nomear conjugue ou parentes em cargos em comissão ou de confiança é histórica no Brasil, vem desde os tempos da monarquia. Com o inicio da república, paralelamente a burocratização do estado, tal prática deixou de ser encarada pela sociedade como aceitável e assumiu contornos prejudiciais ao bem estar social. Com o decorrer do tempo o “nepotismo”, termo cujo significado é conhecido por todos, deixou de ser apenas uma prática apenas imoral e passou a ser ilegal. A Constituição de 88, no seu artigo 37, estabelece critérios e enumera os princípios que devem ser respeitados para a investidura em cargos públicos, deixando para a legislação ordinária o tratamento mais específico para as suas peculiaridades. Tais princípios objetivam resguardar o interesse público na defesa do bem comum, sendo que os da moralidade e o da impessoalidade devem pautar o gestor público em atitudes éticas, independentemente da esfera da federação que atue ou nível de poder que represente.

Em principio pode parecer fácil dar ao nepotismo uma redação que consiga traduzir literalmente toda a intenção do legislador em afastar tal atitude nefasta da administração pública, mas definitivamente não é! A cultura corrupta entranhada em parte da nossa classe detentora do poder sempre arruma um jeito de favorecer parentes e apaniguados, ou a si mesmos, à custa dos cofres públicos. A perfeita adequação do caso se dará sempre de forma concreta.

Por exemplo, será que Prefeito ou Prefeita de determinado município pode nomear conjugue, companheiro ou parente para todo e/ou qualquer cargo no seu município ou este pode ser nomeado por terceiro em qualquer outra esfera de Poder?

Esse vácuo jurídico restou parcialmente resolvido com a Súmula Vinculante n°13 do STF, de cumprimento obrigatório para o Poder Judiciário de todo o País:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de “direção, chefia ou assessoramento”, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O entendimento majoritário e do STF é que nem todo cargo de livre nomeação e exoneração é de direção, chefia ou assessoramento, os chamados agentes políticos não se enquadram nesta caracterização. No âmbito municipal os agentes políticos são apenas os elegíveis (prefeito, vice-prefeito e vereadores) e os secretários municipais. Logo, o Prefeito ou Prefeita, pode nomear os seus parentes até terceiro grau apenas para o primeiro escalão do governo (secretariado), cargo em que se tem o objetivo de implantar políticas, sendo vedada a nomeação destes para qualquer outro cargo de direção, chefia ou assessoramento, mesmo que de livre nomeação e exoneração. Por analogia esse entendimento estende-se ao Governador de Estado e ao Presidente da República.

Em que pese, que para muitos o STF ter perdido a oportunidade de abranger ainda mais o alcance do seu entendimento, a verdade é que a Súmula 13 é instrumento moralizador da atitude do gestor público, principalmente quando amplia a vedação para o parente de terceiro grau e reconhece a violação constitucional das designações recíprocas, vulgarmente conhecida como “nepotismo cruzado”, exemplo fiel de como a corrupção encontra os caminhos entre as brechas legais. Esta espécie de nepotismo ocorre mediante a combinação entre gestores nomeando um o parente do outro.

Outro exemplo que ocorre com bastante frequência é a nomeação pelo Prefeito, ou Prefeita, para cargos em comissão ou de confiança no poder executivo de parentes de vereadores e presidentes de câmaras municipais para satisfazer acordos feitos no submundo da politica. Será que isso é permitido?

O fato do parente de um parlamentar ser contratado pelo executivo não é, necessariamente, nepotismo. O caso concreto é que vai revelar se a nomeação é irregular ou não. É preciso saber se este parente do nobre representante popular, às vezes não tão nobre, possui as qualificações necessárias para assunção do cargo em questão. Lembrando que são para os de direção, chefia ou assessoramento, já que, para o de agente político, o STF expressou entendimento que pode ser até o “marido” de determinada Prefeita que dirá o “filho” de determinado vereador. Caso o Prefeito ou Prefeita nomear parente de vereador, por exemplo, filho de Presidente da Câmara para um cargo de direção, com a finalidade de cumprir acordos políticos, com certeza esse gestor ou gestora deverá dar uma explicação à sociedade, assumir o ônus político de sua atitude e responder juridicamente se necessário. Esse é o entendimento do STF, quanto ao meu, no momento não importa!